A pressão popular ganhou força no Ato em Defesa do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP) 321/13, convocado pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, que reuniu na terça-feira (11/3) pelo menos 40 entidades do setor, como a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), filiada à CNTU. Um dos resultados da ação foi a convocação de uma Comissão Geral na Câmara Federal para discutir o financiamento de ações e programas da área de saúde, para o dia 8 de abril.
“O movimento nacional não vai desistir de pressionar pela aprovação do projeto de iniciativa popular que amplia os recursos para a saúde pública. Após a mobilização popular ontem, conseguimos emplacar uma audiência com o presidente da Câmara e lideranças. Temos o compromisso do presidente de retomar a pauta a partir de uma Comissão Geral, quando todos os deputados paralisam seus trabalhos só para discutir um determinado assunto, o que vai esquentar o debate e valorizar o PLP”, declarou Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar e coordenador nacional do Saúde+10.
O anúncio sobre a realização foi feito em reunião, ainda na terça, com parlamentares ligados ao setor, representantes do Conselho Nacional de Saúde e do movimento Saúde Mais 10.
O Saúde+10, que reúne dezenas de entidades ligadas à saúde, recolheu 2,2 milhões de assinaturas para o PLP, que determina que 10% das receitas correntes brutas da União sejam destinadas ao setor. Isso ampliará o orçamento em R$ 45 bilhões no prazo de cinco anos. O texto e as assinaturas foram entregues ao Congresso e inicialmente passou a tramitar na Câmara. Atualmente, após sofrer alterações que ameaçam o montante proposto, está anexado a outros projetos na Câmara e no Senado. As entidades defendem que a proposta volte a tramitar separadamente para evitar influência da disputa partidária, conforme ponderou o presidente da Fenafar.
Ele enfatizou ainda que todo o processo de criação do texto e, principalmente, de coleta de assinaturas proporcionou um amplo debate na sociedade sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “O PLP 321/13 criou uma oportunidade de participação da população de uma forma ampla”
Deborah Moreira
Imprensa - SEESP
Quem vive em São Paulo também tem a oportunidade de pedalar em meio à natureza e até aproveitar para se refrescar em uma cachoeira. O passeio-trilha realizado pela Total Bike leva os ciclistas da capital paulista até a região da Serra do Mar.
O evento acontece no dia seis de abril e é aberto para qualquer pessoa participar. Por ser um passeio de nível médio em dificuldade, ele não é indicado para pessoas que nunca fizeram uma trilha de bike. Além desse pré-requisito, é necessário ter uma bicicleta de mountain bike, com pneus para trilha (ou seja, com cravos).
A Total Bike é responsável pelo apoio e segurança durante todo percurso. Por causa disso, as vagas são limitadas a 50 participantes e as inscrições devem ser feitas com antecedência e o custo é de 50 reais, incluindo café da manhã, estacionamento, carro de apoio, hidratação durante o percurso, kit com barra de cereal e fruta, guias e mecânicos capacitados, sorteio de brindes e 10% de desconto na revisão da bicicleta.
São 34 quilômetros de pedalada, ida e volta, e mais dois quilômetros de caminhada até a cachoeira. Clique aqui para saber todos os detalhes dessa aventura. Informação do site CicloVivo.
Em algum momento, o Congresso brasileiro vai ter que enfrentar com afinco o debate sobre a redução da atual jornada de trabalho de 44 horas semanais. Bandeira da maioria das centrais sindicais de trabalhadores, a medida alinharia o país a uma tendência mundial. Até economias famosas pelo custo barato da mão de obra, como China e Indonésia, adotaram as 40 horas recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na convenção de 1935.
O assunto está posto na pauta do Senado desde 2005, quando Paulo Paim (PT-RS) sugeriu a criação do Pacto Empresarial do Pleno Emprego (Pepe), apoiado em experiência bem-sucedida de uma empresa no Paraná. A proposta deve avançar neste semestre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório, de Walter Pinheiro (PT-BA), é favorável ao projeto, porém com mudanças. O senador substituiu as 36 horas propostas por Paim pela jornada de 40 horas.
