Críticas sobre a falta de acessibilidade nos transportes coletivos terrestres e aéreos marcaram o debate na audiência pública realizada nesta segunda-feira (29/10) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado. Representantes do governo apresentaram soluções que já estão em andamento para melhorar a acessibilidade nas cidades do país e representante da sociedade civil pediu que os projetos sejam os melhores possíveis.

Em sua exposição, o mestre em Políticas Públicas e Formas Alternativas de Energia, Carlos Penna Brescianini, mostrou a falta de acessibilidade relacionada à mobilidade, especialmente por meio de transportes coletivos. Para ele, as habitações, as calçadas, as ruas, as passarelas e os ônibus precisam ter acessibilidade. E deu o exemplo do uso de ônibus com piso baixo, que não apresenta problemas para o acesso de deficientes e idosos, mas que não é utilizado no Brasil por ser mais caro que o ônibus de piso alto.

O diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Della Giustina, relatou os avanços do governo na acessibilidade. Entre outros exemplos, citou o Programa Minha Casa, Minha Vida, que só constrói casas adaptáveis para as diversas deficiências. Além disso, Giustina pediu o apoio dos parlamentares para uma ação do ministério, a Ação 10T2, que pretende promover a acessibilidade universal em áreas urbanas e edificações.

Com relação aos aeroportos, o superintendente de Gestão Operacional da Infraero, Marçal Rodrigues Goulart, falou que tem buscado parceria com empresas de desenvolvimento tecnológico e de engenharia para tornar os locais acessíveis. Segundo Goulart, há três projetos em desenvolvimento que podem ser uma reviravolta na estrutura aeroportuária, como um que leva os passageiros até a porta da aeronave com total acessibilidade. “A nossa pretensão é que até meados do ano que vem a gente já comece a implantar isso em alguns aeroportos”, disse. Goulart informou que o governo criou uma comissão interministerial que está visitando os aeroportos para monitorar o que a Infraero vem fazendo de adequação da infraestrutura aeroportuária.

A audiência contou ainda com o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Antônio José Nascimento Ferreira, que é deficiente visual. Ferreira ressaltou que a acessibilidade não é boa apenas para as pessoas com deficiência, mas para todos. Para ele, o principal problema de falta de acessibilidade nos aeroportos não é tanto na infraestrutura, mas no serviço. “No dia em que os aeroportos forem confortáveis para as pessoas com deficiência, eles serão confortáveis para todas as pessoas”, avisou o secretário.

Com relação aos transportes coletivos terrestres, Ferreira afirmou que o modelo de ônibus com elevador não é a melhor solução para a acessibilidade. Por isso, explica, a secretaria está fazendo um acordo com os estados para diminuir os impostos com relação a esses ônibus, para que eles tenham o mesmo preço dos ônibus com elevador.

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Informação da Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado, vai realizar na nesta quinta-feira (1º/11) audiência pública para debater situação dos índios Guarani-Kaiowá, ameaçados de expulsão de suas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul.

A área habitada por 170 integrantes da etnia Guarani-Kaiowá é disputada há décadas por índios e fazendeiros. Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a reintegração de posse, com a retirada das famílias indígenas do local, mas elas se recusam a deixar a região.

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Informação da Agência Senado

O SEESP foi bem-sucedido no propósito de ajudar o processo eleitoral, encerrado no dia 28 último, discutindo as necessidades da sociedade e as propostas mais importantes e viáveis para as cidades paulistas. Como sempre faz desde o ano de 2000, o sindicato realizou o ciclo “A engenharia e a cidade”, entre os meses de julho e outubro, sendo palco, na sua sede na Capital e em suas delegacias sindicais, de 28 debates com candidatos às prefeituras.

* Veja aqui o calendário e os vídeos dos debates

Como observa o presidente Murilo Celso de Campos Pinheiro, o intuito da atividade foi debater com os diversos candidatos suas propostas para as administrações e oferecer a eles as sugestões da categoria para temas como transporte e mobilidade urbana, iluminação pública, resíduos sólidos e drenagem urbana, desenvolvimento econômico, comunicação e energia.

Na Capital, aceitaram o convite do sindicato nove dos 12 concorrentes no primeiro turno: Soninha Francine (PPS), Miguel Manso (PPL), Fernando Haddad (PT), Celso Russomanno (PRB), Ana Luiza (PSTU), Gabriel Chalita (PMDB), Levy Fidelix (PRTB), Paulo Pereira da Silva (PDT) e Carlos Giannazi (PSOL). Todos tiveram as mesmas condições de expor suas ideias e interagir com a plateia, respondendo a perguntas. Abertos ao público, os eventos foram ainda transmitidos pela internet, ampliando a participação, e ficaram disponíveis no site do SEESP para quem desejasse conferi-los posteriormente. E no segundo turno, novo debate com Fernando Haddad (PT), que sagrou-se o prefeito eleito da maior cidade do País, e com representantes de José Serra (PSDB).

