Em recente seminário promovido pelo Conselho Assessor de Transportes e Mobilidade Urbana do Conselho Tecnológico do SEESP, foi discutido o tema “Transporte, mobilidade urbana e PPPs”. Foi no dia 14 de abril último, na sede do sindicato, na Capital paulista, com as palestras do presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), Joaquim Lopes da Silva Júnior, sobre as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Baixada Santista; e do diretor geral do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), Saulo Krichanã, que discorreu sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs). À abertura, o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, saudou o evento e destacou a importância de a categoria focar os desafios do desenvolvimento em discussões técnicas e sérias.  “Temos credibilidade para debater e fazer propostas”, salientou.

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
 
Mesa da abertura (da esquerda para a direita): Carlos Monte, coordenador técnico do
projeto "Cresce Brasil"; Jurandir Fernandes, integrante do Conselho Assessor de Transportes
e Mobilidade Urbana; Murilo Pinheiro, presidente do SEESP e José Roberto Cardoso,
coordenador do Conselho Tecnológico do sindicato
 

Krichanã, em sua exposição, afirmou que o aprofundamento da crise econômica do País faz com que as discussões sobre os tipos de financiamento do poder executivo, em todos os níveis, se tornem fundamentais para entender a situação e também superar os problemas da falta de dinheiro em obras de infraestrutura, principalmente. Segundo ele, há a necessidade de abranger, nesses debates, novos mecanismos de apoio a “projetos concessionáveis”. Nesse sentido, explicou, há muita confusão do que sejam as PPPs e as concessões, “se fala muita na primeira modalidade, e muito pouco na segunda”.

Tudo o que acontece atualmente, nessa área, argumenta Krichanã (foto à esquerda), foi “plantado no final dos anos 1990”. Com a preocupação de não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo, diz o palestrante, os orçamentos públicos ficaram ainda mais estreitos e restritos para aquilo que se espera de capacidade de investimentos. “Ousa-se muito pouco em criar novas formas de estruturação para captar interesses e confiança de agentes privados (do País e do exterior) eventualmente interessados nas sempre atraentes possibilidades de investimento num país que ainda é a 7ª ou 8ª economia do mundo, com formidáveis gargalos de infraestrutura social e econômica”, ensina. O mercado, insiste Krichanã, está refratário em se convencer de que, com a agudeza da crise fiscal e financeira atual, nada mais será como já foi um dia.

Para ele, esquece-se, por exemplo, o que ele considera o mais importante instrumento de uma operação de concessão: o contrato de concessão adjudicado, “que é o gerador de um fluxo de pagamentos previamente definido, pelo prazo do contrato de concessão ou de concessão sob PPP, por pelo menos 25 e até 30 ou 35 anos, pelo menos”. Tal modalidade, informou, é um fluxo não financeiro de recebíveis que terão como lastro preços tarifados (no caso das concessões plenas) ou de contraprestações totais ou parcialmente pagas pelo Poder Concedente, lastreado por um Fundo Garantidor.
 

VLT
Já o presidente da EMTU (foto à direita) fez uma apresentação em Power-point sobre todas as fases da implantação do VLT da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) que congrega nove cidades com uma população total de 1,8 milhão de habitantes. Atualmente, o modal atende moradores de São Vicente e Santos com a circulação de quatro veículos no trecho de 6,5km entre as estações Mascarenhas de Moraes, em São Vicente, e Pinheiro Machado, em Santos. O tempo médio do percurso em cada sentido é de 20 minutos.

Segundo Silva Júnior, o VLT e os terminais de embarque e desembarque impulsionaram a modernização do entorno. O modal atenderá diretamente 70 mil usuários/dia quando as 15 estações do trecho Barreiros – Porto estiverem concluídas. De maneira indireta, todos os 1,7 milhão de habitantes dos nove municípios da Baixada Santista vão usufruir dos benefícios, já que haverá menos ônibus em circulação, menos poluição sonora, além da redução do tempo gasto nas viagens entre os municípios. Com menos ônibus circulando, a expectativa é de uma economia de aproximadamente R$ 21 milhões/ano em gastos como acidentes e manutenção de viário.