Será um debate complicado, especialmente em uma conjuntura econômica adversa, com inflação, juros e câmbio em alta, investimentos privados em queda e necessidade de ajuste nos gastos públicos, entre outras dificuldades que se acentuam em ano de eleições e Copa do Mundo. Pinheiro disse ao Jornal do Senado que vai manter o texto do parecer e reconhece que irá enfrentar a resistência de boa parte dos senadores.
No entanto, o país não terá como escapar da discussão de políticas que enfrentem o desemprego mundial crescente. Pelas estimativas da OIT, serão mais de 215 milhões de pessoas desempregadas até 2018 no mundo, com um acréscimo de mais de 13 milhões em relação a 2013. O pior é que, como ocorre no Brasil, a taxa de desemprego entre jovens continua subindo, engrossando a informalidade e agravando os problemas sociais.
O relatório Tendências Mundiais de Emprego 2014, da OIT, calcula que cerca de 74,5 milhões de jovens entre 15 e 24 anos estão desempregados. Isso representa taxa de 13,1%, praticamente o dobro da média do desemprego mundial. As oportunidades são piores no Oriente Médio e norte da África. Essas regiões continuam acusando o desemprego mais elevado do mundo e provocando mais migrações, principalmente para a Europa.
Outro dado alarmante é que o tempo que as pessoas permanecem desempregadas aumentou. Com a crise econômica europeia, os desempregados em países como Espanha e Grécia demoram agora o dobro do tempo para arrumar colocação. Cerca de 23 milhões de pessoas abandonaram o mercado no ano passado. Os especialistas mostram que não há uma relação direta entre a redução da jornada e a criação de novos postos. Informação da Agência Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (12/03) que, a pedido dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, retirou o marco civil da internet (PL 2126/11) da pauta desta semana.
O presidente informou que os ministros explicaram que querem algum tempo para poder construir um acordo que permita a aprovação da proposta. "Eu ouvi o apelo do ministro Aloizio Mercadante [da Casa Civil] e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que pediram mais uma semana para se chegar a um acordo para que o texto aprovado seja acordado por toda a Câmara dos Deputados", disse Alves.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), já disse várias vezes que a orientação da bancada é votar contra o marco civil da internet. Cunha também apresentou um texto alternativo para a proposta. Com informação da Agência Câmara de Notícias.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que não está “alarmado” pelo fato de o país enfrentar uma das piores situações hidrológicas dos últimos 80 anos. Segundo ele, os investimentos feitos nos últimos anos proporcionaram ao país uma situação estrutural que permite ao sistema elétrico superar a baixa registrada nos reservatórios. Ele destacou que a situação é distinta da de 2001, ano em que o país teve de fazer racionamento energético para evitar desabastecimento. "Entre 2001 e 2013, a demanda por energia elétrica aumentou 51%, enquanto a capacidade de geração das usinas aumentou 73%, o que dá uma margem de segurança para o setor", destacou Tolmasquim, ao participar, nesta quarta-feira (12/03), de audiência pública no Senado.
Presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Salles, disse que, diferentemente daquela época, o país tem atualmente um parque termelétrico “muito mais robusto”. Ele pondera que as regiões Sudeste e Centro-Oeste, apesar de serem responsáveis por 70% da capacidade de geração de energia no país, apresentam um nível de armazenamento de 35% – bastante semelhante ao registrado em 2001 e preocupante, de acordo com ele. Salles acrescentou que, em meio a esse cenário, as distribuidoras, que têm no portfólio grande participação de termelétricas, estão sendo muito afetadas pelo problema.
“[Para evitar problemas], precisamos comunicar as reais condições do sistema de forma precisa, didática e clara; formar indicadores que facilitem o acompanhamento da situação do sistema; promover a conservação e racionalização do consumo; preparar um programa de racionalização do consumo”, disse.
O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse que, nas simulações de clima e vazão de rios feitas pela entidade, não foi identificado risco de desabastecimento de energia em 2014. Ele informou que os problemas climáticos que estavam causando problemas nas usinas no Sudeste e Centro-Oeste têm melhorado desde a segunda metade de fevereiro.
Fonte: Agência Brasil
A Comissão Nacional da Verdade apresentou, em fevereiro último, no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, relatório parcial sobre o caso do deputado federal Rubens Paiva, preso, torturado, morto e desaparecido em janeiro de 1971. O relatório aponta que o comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI), do I Exército, na época, o major José Antônio Nogueira Belham, mesmo alertado por duas testemunhas militares de que o preso poderia morrer, nada fez para impedir as torturas ou prestar atendimento à vítima. Veja o relatório parcial da CNV sobre o caso Rubens Paiva: clique aqui.
