Eleição para delegados sindicais na CET
No dia 5 de novembro próximo, das 13h às 19h, acontece na sede antiga do SEESP (Rua Genebra, 17, Bela Vista, Capital) o pleito para eleger os quatro delegados sindicais da categoria na Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP). O processo atende ao Acordo Coletivo de Trabalho e regulamento do delegado sindical dos engenheiros na empresa. Os eleitos, dois titulares e dois suplentes, cumprirão o mandato 2015-2017. Estão aptos a votar os profissionais empregados na companhia mediante apresentação de documento de identidade com foto e do último holerite salarial ou carteirinha/crachá funcional.
Em defesa da carreira de Estado
O SEESP e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), assim como outras entidades, estão empenhados na aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013 , que cria a carreira de Estado para engenheiros, arquitetos e agrônomos em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). A matéria está parada no Senado, aguardando votação de requerimento que desmembra a apreciação do PLC, que foi vinculada, por força de outro requerimento aprovado em 2 de junho último, ao Projeto de Lei do Senado 122/2014, que dispõe sobre o exercício profissional dos economistas.
Com isso, o projeto dos engenheiros – que já tinha sido aprovado em duas comissões permanentes e aguardava apenas votação favorável no Plenário da Casa para, em seguida, ir à sanção presidencial – teve sua tramitação totalmente alterada e prejudicada. Por isso, é importante que o requerimento do “desapensamento” seja votado e aprovado pelos senadores.
Os profissionais que serão beneficiados pelo PLC 13/2013 podem e devem ajudar nessa luta e de forma direta, votando em Projeto de Lei do Senado 122/2014 para pressionar por sua aprovação. Para evitar fraude, é necessário cadastrar-se antes.
A favor do País
A aprovação do PL 13/2013 fortalece o papel dos engenheiros no setor público, com impacto sobre a demanda por remuneração justa e melhoria das suas condições de trabalho. Como frisou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP e da FNE, “a introdução da carreira de Estado para engenheiros é uma forma de dotar as administrações públicas dos profissionais necessários ao desempenho de suas atividades”.
Diretor do SEESP será homenageado em Santo André
Como tradicionalmente ocorre, a Câmara Municipal de Santo André celebrará o Dia do Engenheiro em solenidade programada para o próximo dia 10 de novembro, às 19h, na sede do Legislativo (Praça IV Centenário, 1 – Centro). Na ocasião, será prestada homenagem ao primeiro vice-presidente da Delegacia Sindical do SEESP no Grande ABC, o engenheiro mecânico Sérgio Scuotto. O evento tem a realização conjunta da delegacia e das associações de engenheiros e arquitetos do ABC, Santo André e São Caetano do Sul. A data em comemoração ao profissional é 11 de dezembro.
Comissão de Saúde e Segurança é instalada na Cteep
Em cumprimento a uma das metas do Acordo Coletivo de Trabalho 2015-2017, foi instalada, em 15 de outubro último, a Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho na Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep). Nesse primeiro encontro, foi definido calendário de reuniões bimestrais, iniciando-se em 3 de dezembro, e as demais em 4 de fevereiro, 7 de abril e 9 de junho de 2016.
Também foram decididos os temas a serem discutidos pela comissão, entre eles: uma carta de princípios da Cteep; reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa); informações sobre acidentes; calendário de treinamentos da Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10); emergência e médicos de resgates; programa de treinamento dos trabalhadores; descrição das atividades de cada colaborador; mapa de risco; e análise preliminar para cada atividade desenvolvida.
Retrocessos ao atendimento à vítima de estupro
A vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) e coordenadora do Departamento das Trabalhadoras Universitárias da entidade, Gilda Almeida de Souza, manifestou-se contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que aprovou, no dia 21 de outubro último, projeto de lei que traz graves retrocessos em relação ao atendimento à vítima de estupro. De autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a mudança proposta pode negar o acesso das mulheres que sofrerem violência sexual a procedimentos preventivos como a pílula do dia seguinte, que impede a gravidez, e o coquetel anti-HIV, contra o vírus da Aids. “Com essa decisão, a Câmara dos Deputados sinaliza seu total descompromisso com a saúde, a segurança, o bem-estar e a vida das mulheres”, criticou.
Pelo texto aprovado na CCJ, a vítima também será obrigada a registrar ocorrência e fazer exame de corpo de delito para receber atendimento no serviço público. Na avaliação da dirigente, “isso também é gravíssimo, pois afronta a Constituição Federal ao propor que o Sistema Único de Saúde (SUS) não cumpra um de seus pressupostos básicos, que é a universalidade”. E concluiu: “Conclamamos todos à mobilização contra a aprovação da proposição pelo plenário da Câmara.”