Sem se restringir à Capital, a iniciativa reproduziu-se também em outras cidades. Campinas recebeu Pedro Serafim (PDT), Marcio Pochmann (PT), Jonas Donizetti (PSB) e Rogério Menezes (PV), além do vice na chapa do PSTU, Marcos Margarido.  Em Santos, participaram José Antonio Marques Almeida, o Jama (PRTB), Prof. Fabião (PSB), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), Nelson Rodrigues (PSL), Telma de Souza (PT), Luiz Xavier (PSTU), Sérgio Aquino (PMDB), Beto Mansur (PP) e Eneida Koury (PSOL). Na cidade de Bauru, compareceram Chiara Ranieri (DEM), Rodrigo Agostinho (PMDB) e Clodoaldo Gazzetta (PV). Em Marília, em parceria com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista, houve o debate com Antonio Augusto Ambrósio (PMDB).

Ao longo de três meses, o SEESP pôde dar sua contribuição para aprimorar o processo eleitoral e propiciar que o cidadão, engenheiro ou não, pudesse fazer a sua opção nas urnas de forma mais consciente. É fato que a democracia e a participação popular não se resumem ao voto, mas esse representa momento crucial, quando cada um tem exatamente a mesma importância na definição dos rumos do País.

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Doze cidades brasileiras estão sendo preparadas para sediar a Copa de 2014. O que implica na implementação de projetos envolvendo a construção ou reforma de estádios, obras de infraestrutura no campo da mobilidade urbana, e reformas de aeroportos e portos. Analisando os investimentos previstos, percebe-se claramente que, para além do evento esportivo em si mesmo, se está diante de um projeto de reestruturação urbana das cidades-sede de grandes proporções. Vale destacar que parte dessas cidades terá seus futuros prefeitos definidos no 2.º turno das eleições. Nesse contexto, o impacto desse megaevento esportivo deve se constituir em um tema central de debate.

Desde o momento em que foi anunciada a escolha do Brasil como sede da Copa, a imprensa, gestores públicos e diversos analistas têm ressaltado as oportunidades da ampliação dos investimentos nas cidades-sede, com destaque às possibilidades de enfrentamento de problemas como o da mobilidade urbana e o da recuperação de espaços degradados. No bojo desse otimismo, propaga-se a ideia de que sediar a Copa deixará um grande legado social.

Apesar do entusiasmo de certos agentes, o início das intervenções coloca dúvidas sobre as possibilidades dos projetos em curso promoverem maior justiça social e territorial. Já surgem denúncias de violação dos direitos humanos, em especial na área de moradia. Em decorrência dos investimentos urbanos, são muitos os casos de remoção da população de baixa renda.

As intervenções vêm provocando intensos processos de valorização imobiliária, refletindo-se na alta dos preços de aluguel e de compra de imóveis, sobretudo nas áreas onde estão sendo implementadas grandes obras de mobilidade. No entanto, a existência de classes populares nessas áreas tem sido vista como obstáculo para a incorporação dos espaços aos circuitos de valorização imobiliária e para a reestruturação urbana pretendida. Tal obstáculo tem sido enfrentado pelo poder público através de processos de remoção, envolvendo frequentemente reassentamentos das famílias para áreas periféricas ou despejos. Na prática, esse processo se constitui em relocalização dos pobres nas cidades. Estima-se que mais de 40 mil famílias estão sendo removidas ou ameaçadas de remoção em função de intervenções direta ou indiretamente ligadas à Copa.

É preciso reconhecer que também estão sendo realizados investimentos importantes, capazes de beneficiar parcelas significativas da população. Mesmo assim, são claros os indícios de que se está diante de uma nova rodada de mercantilização e elitização das cidades. Tornando-se cada vez mais um negócio a serviço dos interesses de grandes grupos financeiros e econômicos, as cidades vivem processos de neoliberalização.

O mais grave é que os projetos urbanos vinculados à Copa têm revelado a incapacidade do poder público em construir um projeto socialmente includente e democrático de cidade. Pelo contrário, percebe-se a crescente adoção de um padrão autoritário de gestão, focados na implementação de projetos pontuais, em certas áreas urbanas com capacidade de atrair investimentos, subordinando as políticas adotadas aos interesses de grandes grupos econômicos e financeiros. Esse padrão fica bastante evidenciado tanto na subordinação das ações do poder público às exigências da Fifa como na adoção de processos decisórios opacos em torno dos investimentos nos projetos de intervenção urbana, que não passam por quaisquer canais de participação e controle social.