Acompanhe no vídeo a seguir, o andamento das obras do VLT no litoral paulista:
 

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Confira as exposições de:
Saulo Krichanã - Concessões e PPPs
Joaquim Lopes da Silva Júnior - VLT da Baixada Santista
 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Em 11 de abril último, o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4962, que altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a prevalência do negociado sobre o legislado.

Segundo a proposta, “as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de medicina e segurança do trabalho”.

A proposta aguarda despacho para as comissões da Câmara dos Deputados. Possivelmente, a matéria será apensada ao PL 4193/2012 que tramita atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), sob a relatoria do deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).

Leia íntegra do PL com a justificativa do autor.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

A autonomia financeira do movimento sindical e os direitos dos trabalhadores estão sendo objeto de uma investida dos conservadores e neoliberais no âmbito do Congresso Nacional, com pedidos de CPIs e de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União sobre o emprego das finanças das entidades sindicais, especialmente das centrais.

O que antes se dava aletoriamente, agora acontece de modo articulado. Há como que uma divisão de tarefas entre os conservadores e os neoliberais, que se encontram a serviço do poder econômico.

Os parlamentares das bancadas conservadoras, como as da bala, ruralista e evangélica, cuidam de constranger as entidades, como a ameaça de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para investigar o emprego das receitas sindicais e pedidos de fiscalização e auditoria do Tribunal de Contas nas contas das entidades sindicais.

Os parlamentares vinculados à bancada empresarial, por sua vez, se encarregam de apresentar projetos que atingem direitos dos trabalhadores, como os que tratam da suspensão das normas de proteção ao trabalho e os que dispõem sobre a terceirização e a prevalência do negociado sobre o legislado, dentre outros.

Diferentemente de tentativas anteriores, há todo um cuidado com a linguagem empregada na defesa dessas iniciativas, seja em relação aos recursos sindicais, seja em relação à mudança na legislação trabalhista.

No primeiro caso, alegam que as entidades sindicais, inclusive as centrais, têm plena autonomia para administrar os recursos oriundos da contribuição associativa, mas devem prestar contas aos órgãos de fiscalização e controle em relação à parcela da contribuição sindical compulsória, por seu caráter parafiscal.

Argumentam que do mesmo modo que o Sebrae e o Sistema “S”, que recebem contribuições parafiscais, devem prestar contas ao TCU, as entidades sindicais também deveriam fazê-lo. Trata-se, claramente, de uma manobra para perseguir determinadas entidades, especialmente aquelas mais combativas, já que o TCU não dispõe de estrutura suficiente nem para fiscalizar os gastos governamentais, imagine para auditar as mais de dez mil entidades sindicais de trabalhadores e patronais existentes no Brasil.

No segundo caso, de mudanças nos direitos trabalhistas, tem havido uma sofisticação da linguagem em relação aos projetos que atacam esses direitos. Inicialmente, mencionavam a flexibilização de direitos, passaram para a modernização dos direitos e depois mudaram para prevalência do negociado sobre o legislado.

Entretanto, desde que ficou claro para os trabalhadores que todos esses adjetivos significavam redução ou supressão de direitos, passaram a empregar uma terminologia mais suave, como “o respeito à manifestação de vontade das partes e o cumprimento pleno dos acordos de convenções coletivas”. Isso dá uma conotação de valorização da negociação coletiva, mas na prática tem exatamente o mesmo significado, ou seja, só permite o cumprimento da lei trabalhista se acordo ou convenção não dispuser em sentido ou modo diferente.

Apenas para ilustrar o quanto essa eventual mudança na legislação seria nociva aos trabalhadores, basta dizer que atualmente ninguém pode negociar para reduzir ou suprimir direitos, apenas para acrescentar aos já existentes. Na hipótese de se aprovar lei prevendo que o acordo ou convenção vale mais do que a lei, o patronato poderá pressionar ou chantagear o empregado no sentido de aceitar sua pauta sob ameaça de que, caso não aceite, irá encerrar suas atividades e se mudar para outro estado ou cidade onde os trabalhadores topem trabalhar pelo que eles estão dispostos a oferecer.

Além disto, a ideia do empresariado e dos parlamentares que defendem seus interesses no Congresso é pressionar pela aprovação do projeto de terceirização, que também prevê a pejotização.

Com a terceirização, inclusive na atividade-fim, todos os trabalhadores poderiam ser terceirizados, ou seja, a contratante não precisaria ter empregados próprios, e a responsabilidade por contratar e assalariar seria da terceirizada. A contratante não ficaria com nenhum passivo, nem os oriundos de decisão judicial, nem os decorrentes de rescisão.

No caso da pejotização, que consiste na transformação do empregado em pessoa jurídica, a vantagem do contratante seria dupla: poderia continuar com a mesma pessoa prestando serviços – podendo dispensá-la a qualquer instante – e não teria que arcar com os encargos trabalhistas, como FGTS, férias, 13º, entre outros.

 Pode parecer simplista e até rude o modo como se expõe a situação, mas é exatamente isso o que pretendem os que defendem ou patrocinam as iniciativas mencionadas. Acham eles que a crise econômica, com a recessão e o desemprego em alta, ajuda a criar as condições para implementar tais propostas. Por isso, toda atenção é pouca para impedir que tais ameaças se viabilizem no Congresso Nacional.

* Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Depois dos momentosos acontecimentos dos últimos dias, com a Câmara dos Deputados em foco o tempo todo, a cobertura hoje, segunda-feira, dos jornalões de São Paulo me pareceu contida.

Há um clima de “o que acontecerá agora?” e não se refere apenas aos desdobramentos do rito do impedimento.

O “agora” significa mais o que acontecerá se o Senado afastar a presidente e o vice-presidente assumir, com respaldo dos deputados e partidos vitoriosos e um programa, já anunciado, de ataque ao Estado social, aos direitos dos trabalhadores, aos cortes afiados da Lava-Jato e às bandeiras dos derrotados na arena política. Serão atendidos os, no mínimo, 45 deputados “papai, mamãe, titia” que não tinham discursos nem razões a não ser as familiares.

Como dizem os chineses, viveremos tempos interessantes.

No balanço hoje dos jornalões de São Paulo destaco a quase completa ausência da expressão sindical dos trabalhadores.

O “quase” se deve às frases publicadas de Maria Izabel Noronha da Apeoesp e de Tatiana Roque do sindicato dos professores da UFRJ, na Folha e de Natalício Bezerra, do sindicato dos taxistas de São Paulo, no Estadão.

No Valor uma página inteira destaca as reações do “mercado”, dos banqueiros, dos empresários, dos varejistas e do agronegócio, todas entusiásticas com os acontecimentos e perspectivas, mas nada do movimento sindical dos trabalhadores.

Não registro as aparições do deputado Paulo Pereira da Silva porque sua atuação tem sido marcadamente partidária, ferozmente a favor do impedimento na condução de seu partido Solidariedade, embora agindo no plenário com intervenções agressivas e provocadoras aprendidas no movimento sindical.

Apesar da ausência nos jornalões o movimento sindical continua atuante na vida real, defendendo hoje, como defendeu ontem e defenderá amanhã, a sua pauta que é corporificada na Conclat do Pacaembu, no Compromisso pelo Desenvolvimento e no Compromisso para Transformar o Brasil. Qualquer ação sindical que não leve em conta essas pautas e a defesa dos trabalhadores, condenará seu autor a atirar no próprio pé.

* João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou, no dia 13 de abril último, o livro “Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil: uma estratégia de ação baseada no diálogo social”. A obra apresenta um panorama de iniciativas brasileiras que buscaram incorporar, a nível nacional e subnacional, o compromisso do país com a Agenda de Trabalho Decente do organismo.

Em 2003 – quatro anos após a OIT formalizar seu conceito de trabalho decente –, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a estabelecer um programa de cooperação técnica para adequar o marco global ao contexto brasileiro.

Foto: Agência Brasil
 
Condições precárias de trabalho em manufatura de roupas no Brasil
 

Em 2006, foi lançada a versão nacional da Agenda, após discussões coordenadas entre a OIT, o Ministério brasileiro do Trabalho e Emprego e outras pastas.

