Soraya Misleh
Diante da histórica desigualdade no Brasil, representantes de faculdades de engenharia paulistas defendem as cotas em universidades como medida importante. “Dadas as condições socioeconômicas e as metas para melhoria dos índices educacionais, sua implantação como política de ação afirmativa é fundamental”, enfatiza Wagner Souza dos Santos, coordenador de ingresso na graduação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
No País, embora os negros correspondam a mais da metade da população, representam apenas 11% dos que estão no ensino superior. A informação consta de Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgado em 2014. A despeito de ter havido expansão nos últimos anos – em 1992, conforme o documento, eram ínfimos 2,2% do total –, os números indicam que ainda há muito o que avançar.
Contribui a essa evolução a chamada “Lei de Cotas” (Lei Federal 12.711/2012), que obriga todas as universidades federais a reservarem no mínimo 50% das vagas a egressos de escolas públicas no processo seletivo até agosto de 2016. Conforme a norma, o preenchimento deve se dar “por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual” a sua presença na população total do estado em que se localiza a instituição. Em seus três anos de execução, de acordo com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a medida garantiu o ingresso de 150 mil estudantes negros. Segundo divulgado pela pasta, em média, do total de 49,6% dos cotistas, 20% são pardos, negros e indígenas.
Antes, as ações afirmativas nas instituições federais dependiam da compreensão de sua importância à democratização do acesso ao ensino superior. É o caso da UFSCar, que segundo Santos adota a reserva de vagas na graduação desde 2008. O sistema, explica ele, foi concebido “para estudantes que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública, e uma parte do percentual atendia ao critério de autodeclaração de raça/cor”. Até 2010, afirma que tal reserva equivaleu a 20% das vagas, abrangendo em torno de 120 estudantes nas engenharias por ano. Entre 2011 e 2013, o percentual dobrou, englobando 270 ingressantes/ano nos cursos da área.
Resultados
Conforme o professor, em 2013, a universidade substituiu esse programa pelo definido na Lei 12.711/2012, “em que os estudantes podem concorrer em quatro modalidades”. A partir de 2014, a UFSCar “já atingiu os 50% em todos os cursos de graduação, com cerca de 415 ingressantes” nas engenharias. Somando os quatro campi – São Carlos, Araras, Sorocaba e Buri-Lagoa do Sino –, são oferecidas formações em 12 modalidades. Em São Paulo, dentro da Lei 12.711, oferecem graduação na área, além da UFSCar, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – campus São José dos Campos e a Universidade Federal do ABC (UFABC).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), com sua implantação, o percentual de vagas para cotistas saltou de 33% em 2013 para 40% um ano depois. “A meta de atingir 50% está prevista para 2016.” Agora, o MEC e a Seppir discutem política afim também para a pós-graduação.
Entre as instituições particulares, o acesso se dá pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), também do governo federal. A iniciativa concede bolsas parciais ou integrais a alunos que atendem a critérios como baixa renda familiar e ter cursado ensino médio em escola pública. Segundo informações do Ministério da Educação divulgadas no Blog do Planalto, atualmente, beneficia 562 mil jovens brasileiros, sendo 49,9% pardos, negros e indígenas. O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) não adota o sistema em sua graduação em Engenharia de Inovação, mas concede bolsa integral a todos os ingressantes, o que já garantiu a diversidade na primeira turma iniciada em 2015, com 10% dos alunos negros.
Escolas estaduais
A Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) concedem bônus nos vestibulares a estudantes oriundos de escolas públicas e, dentro desse universo, pontuação adicional às notas de corte aos afrodescendentes. A partir do próximo vestibular, a instituição oferecerá 1.489 vagas do total de 11.057 pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Contudo, a Poli não aderiu.
A única das estaduais paulistas que adota sistema de reserva de vagas é a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). O programa funciona desde 2014. A meta, segundo a assessoria de comunicação, é que até 2018 contemple 50% das matrículas em cada curso com alunos vindos da rede pública. “O percentual de negros, pardos e indígenas deverá ser, no mínimo, de 35%, equivalente a essa população do Estado no censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010.” Ainda conforme sua informação, os matriculados nas cinco graduações de engenharia pelo sistema ampliaram-se de 25% em 2014 para cerca de 32% neste ano. Marcelo dos Santos Pereira, diretor da Faculdade de Engenharia da Unesp – campus Guaratinguetá, ressalta que não houve queda na qualidade do ensino. “O rendimento e a avaliação do curso se mantiveram.” Na sua ótica, essa é uma política muito importante. “Vai refletir na inclusão social no Estado e no País e garantir a formação de mão de obra necessária ao desenvolvimento nacional.” Para assegurar a inserção, a Unesp adota iniciativas que contribuam à permanência na escola e ainda, em convênio com a Secretaria Estadual da Educação, desconto na taxa de inscrição ao vestibular. “De R$ 150,00, esse contingente pagará R$ 37,50.