É nesse contexto que as eleições das cidades-sede adquirem importância. A eleição de prefeitos e coalizões partidárias tanto pode fortalecer as tendências em curso e apontar para o aprofundamento da mercantilização e neoliberalização das cidades como se opor a essa tendência. Nesse caso, os novos prefeitos têm por desafio garantir processos democráticos de decisão em torno dos projetos de preparação das cidades-sede, afirmar o compromisso com a permanência das famílias das classes populares nas áreas de intervenção, se contrapor à elitização e privatização dos estádios, e lutar para que o legado deste megaevento esportivo seja a promoção do direito à cidade para todos.

*Orlando Alves dos Santos Júnior é professor do IPPUR/UFRJ (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro)

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Nos próximos dias 3 e 4, 5.791.290 estudantes brasileiros farão as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2012, em busca de oportunidade para ingressarem em universidades federais ou faculdades particulares do País.

Criado em 1999, o Enem ganhou mais importância há três anos, com a criação do Sisu (Sistema Único de Seleção Unificada). Por meio desse sistema, a nota obtida no exame passou ser usada por instituições públicas de ensino superior para ingresso de estudantes em substituição aos vestibulares tradicionais.

No caso das faculdades particulares, a nota no Enem é um dos critérios para obtenção de bolsas de estudo parciais ou integrais por meio do ProUni (Programa Universidade para Todos).

“Acho que o Enem dá mais oportunidade para muitas pessoas. É uma prova que, comparada aos vestibulares, é mais fácil porque considera muitos conhecimentos gerais”, avaliou a estudante Bárbara Albuquerque Faraco. Aluna do Colégio Setor Oeste, escola pública de Brasília, ela estuda quatro horas por dia para conseguir uma vaga no curso de comunicação social na UnB (Universidade de Brasília). "Estudo desde o início do ano, mas reforcei a carga nos últimos três meses. A vida de estudante não é fácil, mas sei que vai ter resultado.”

Do total de universidades federais, pelo menos 45 já adotam o Enem para ingresso de alunos. Cada instituição tem autonomia para escolher a forma de aproveitamento das notas do Enem: como fase única, em substituição ao vestibular; como primeira fase ou para o preenchimento de vagas remanescentes, não ocupadas com o vestibular tradicional.

Em algumas instituições, a nota do Enem é somada ao resultado do vestibular, e a média é usada para ingresso nos cursos superiores.

A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

No sábado (3), primeiro dia de provas do Enem, os candidatos vão responder a questões de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. No domingo (4), serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias. Além disso, no último dia do exame, o aluno fará a redação, que está no topo das preocupações dos participantes por representar 50% da nota total. 

“Não estou nervosa, mas preocupada com o tanto que a prova será cansativa porque é muito comprida e é pouco tempo”, disse Yasmim Leite Neres Perna. Ela admite o cansaço com os estudos que foram intensificados nos últimos dias, tanto para o Enem e quanto para o vestibular.

“Espero que a prova do Enem seja mais tranquila, mas acho que a parte da redação será mais rígida do que a do vestibular. Ainda não vi as mudanças nos critérios deste ano”, disse a estudante do Marista, escola da rede particular.

A previsão é que os gabaritos do Enem sejam divulgados no dia 7 de novembro e os resultados gerais saiam no dia 28 de dezembro.

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Informação da Agência Brasil

Pesquisa sobre rodovias, divulgada na última semana, pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes), deixa ainda mais clara a necessidade que o País tem de compensar o tempo perdido a fim de corrigir os problemas de suas rodovias, por onde circula a maioria de sua produção. “Não é à toa que outra pesquisa realizada recentemente pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que o transporte corresponde a 30% do valor dos produtos”, diz o diretor da Brazil Road Expo, Guilherme Ramos, lembrando que a conservação da malha viária do Brasil prejudica muito a competitividade.

De acordo com o levantamento, houve um aumento do percentual de rodovias consideradas regulares, ruins ou péssimas e a diminuição das rodovias cujas condições podem ser classificadas como boas ou ótimas. O estudo, que analisou a pavimentação, sinalização e geometria de aproximadamente 96 mil quilômetros de estradas nacionais, sendo 65.273 quilômetros de rodovias federais e 30.434 quilômetros de rodovias estaduais, mostrou ainda que são necessários R$ 190 bi em investimentos no setor para que esta situação seja melhorada.

Dos 95.707 quilômetros avaliados, 80.315 quilômetros estão sob gestão pública e 15.392 quilômetros sob gestão de concessionárias. Se comparada com a pesquisa anterior, a qualidade das estradas concessionadas se manteve estável, com índice de “bom e ótimo” de 86,9% em 2011 e 86,7% em 2012. Por outro lado, as rodovias sob gestão pública puxaram o índice geral para baixo: em 2011 33,8% destas estradas estavam em ótimas ou boas condições, enquanto a nova pesquisa mostrou que agora o índice é de 27,8%.