O livro publicado nesta semana – escrito por Laís Abramo, que dirigiu a OIT no Brasil de 2005 a 2015 – destaca o pioneirismo do país na criação de agendas subnacionais, a níveis estadual, municipal e intermunicipal. Em 2007, na Bahia, durante a gestão do então governador Jaques Wagner, o estado deu início à elaboração da primeira agenda de trabalho decente voltada para um estado.

Com a iniciativa, o país se tornou o primeiro em todo o mundo a propor estratégias localizadas e voltadas para o contexto específico de determinadas regiões. A experiência baiana é considerada um exemplo internacional e nacional para a OIT.

Segundo Abramo, alguns princípios do caso da Bahia são exemplares para sua reprodução, como, por exemplo, a vontade política e o compromisso dos governantes em promover o trabalho decente e o estímulo ao diálogo social e à promoção de processos mais amplos de mobilização e consulta.

Após o pontapé inicial do estado, outros lugares do Brasil e do mundo conceberam ou começaram a desenvolver programas subnacionais, como Mato Grosso – segundo estado a adaptar os princípios para o contexto estadual –, a região do ABC paulista, a cidade de Curitiba, a província de Santa Fé, na Argentina, a região do Maule e o município de Santiago, no Chile, o Departamento Central do Paraguai e Maldonado e Las Piedras, no Uruguai.

A publicação chama atenção ainda para outras iniciativas brasileiras, como a cooperação entre a OIT, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Por meio de oficinas conjuntas, esses organismos têm consolidado e aperfeiçoado a produção de dados sobre o trabalho decente no Brasil.

Um dos frutos das discussões entre as instituições foi o “Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da federação”, publicado em 2012 pela OIT.

O documento revelou, por exemplo, que “no ano de 2009, enquanto a taxa de formalidade para o conjunto do país era de 52,6%, ainda persistia uma grande diferença entre as unidades da federação com relação a esse indicador, que variava de um mínimo de 23,7% no Piauí a um máximo de 67,8% em São Paulo”, explica Abramo.

Outros programas brasileiros voltados para públicos específicos, como mulheres, jovens, negros e LGBT, também são citados.

* Leia o livro aqui.

Fonte: ONU Brasil

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e parceiros criaram, no dia 13 de abril último, em Manaus (AM), uma rede internacional de pesquisadores, representantes de governos e organizações para promover a segurança alimentar em países em desenvolvimento e reforçar o compromisso global com a nutrição. O evento foi organizado pelos ministérios das Relações Exteriores e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (Unesp), além da FAO.

A Rede Global de Institutos de Pesquisa, Ensino e Extensão em Segurança Alimentar e Nutricional tem como objetivo desenvolver ações voltadas para a agricultura familiar e a soberania alimentar em países em desenvolvimento.

A expectativa é que a rede estimule o compartilhamento e a disseminação do conhecimento científico, técnico e tecnológico em segurança alimentar e nutricional e as políticas públicas desenvolvidas em diversos países.

Durante o encontro de lançamento, o coordenador-geral de Ações Humanitárias e Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores, Milton Rondó, explicou que a rede atende ao direito à informação científica e empírica sobre segurança alimentar e nutricional.

O vice-diretor do Centro de Excelência contra a Fome, Peter Rodrigues, abordou a importância da cooperação entre países para que o mundo alcance o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2, que trata do combate à fome e à desnutrição.

“O mundo produz comida suficiente para alimentar toda a população, o que falta é termos nutrição adequada para todos”, afirmou Rodrigues. “O Centro de Excelência conseguiu compartilhar as melhores práticas brasileiras na área de segurança alimentar e nutricional com 38 países em quatro anos. Este grupo de pesquisadores pode certamente alcançar mais de 200 países no mundo”, completou.

A rede fez parte da iniciativa Nutrição para o Crescimento, lançada em 2013, no Reino Unido, como resultado de processo de engajamento político iniciado nas Olimpíadas de Londres em 2012 e que prossegue durante as Olimpíadas do Rio.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa, com informações das Nações Unidas

O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, afirmou, recentemente, no 6º Encontro Nacional das Águas, em São Paulo, que para uma condição humana razoável é essencial ter um componente fundamental que é o saneamento, um dos pilares da cidadania. O evento teve como tema "Cidades Saneadas, uma realidade ao alcance do Brasil?” e reuniu especialistas, profissionais de diferentes instituições e órgãos públicos e privados relacionados a atividades de saneamento e gestores privados de  concessionária de saneamento.

Para ele, o mais importante é que o assunto seja abordado a partir de vários aspectos: técnico, tecnológico e institucional. O secretário deu como exemplo o Plano Nacional de Saneamento, elaborado no Ministério das Cidades com a participação de todos os setores. “O plano fixa o alcance para a água, estabelece os recursos e como atingir as metas. Os recursos estão aí e com as imposições colocadas, o problema de esgoto nos preocupa, bem como as águas residuais, são importantes na saúde pública”, explicou.

Na atividade, Ferreira observou que o resíduo sólido urbano não tem merecido a atenção que precisa, mas possui grande importância para a saúde pública e que nem sempre tem tido. “Estamos trabalhando para vencer a burocracia. Os financiamentos estão sob responsabilidade da Caixa, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) , e, às vezes, Banco do Brasil e até por bancos privados. Acredito que o problema de falta de recurso está caminhando em uma direção razoável”, afirmou.

Fonte: Ministério das Cidades

Aceito na votação de admissibilidade, o pedido de impeachment será processado, com a citação e o imediato afastamento da presidente da República por 180 dias e a consequente posse do Vice-presidente da República. Se rejeitada a admissibilidade, o processo é automaticamente arquivado.

Com a eleição da comissão especial, em 17 de março de 2016, a Câmara dos Deputados iniciou formalmente o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A comissão, composta de 65 deputados, do ponto de vista partidário, é constituída de 44 deputados de partidos da base, 17 de partidos de oposição e quatro de partidos independentes em relação ao governo.

Politicamente, entretanto, a composição não reflete esse placar. Somadas as dissidências da base, cerca de 13 deputados, com os 17 dos partidos de oposição e os quatro independentes, o governo fica em minoria na comissão.

Os principais dirigentes da comissão, especialmente o presidente, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), embora formalmente pertencentes a partidos da base do governo, têm atuado com independência em relação à agenda governamental.

Os dois pertencem ao grupo político do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos mais ativos defensores do impeachment, e tendem a agir de acordo com a conjuntura política e com a correlação de forças no interior da comissão. Ou seja, tanto podem pender para o governo quanto para a oposição.

O rito do processo de Impeachment determina a observância de alguns prazos, medidos em número de sessões da Câmara e em dias corridos, para apresentação de defesa, elaboração do perecer e votação na comissão e no plenário.

A contagem dos prazos começa na data da instalação da comissão. Portanto, a partir de 18 de março, abre-se um prazo de 10 sessões [1] (algo como três semanas) para a presidente da República oferecer sua defesa perante o colegiado. Se, por hipótese, houver sessão todos os dias úteis, de segunda a sexta, com exceção apenas do feriado da Paixão de Cristo (dia 25), o último dia de prazo para apresentação da defesa seria dia 1º de abril.

Terminado o prazo para defesa, o relator passa a dispor de até cinco sessões [2] (uma semana ou um pouco mais) para apresentar seu parecer. Supondo que o relator deixe para apresentar seu parecer no último dia e considerando que haverá pedido de vistas, seja qual for o conteúdo de seu voto (contra ou a favor), a data provável seria em torno de 11 de abril.

A votação do parecer na comissão deve acontecer num prazo de até 10 dias após sua apresentação, período durante o qual, além da discussão, poderá haver diligências e esclarecimento de dúvidas. Essa etapa deve ocorrer na quarta semana de abril.

Concluída a votação na comissão, que se dá por maioria simples, com aprovação ou rejeição do parecer, a matéria é submetida ao plenário da Câmara dos Deputados.

Para aprovação do processo de Impeachment no plenário da Câmara são necessários os votos de dois terços da Casa, ou seja, de 342 deputados. Portanto, se a soma dos ausentes, dos que se abstiverem e dos que votarem contra for igual ou superior a 172 votos, o processo será automaticamente arquivado.

Se aprovado na Câmara, o processo segue para o Senado. Antes do julgamento propriamente dito no Senado, ocasião em que a sessão de julgamento será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o processo passará por uma votação prévia de admissibilidade, na qual se exige apenas maioria simples.

Aceito na votação de admissibilidade, o pedido de impeachment será processado, com a citação e o imediato afastamento da presidente da República por 180 dias e a consequente posse do Vice-presidente da República. Se rejeitada a admissibilidade, o processo é automaticamente arquivado.

O julgamento, em sessão sob a direção do presidente do Supremo Tribunal Federal, requer o voto favorável de dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos. Se o governo conseguir apoio, entre ausências, abstenções e voto contra, de mais de um terço ou pelo menos 28 senadores, o processo será rejeitado, com o seu arquivamento e o imediato retorno da presidente às funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

* Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Escrevo hoje, sexta-feira 15 de abril e até domingo haverá muita negociação republicana sobre os votos dos deputados; o jogo ainda não foi jogado. A mídia, no entanto, já dá como certo o resultado da votação, discute a composição do novo governo (mesmo que a sua efetivação não seja imediata) e tenta criar, junto com Eduardo Cunha, o efeito manada. Para mascarar a artificialidade do processo há que respeitar os rituais e embotar o fio dos cortes da Lava Jato.

Uma tragédia se desenha para o País, qualquer que seja o resultado.

E, falando em tragédia, releio com atenção a do Rei Lear, abandonado por duas filhas e por cortesãos dissimulados e ávidos. Somente o bobo da corte o acompanha com lealdade e acidez:

“Aquele que serve e lucro procura
E segue apenas por formalidade,
Se começar a chover, arruma a trouxa
e te abandonará na tempestade.
Mas eu não partirei; o bobo fica,
Que fuja o que se diz homem sensato.
O velhaco que foge bobo vira,
Mas o bobo conserva o siso intato.”

E o movimento sindical dos trabalhadores?

Diferente das representações sindicais dos empresários que após se beneficiarem, até mesmo dos erros do governo, se põem contra a presidente e articulam descaradamente o seu impedimento (com raras exceções), os trabalhadores, em sua apreensão, têm apoiado as ações de seus sindicatos que insistem majoritariamente em apresentar plataformas contra a recessão e em defesa dos direitos conquistados e exercidos, como o Compromisso pelo Desenvolvimento e o Compromisso para Transformar o Brasil.

Até mesmo a única manifestação relevante de sindicatos em defesa do impedimento aprovou uma pauta de reivindicações para o futuro governo que colide frontalmente com tudo aquilo que é anunciado pelos beneficiários da crise política.

Dirigentes sindicais ligados ao PMDB, embora se manifestem divididos sobre o impedimento, são unânimes em defender as posições unitárias do movimento sindical, com insistência naquelas que também colidem com os propósitos governamentais do partido.

Os dirigentes sindicais em sua unanimidade não querem, de verdade, que os trabalhadores paguem o pato.

Há luminosidade no fim do túnel, desde que o movimento mantenha, apesar do trauma da ruptura, sua dinâmica unitária e garanta sua representatividade entre os trabalhadores, nas empresas, nas negociações, nas ruas e na ação sindical permanente e organizada.

* João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

O diretor Cezar José Sant´Anna, da Delegacia Sindical do SEESP em Bauru, proferiu palestra na XX Semana de Engenharia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), no campus de Bauru, no dia 12 de abril último. Os temas abordados pelo dirigente foram sindicato, conselhos profissionais e o mercado de trabalho.

Foto: Arquivo pessoal
 
Cezar José Sant’ Anna ladeado por alunos da Unesp
 

A participação dos alunos, na palestra, segundo Sant´Anna, foi muito grande e o retorno bem positivo. O diretor informou quais as ações e objetivos do sindicato, além dos vários serviços oferecidos aos estudantes da área, assim como mostrou quais as atribuições dos conselhos federal e regional profissional (Sistema Confea-Creas). O mercado de trabalho também foi um destaque da atividade.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP