Rita Casaro
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) realizou nos dias 15 e 16 de outubro, na cidade de Maceió (AL), o seu III Curso de Formação Sindical. A atividade teve o objetivo de qualificar os dirigentes da base da entidade e contribuir para aprimorar a estrutura de atuação dos sindicatos filiados.
Nesta edição, a programação foi aberta pelo debate sobre o cenário político e econômico brasileiro. A primeira palestra ficou por conta do economista Ademir Figueiredo, assessor da Direção Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que questionou a existência de uma crise econômica no País, analisando diversos indicadores no período entre 1995 e 2014. Entre os selecionados, ele listou melhorias, por exemplo, em investimentos estrangeiros, reservas internacionais e na balança comercial. Na avaliação de Figueiredo, em vez de uma crise econômica, o que há no País é uma disputa sobre a política a ser implantada nesse setor. “Até onde o mercado é o dono do Brasil? Os rentistas controlam 47% do orçamento da União, que é o gasto para pagar amortização e juros”, concluiu.
O consultor sindical João Guilherme Vargas Netto deu sequência à análise da situação nacional, lembrando o papel do movimento sindical na sociedade: equilibrar o campo social em que se disputa a relação de trabalho, claramente favorável ao empresariado. “Todos os fatores de poder, riqueza e hegemonia estão situados no campo adversário”, afirmou. Conforme ele, após ter avançado muito no período entre 2003 e 2013, em que a situação econômica do País favorecia as reivindicações, as entidades hoje atuam na dinâmica da resistência. “O credo do movimento sindical é baseado nos verbos resistir, representar e unir.”
A receita foi reforçada pelo diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diante de ameaças aos trabalhadores no Legislativo, tendo em vista que “o empresariado capturou o Congresso”, e no Executivo, “que abrigou representantes do capital em funções estratégicas”. Apesar do cenário desfavorável, Toninho convocou os dirigentes à ação. “Temos que fazer o enfrentamento de forma coletiva.”
Negociação coletiva
Caminho para evitar retrocessos é a negociação coletiva, tema que ficou a cargo dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT – 2ª Região) Ivani Contini Bramante e Davi Furtado Meirelles. Para a magistrada, esse processo segue um princípio fundamental: “visa sempre a melhoria da condição social do trabalhador”, conforme a Constituição Federal. Enfático, Meirelles afirmou aos dirigentes participantes do III Curso da CNTU: “a negociação coletiva é a razão de existir de vocês todos.”
No entanto, se houver impasse entre capital e trabalho, isso pode não ser possível. Nesse caso, há a alternativa de instauração do Dissídio Coletivo junto à Justiça do Trabalho para que essa faça a mediação ou julgamento do conflito. Porém, lamentou Bramante, esse recurso está mais difícil desde 2004, quando foi implantado o dispositivo do “comum acordo” previsto na Emenda Constitucional 45. Esse exige que as partes tenham consenso sobre recorrer ao Judiciário, o que possibilita às empresas se esquivarem da negociação. A situação tornou-se menos grave, informou, a partir da nova redação da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina a ultratividade da norma coletiva, o que garante a manutenção das cláusulas do acordo anterior até que um novo seja firmado. Nesse cenário, a desembargadora destacou também a experiência positiva do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos implantado no TRT de São Paulo.
Gestão e comunicação
Em sua palestra sobre a gestão das entidades sindicais, Pedro Afonso Gomes, presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo (SindeconSP), recomendou especial atenção ao fato de se estar lidando com recursos e patrimônio que pertencem ao trabalhador. “Temos tanta responsabilidade de aplicar bem quanto o governo de gerir o dinheiro público”, enfatizou. O segundo aspecto fundamental, conforme Gomes, é que é de interesse dos profissionais que o seu sindicato seja bem estruturado e tenha capacidade de ação. “Entidade forte, categoria forte”, resumiu.
Encerrando a programação, o jornalista João Franzin apontou a necessidade de se tratar a comunicação como estratégica para a ação política das entidades. “Tem que ser sistemática, não pode ser um evento”, enfatizou. Ele também defendeu que as entidades invistam na profissionalização para garantir critérios como regularidade, qualidade na forma e no conteúdo e agilidade. “Devezenquandário não tem credibilidade”, ponderou.
Ameaças
O III Curso da CNTU contou ainda com palestra da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato Gentil, que falou sobre os ataques à Previdência Pública no Brasil. A juíza do Trabalho aposentada e advogada Mara Loguércio discorreu sobre os efeitos nefastos da terceirização da mão de obra, que representa a desregulamentação do trabalho. Conforme ela, o Projeto de Lei 4.330, que versa sobre o tema, já aprovado na Câmara e à espera de apreciação no Senado, a rigor dá fim à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