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Informação da Brazil Road Expo 2013 – 3ª edição

Com o baixo valor das aposentadorias brasileiras, cerca de 5,4 milhões de segurados do INSS optaram por continuar trabalhando, segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No entanto, os aposentados que continuam na ativa e contribuem com a Previdência Social, não têm seus proventos revisados. “Se eu sou aposentado e continuo contribuindo, o que eu ganho com isso?”, questiona o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, do G Carvalho Sociedade de Advogados.

Carvalho comenta que a Previdência Social recebe dos ativos e inativos, e hoje, por via administrativa, os aposentados que trabalham não conseguem rever os valores. “Portanto, o beneficiário tem o direito de entrar com uma ação judicial para receber um novo seguro.”

A nova aposentadoria é denominada como a tese da “desaposentação”, sendo a renúncia do atual seguro para obtenção de outro, com valores superiores. O advogado cita o caso de um aposentado que recebia R$ 1.251,85 e com a ação judicial favorável, começou a receber R$ 2.660,77. “A diferença é significativa, são 1.408,92 a mais no fim do mês”, diz.

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Informação do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados

O filósofo Auterives Maciel Júnior, em palestra, “Construção e degradação do Brasil: quando o interesse se sobrepõe ao desejo”, de encerramento no Fórum Senado Brasil 2012, nesta quinta-feira (25/10), apontou o individualismo exacerbado como uma das principais formas de degradação do país. “Estamos deixando morrer o espírito mestiço, heterogêneo que fez a nação. O Brasil pode se tornar um canteiro de seres individualistas”, afirmou o professor da PUC-Rio.

Júnior explicou que os termos construção e degradação não devem ser pensados como termos opostos que se referem à ascensão e depois decadência do Brasil, mas sim como práticas que coexistem na sociedade. Segundo ele, o país se divide em dois, um potente e empenhado em construir e outro que cria obstáculos ao desejo coletivo.

Referindo-se às práticas que levam à degradação do país, o filósofo destacou que na sociedade brasileira atual existe um jogo de interesses permeando as relações pessoais. Em sua análise, os indivíduos estão priorizando o capital e o mercado, em detrimento das relações afetivas. E ressaltou a necessidade de os brasileiros resgatarem o lado afetivo herdado dos índios e negros e alertou para o perigo do individualismo se sobrepor à solidariedade.

“Talvez a gente tenha se esquecido da nossa origem. Talvez a gente tenha se esquecido desse lado nativo que sempre fez a diferença do Brasil no mundo e talvez o Brasil venha a se transformar em um país de gângsteres e bandidos que só se interessam pelo mercado”, disse.

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Informação da Agência Senado

O governo autorizou as empresas estaduais de energia elétrica, sediadas nos estados onde haverá jogos da Copa de 2014, a contratarem empréstimos para melhorar o fornecimento de energia. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (26/10), no DOU (Diário Oficial da União).

O CMN (Conselho Monetário Nacional) permitiu as operações de crédito na reunião desta semana (25/10). Segundo a resolução, as empresas poderão pedir até R$ 850 milhões emprestados para empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Esses créditos poderão ser obtidos por meio de financiamentos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

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Informação da Agência Brasil

O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse nesta sexta-feira (26/10) que uma equipe de técnicos foi enviada para as subestações de Colinas (TO) e Imperatriz (MA), pois suspeita-se que a origem de falta de energia no Nordeste e em parte do Norte, na madrugada, foi provocada por falhas nos dois locais. Ele avaliou que as ocorrências em série de desabastecimento de energia “não são normais”.

“São eventos que ocorreram em sequência”, disse o ministro. “Não são normais. A coincidência, então, não é normal”, acrescentou Zimmermann, que comanda hoje a reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, em Brasília. O ministro interino destacou que o sistema elétrico brasileiro é um dos maiores do mundo, mas tem registrado “diminuição de confiabilidade”.

De acordo com Zimmermann, houve falhas no banco de capacitores das duas subestações. Segundo ele, desde a madrugada técnicos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) acompanham o assunto.

A linha de transmissão que apresentou problemas é operada pela empresa Taesa. Os nove estados do Nordeste e parte do Norte ficaram sem energia elétrica na madrugada de hoje. Pelos dados preliminares do ONS, os relatos iniciais indicam que a falta de energia começou pouco depois da meia-noite e se estendeu por cerca de duas horas. Em seguida, a energia elétrica retornou na maioria das áreas.

O ONS investiga a extensão da falta de energia para o Distrito Federal e o Tocantins, pois há relatos de que a maior parte da capital do estado, Palmas, e cidades nos arredores ficaram sem luz durante a madrugada.

Várias distribuidoras levaram mais tempo para restaurar a energia nas linhas secundárias. Há reuniões em Brasília e no Rio para discutir o assunto.

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Informação da Agência Brasil