Depois, sob o comando de Belham foi executada e tramada a falsa versão de que Rubens Paiva teria sido resgatado nas imediações do Alto do Boa Vista.
No dia 20 de janeiro de 1971, Rubens Paiva foi preso em sua própria casa, no Leblon, por agentes do CISA, órgão de inteligência da Aeronáutica, sendo levado ao quartel da 3ª. Zona Aérea, situado ao lado do aeroporto Santos Dumont e comandado pelo Brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, onde sofreu as primeiras torturas.
No mesmo dia, Rubens Paiva foi entregue pelo CISA, juntamente com Cecília Viveiros de Castro, ao Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, com sede na rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, comandado pelo então major Belham, entre novembro de 1970 a 19 de maio de 1971.
Segundo testemunho à CNV do coronel Ronald Leão, falecido em novembro de 2013, Rubens Paiva foi recebido no DOI do I Exército pelos agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) Freddie Perdigão Pereira, já falecido, e Rubens Paim Sampaio, atualmente residente no estado do Rio de Janeiro.
Logo após a recepção no DOI, Rubens Paiva e Cecília Viveiros de Castro, bem como Marilene de Lima Corona, detida com Cecília no aeroporto do Galeão, passam a ser interrogados sob tortura por agentes do DOI e do CIE, um deles identificado por Cecília como sendo "um oficial loiro de olhos azuis".
Em 1986, Amílcar Lobo afirmou ter atendido Rubens Paiva no DOI na madrugada de 21 de janeiro de 1971, e que, naquela ocasião, Rubens Paiva apresentava um quadro de hemorragia abdominal mediante ruptura hepática.
Testemunha ocular das torturas sofridas por Rubens Paiva no DOI do I Exército na tarde de 21 de janeiro, denominado neste relatório como "Agente Y", afirma que após a ver a cena, foi com o Capitão Ronald Leão à sala do então major Belham, comandante do DOI do I Exército, a fim de alertá-lo que o preso não sobreviveria à continuidade das torturas que lhe eram infligidas pelo "agente loiro e alto" de nome "Hugh, Huges, Hughes".
Investigações da CNV identificaram quem seria o agente Hughes, cujo nome completo é Antônio Fernando Hughes de Carvalho, interrogador do DOI à época do desaparecimento de Rubens Paiva.
Em 24 de fevereiro de 2014, em novo depoimento à CNV o Agente Y reconhece foto de Antônio Fernando Hughes de Carvalho, apresentada pela CNV, como sendo do agente Hughes que ele havia nominado nas declarações prestadas no ano passado.
Em declarações prestadas à CNV pelo general Belham, chefe do DOI do I Exército, este alegou que se encontrava de férias à época da prisão e desaparecimento de Rubens Paiva.
Contradição
Entretanto, a folha de alterações funcionais do general Belham, emitida pelo Ministério do Exército, registra que suas férias foram interrompidas para fazer "deslocamento em caráter sigiloso" (com saque de diárias) no dia 20 de janeiro, data da entrada de Rubens Paiva no DOI do I Exército.
Além disso, documento do DOI do I Exército, apreendido na residência do coronel Júlio Molinas, em Porto Alegre, no final de 2012, registra, entre outras informações, a entrega ao general Belham de dois cadernos de Rubens Paiva, na oportunidade em que esteve preso no mencionado DOI.
De outra parte, o Agente Y e o coronel Ronald Leão afirmaram em suas declarações que alertaram o general Belham, na tarde do dia 21 de janeiro, que Rubens Paiva estava sofrendo agressões físicas, por parte do agente Hughes, às quais poderia não sobreviver.
Segundo o relatório da CNV "conclui-se assim, que o general Belham estava no comando do DOI do I Exército nos dias 20 e 21 de janeiro de 1971, acompanhando e ciente das torturas que levaram Rubens Paiva à morte" e também chefiava o órgão quando foi executada a farsa do resgate de Paiva e decidida a ocultação de seu corpo.
