Aristides Galvão

        Frequentemente passa despercebido um assunto de extrema relevância, a acessibilidade. O motivo principal para tanto é que as pessoas não portadoras de deficiências físicas acabam esquecendo que todos estão sujeitos, a qualquer momento, a passar a essa condição. Dada sua importância para toda a sociedade, é fundamental que os profissionais da área tecnológica estejam atentos à questão e possam contribuir para melhorar as condições de vida daqueles que têm dificuldades de locomoção ou de qualquer outro tipo.
        Para guiar essa atuação responsável por parte dos profissionais, existem inúmeras leis que versam sobre o assunto, como se pode observar consultando-se o livro publicado em 2008 pela Secretaria dos Direitos Humanos – Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Nele, constam dezenas de leis, decretos e portarias, algumas dessas normas remontando a décadas, como a Lei nº 4.169, de 1962. Embora não tenha sido suficiente para fazer valer os direitos desses cidadãos de forma plena, esse arcabouço jurídico demonstra preocupação crescente e conscientização, o que é bastante louvável.
        Um exemplo é a Lei nº 10.048, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece prioridade de atendimento à pessoa com deficiência em instituições financeiras e reserva de assentos em transportes coletivos. Seu artigo 4º determina, para efeito de licenciamento, que seja assegurada acessibilidade em logradouros, sanitários e edifícios públicos em geral. Já o artigo 5º exige que veículos de transporte coletivo sejam produzidos levando-se em conta também a facilidade de acesso e que os já existentes sejam adaptados a tal finalidade. Em 19 de dezembro de 2008 foi aprovada a Lei nº 10.098, que amplia as obrigações nesse sentido, estendendo-as para a comunicação, com sistemas sonoros nas páginas da Internet, legenda oculta em aparelhos de televisão e intérprete de Libras em emissoras de TV. A Lei Estadual nº 13.126, de 10 de abril de 2001, criou o programa de remoção de barreiras arquitetônicas, concedendo incentivos fiscais à iniciativa privada para que proceda as reformas necessárias.
        Também positiva foi a instituição de núcleos e associações de pessoas portadoras de deficiência nos municípios, visando sua valorização como cidadãos e elevação da autoestima com seres humanos.

Aristides Galvão é diretor da Delegacia Sindical do SEESP em Piracicaba