A CNV avalia que "devido suas responsabilidades de comandante do DOI, o general Belham é a pessoa mais indicada para esclarecer o destino final do corpo de Rubens Paiva, assim como o nome dos agentes envolvidos na tortura, morte e ocultação de seu cadáver". Procurado para prestar um novo depoimento à CNV, Belham negou-se. Seu advogado alegou que ele será denunciado criminalmente e não tem mais interesse em prestar esclarecimentos.
"Duas pessoas foram até Belham, ele examinou documentos, sabia que ele estava lá, como comandante tinha que saber que um médico foi lá, que disse que Paiva tinha que ser hospitalizado e não tomou providências", afirmou Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, responsável pelo caso.
"A conclusão que temos, é que o general teve total ciência dos eventos relativos à morte de Rubens Paiva. O general Belham sabe o que aconteceu com o corpo de Rubens Paiva, está vivo e tem a obrigação moral de esclarecer o que aconteceu", afirmou o coordenador da CNV, Pedro Dallari.
Levantamento produzido pela CNV mostra que Rubens Paiva não foi o primeiro nem o último preso político executado por agentes públicos no DOI do I do Exército sob o comando do então major Belham. Nos oitos meses em que Belham comandou o DOI do Rio de Janeiro, foram mortos ou estão desaparecidos pelo menos outros nove presos políticos que estiveram em algum momento sob a custódia daquela unidade militar.
Dallari anunciou, durante a entrevista realizada logo após a apresentação, que se houver decisão majoritária do colegiado a CNV deve requisitar ao presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves a abertura de uma CPI exclusiva para investigar a morte e a ocultação de cadáver de Rubens Paiva.
No dia 15 de março próximo, às 13h30, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Auditório Teotônio Vilela), será realizada audiência conjunta das comissões Nacional da Verdade e do Estado de São Paulo 'Rubens Paiva' – iniciativa do Coletivo Sindical de Apoio ao GT-13 'Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical' – para a atividade aberta, do GT dos Trabalhadores, quando serão apresentados estudos e análises sobre a relação promíscua desenvolvida entre empresas e grupos empresariais e o aparelho repressivo do regime militar.
Fonte: Comissão Nacional da Verdade
A entidade, que completa 80 anos em setembro, será homenageada em cerimônia na Assembleia Legislativa
No dia 17 de março próximo, acontece a solenidade de posse da diretoria do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), para o quadriênio 2014-2017, às 20h, na Assembleia Legislativa, em São Paulo. Na ocasião, será realizada homenagem, também, aos 80 anos de existência do sindicato, que serão completados no dia 21 de setembro. A cerimônia deverá ser prestigiada pelos profissionais da categoria e autoridades, como representantes dos três níveis de governo e parlamentares. O evento será seguido de coquetel no mesmo local.
Reconduzido ao cargo de presidente da entidade – em eleição realizada em abril de 2013 –, Murilo Celso de Campos Pinheiro reafirma os compromissos da gestão “Trabalho-Integração-Compromisso” em defesa intransigente dos direitos e interesses legítimos da categoria. “A grande motivação é continuar trabalhando em defesa da nossa categoria, que tem extrema importância para o bem-estar da população e o desenvolvimento nacional, como o respeito ao seu piso profissional previsto na Lei 4.950-A/66, seja no setor público ou nas empresas privadas”, observa Pinheiro.
Sempre integrado ao conjunto do movimento sindical, o SEESP também atua no sentido de colaborar com as lutas coletivas e a unidade das entidades. Portanto, como ressalta o presidente, será mantida a posição, por exemplo, contra o projeto que pretende ampliar a terceirização no País e que, na prática, tira direitos históricos dos trabalhadores; pelo fim do fator previdenciário e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, entre outras bandeiras fundamentais. Reafirma, ainda, que a parceria constante e privilegiada será com a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), entidades também presididas por Pinheiro.
80 anos de ações em prol do engenheiro
2014 é um ano ainda mais importante para a categoria, como realça Pinheiro, porque no dia 21 de setembro o SEESP comemora 80 anos de fundação. “Temos orgulho de falar que é uma existência focada em ações que tiveram sempre como objetivo melhorar as condições de trabalho e vida dos engenheiros.” Em sua trajetória, o sindicato tem promovido seminários e debates nas áreas de transporte e mobilidade urbana, habitação, energia, saneamento básico e meio ambiente, sempre engajados ao projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado, em 2006, pela FNE. A continuidade do trabalho prossegue, ainda, com investimentos na estrutura de atendimento ao associado e seus familiares.
Entre as conquistas, o sindicato se fortaleceu como representante da categoria nas negociações coletivas, que abrangem mais de 100 mil profissionais em todo o Estado. A ampliação da Bolsa de Empregos, o Plano de Saúde do Engenheiro e o SEESPPrev - o plano de previdência complementar da categoria. O sindicato também tem em sua estrutura o Conselho Tecnológico que, entre outras atribuições, escolhe os agraciados para o prêmio Personalidade da Tecnologia, concedido todos os anos por ocasião do Dia do Engenheiro, comemorado no dia 11 de dezembro.
Um dos pontos fortes de atuação do sindicato é com a atualização na formação do engenheiro, “uma necessidade imperativa, que será estimulada e apoiada”, enfatiza o sindicalista. Um instrumento essencial para tal é o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), cuja entidade mantenedora é o próprio SEESP, já credenciado pelo Ministério da Educação. “A nossa faculdade será uma excelente opção para cursos de extensão e pós-graduação.”
Outra conquista da gestão diz respeito à estrutura de atendimento aos engenheiros. A sede em São Paulo foi modernizada e foram adquiridos imóveis em Bauru, Campinas, Lins, Presidente Prudente e São José dos Campos, que hoje têm espaços próprios.
Formação e atuação
Murilo Celso de Campos Pinheiro é engenheiro eletricista formado em 1978, com cursos de especialização em Sistemas de Aterramento. Iniciou sua vida profissional na Cesp (Companhia Energética de São Paulo) em 1980. Após a cisão da empresa, passou a atuar na Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), na qual exerce o cargo de assessor da Presidência, estando atualmente licenciado para a atividade sindical. Reeleito presidente do SEESP, ao longo de seus três mandatos à frente da entidade (2001-2005, 2006-2009 e 2010-2013), trabalhou pelo seu crescimento em número de associados, que já passam dos 50 mil, na capacidade de negociação com as empresas e na inserção política e institucional do sindicato. Foram aprimorados o sistema de prestação de serviços aos filiados e a estrutura da organização, com a modernização da sede em São Paulo e aquisições e modernização das delegacias sindicais no Interior do Estado.
Sobre o SEESP
Fundado em 21 de setembro de 1934, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo conta com uma longa história de luta em defesa dos profissionais e da tecnologia nacional. O SEESP é o representante legal de cerca de 200 mil profissionais em todo o Estado, possui 25 delegacias regionais, 800 delegados sindicais, cerca de 400 diretores e 50 mil associados.
Serviço
Posse nova diretoria SEESP
Data: segunda-feira, dia 17 de março de 2014
Hora: às 20h
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo, Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, São Paulo (SP).
Confirmação de presença: (11) 3113-2610 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Obs.: A entrada para o evento deverá ocorrer pelo Hall Monumental. O estacionamento da assembleia estará franqueado a todos os participantes da solenidade.
Informações para a imprensa
Rita Casaro
(11) 3113-2651
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Gestão 2014-2017
Diretoria Executiva
Presidente
Murilo Celso de Campos Pinheiro
Vice-Presidentes
Carlos Alberto Guimarães Garcez
Celso Atienza
Henrique Monteiro Alves
João Carlos Gonçalves Bibbo
João Paulo Dutra
Marcos Wanderley Ferreira
Secretários
Fernando Palmezan Neto (1º Secretário)
Antonio Roberto Martins (2º Secretário)
Edílson Reis (3º Secretário)
Tesoureiros
Esdras Magalhães dos Santos Filho (1º Tesoureiro)
Flávio José Albergaria de Oliveira Brízida (2º Tesoureiro)
Álvaro Luiz Dias de Oliveira (3º Tesoureiro)
Diretores
Fernando Palmezan Neto (Diretor - 1º secretário)
Antonio Roberto Martins (Diretor - 2º secretário)
Edilson Reis (Diretor - 3º secretário)
Conselho Fiscal
Danilo Grimaldi
Jorge Moya Diez
José Manoel Teixeira
Luciano Alberto Gibelli David
Osvaldo Passadore Júnior
Renato Becker
Representantes na FNE
Allen Habert
Antonio Carlos Therezo Mattos
Maria Célia Ribeiro Sapucahy
Ubirajara Tannuri Felix
Diretores Adjuntos
Affonso Neto
Álvaro Martins
Antonio Augusto Kalvan
Balmes Vega Garcia
Dalton Edson Messa
Emerson Sampieri Burneiko
Emiliano Stanislau Affonso Neto
Feres Mohamad Amin
Geraldo Hernandes Domingues
Henrique Di Santoro Junior
Jorge Joel de Faria Souza
José Antonio Marques Almeida
José Roberto Santana
Jurij Solski
Leonídio Francisco Ribeiro Filho
Milson César Pagliarini
Nelson Correa Granja
Nelson Luiz Stabile
Ricardo Gomes Goulart
Simão Marum Filho
Yoshihide Uemura
Presidentes das delegacias sindicais
Nelson Martins da Costa (Alta Mogiana)
José Maria Morandini Paoliello (Araçatuba)
Mario Luiz Donato (Araraquara)
Newton Guenaga Filho (Baixada Santista)
Luiz Antônio Moreira Salata (Barretos)
Luiz Roberto Pagani (Bauru)
Nivaldo José Cruz (Botucatu)
Luiz Carlos de Souza (Campinas)
Marcos M. de Andrade Cason (Franca)
Silvana Guarnieri (Grande ABC)
José Luiz Pardal (Guaratinguetá)
Roberto Benedito Requena Juvele (Jacareí)
Luiz Antonio Pellegrini Bandini (Jundiaí)
Juliano Munhoz Beltani (Lins)
Luiz Fernando Napoleone (Marília)
Mário Edison Picchi Gallego (Mogi das Cruzes)
André Sierra Filho (Pindamonhangaba)
Walter Antônio Becari (Piracicaba)
Manoel Carlos de Moraes Guerra (Presidente Prudente)
Francesco Rotolo (Rio Claro)
Miguel Guzzardi Filho (São Carlos)
Amaury Hernandes (São José do Rio Preto)
Odair Bucci (São José dos Campos)
Ricardo José Coelho Lessa (Sorocaba)
Breno Botelho Ferraz Amaral Gurgel (Taubaté)
O Parque Tecnológico de São José dos Campos iniciou, nesta semana, a segunda etapa da seleção de empresas que poderão se instalar no Centro Empresarial 2. Os interessados devem atender aos requisitos do processo de seleção e se inscrever até 11 de abril, seguindo as orientações contidas no site do Parque. Podem participar pequenas e médias empresas de base tecnológica, do Brasil e exterior.
Na primeira convocação foram selecionadas 14 empresas, que poderão começar a operar a partir de maio no novo espaço. O Centro Empresarial tem área construída de 12 mil metros quadrados em dois pavimentos. O prédio está dividido em módulos de 60, 70, 100, 110, 115 e 180 metros quadrados, oferecendo espaço a 50 empresas. O local tem ainda oito salas de reunião de uso comum, além de recepção, toaletes e laboratórios de uso compartilhado.
O novo centro empresarial oferece infraestrutura de qualidade para pequenas e médias empresas de base tecnológica de forma que elas possam desenvolver produtos e serviços de elevado valor agregado e que, mais à frente, contribuirão para a riqueza do município e a geração de empregos.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
O advogado que age com comprovada imperícia, impedindo que seu cliente consiga uma posição mais vantajosa no processo, pode ser responsabilizado com base na Teoria da Perda de uma Chance. Com este entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, integralmente, sentença que condenou um advogado a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, por ter prejudicado seu cliente. O erro da estratégia jurídica levou à prescrição do direito que estava sendo buscado, deixando o reclamante sem receber verbas rescisórias.
Após analisar as reais possibilidades de o autor obter êxito na demanda, os magistrados das duas instâncias concluíram pela culpa do profissional, em função do nexo de causalidade existente entre a sua conduta e o resultado final — a perda de direitos trabalhistas.
‘‘Na prática, era corriqueiro que, antes do pedido de habilitação do crédito, houvesse o ajuizamento de ação trabalhista, para consolidar o crédito em favor do empregado, o que demonstra, conforme fundamentando na sentença, o erro grosseiro do advogado que requereu diretamente a habilitação’’, afirma o desembargador-relator, Ergio Roque Menine. A decisão é do dia 19 de dezembro.
O caso
O autor informou, na inicial, que trabalhou para a rede de lojas J. H. Santos de 1994 até 1997, quando o grupo veio a falir. Em vista da ruptura abrupta do Contrato de Trabalho, ele teve de constituir advogado e buscar na Justiça as verbas rescisórias não pagas pelo empregador. No caso, contratou um profissional indicado por seu sindicato, que estava atendendo os demais colegas, que amargavam a mesma situação.
O advogado optou habilitar o crédito dos trabalhadores no processo de falência do grupo empresarial, que tramitou na Vara de Falências e Concordatas de Porto Alegre, ao invés de entrar prontamente com as reclamatórias na Justiça do Trabalho. A estratégia, no entanto, não deu certo, porque a habilitação exigia a juntada de acordos homologados na Justiça Trabalhista — ou seja, era necessário o prévio ajuizamento das reclamatórias.
Em novembro de 2001, o advogado resolveu ajuizar a ação em nome do autor, mas já era tarde. A demanda foi julgada extinta pela vara local, pelo reconhecimento da prescrição do direito de ação. É que no processo do trabalho, a instituição da prescrição está disciplinada pelo disposto no inciso XXIX, do artigo, 7º da Constituição. O dispositivo assegura o direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Em função da imperícia, que causou a perda de uma chance, o autor ajuizou ação indenizatória contra o profissional, pedindo o pagamento de danos morais em valor equivalente a 100 salários-mínimos.
A sentença
Ao julgar o mérito da ação indenizatória, o juiz de Direito Diego Diel Barth, da 2ª. Vara Cível da Comarca de Alegrete, disse que o advogado não desempenhou a contento as obrigações de meio, já que não tem obrigação de fim. Assim, em função do grave e grosseiro erro cometido, deve ser responsabilizado civilmente, pois causou inegável prejuízo ao autor.
O magistrado observou que, ao contrário do alegado na contestação, não havia controvérsia doutrinária na época sobre qual procedimento deveria ser adotado em casos análogos aos do autor. O único caminho correto, garantiu, era ajuizar a reclamatória trabalhista. Ou seja, o pedido de habilitação de crédito somente poderia ser considerado o procedimento correto, ainda que em tese e com ressalvas, caso o empregador ingressasse com a autofalência, mas continuasse funcionando plenamente, mantendo o vínculo empregatício com o autor.
‘‘Neste caso, ainda que se entenda que não houve a intenção deliberada de prejudicar o autor, certo é que o réu agiu, no mínimo, com imperícia, circunstância suficiente para consubstanciar a sua culpa e o nexo de causa entre o ato cometido pelo réu e o prejuízo sofrido pelo autor’’, escreveu na sentença.
Por fim, citou as disposições do artigo 32 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que considera o advogado como responsável ‘‘pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa’’.
O julgador arbitrou a reparação moral em R$ 10 mil, levando em conta os cálculos da rescisória informados na manifestação do próprio réu perante o juízo falimentar e a Justiça do Trabalho, quando atuou em nome do autor.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A Delegacia Sindical do SEESP, em Taubaté, está empenhada em duas atividades importantes nos próximos dias na região. A primeira acontece nesta sexta-feira (14/03), às 19h30, na Câmara Municipal da cidade (Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208), é o 1º Encontro sobre Mobilidade Urbana. O sindicato tem um processo acumulado de debate e participação em atividades estaduais e nacionais sobre o assunto, por isso contribuirá com suas propostas para que os municípios atendam à nova legislação de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012), onde o foco está na sustentabilidade. O evento é uma realização da Associação dos Servidores Públicos (Aserp), com o apoio da delegacia do sindicato.
Já em 20 de março, será realizada a palestra “Educação financeira e alto desempenho”, com o especialista Sílvio Bianchi, das 19h às 22h, na sede da delegacia de Taubaté (Rua: Venezuela, 271 - Jardim Nações). Serão oferecidas 15 vagas, por isso, pede-se para que as inscrições sejam feitas previamente pelos telefones (12) 3633-7371 e 3633-5411 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP
