Pronto para ser votado na Câmara dos Deputados desde 7 de julho, quando foi aprovado pela Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal, o Projeto de Lei 4.567/16 entrou em discussão na Casa na segunda-feira (3/10). A matéria, que teve origem no Senado, sendo de autoria de José Serra (PSDB/SP), atual ministro das Relações Exteriores, retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.
A medida, que portanto pode entrar em votação a qualquer momento, vem sendo combatida por diversas entidades, inclusive pelo SEESP e pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que defendem que se resguarde à Petrobras – e, portanto, ao interesse nacional – a exploração das reservas de petróleo encontradas na camada do pré-sal. Entre os especialistas a afirmarem a correção do modelo de partilha, está o engenheiro Ricardo Maranhão, ex-deputado federal e Conselheiro do Clube de Engenharia. Em artigo publicado no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), ele destaca questão fundamental: o pré-sal, após os esforços empreendidos pela empresa brasileira, tem produção garantida. “O baixo risco geológico foi comprovado pela Petrobras, após pesados investimentos em vários poços pioneiros exploratórios, com grande risco, o que certamente nenhuma empresa estrangeira faria”, afirma ele.
Maranhão argumenta ainda que a Lei 12.351/2010, que estabeleceu as regras de partilha, reservando o mínimo de 30% à petrolífera brasileira, e o conteúdo local, favorecendo a indústria nacional, não impede a participação das empresas estrangeiras que pode ser de até 70%. “Não é, portanto, restritiva! Seus dispositivos visam apenas à defesa do interesse nacional. Objetivam dar ao Estado brasileiro um mínimo de controle sobre a extração de produto mineral não renovável e estratégico para a segurança econômica, energética e militar de nosso País”, descreve.
Assim, é de se perguntar por qual motivo o Brasil abriria mão voluntariamente de um recurso que lhe pertence e que tem condições de explorar. É necessário que a sociedade esteja atenta à relevância desse tema e faça toda a pressão possível para que o projeto não seja aprovado na Câmara dos Deputados.
Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente
* Texto atualizado no dia 4 de outubro de 2016, às 10h45
2-A gasolina vendida pela Petrobras compões apenas aprox,. 33% do custo se for dada de graça cerca de 70% do preço continua na forma de impostos preço do álcool e etc portanto não é a gasolina mais cara.
3- A Petrobras faz a maior parte de suas encomendas no Brasil gerando diretamente centenas de milhares de empregos e indiretamente milhões, muitos de alto nível tecnológico, para Engenheiros.
Não se vende a casa somente porque tem algumas poucas baratas
2-A gasolina vendida pela Petrobras compões apenas aprox,. 33% do custo se for dada de graça cerca de 70% do preço continua na forma de impostos preço do álcool e etc portanto não é a gasolina mais cara.
3- A Petrobras faz a maior parte de suas encomendas no Brasil gerando diretamente centenas de milhares de empregos e indiretamente milhões, muitos de alto nível tecnológico, para Engenheiros.
PARO POR AQUI POIS ESTE RACIOCÍNIO É TODO UM ENGODO QUE PARA PESSOAS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO NÃO PASSA DE UMA FALÁCIA.
De volta ao passado, parece que estamos na década de cinquenta do sec. XX.
Muito me admira que um sindicato que representa a elite técnica do Estado de São Paulo possa ter uma visão tão retrógrada, politizada e sem um embasamento técnico sobre essa questão.
Não presenciei nenhuma manifestação do nosso sindicato quanto aos desmandos ocorridos na gestão da Petrobrás nos últimos anos.
Para mim está tão enraizada a cultura de que o Petróleo é nosso, que considera-se normal meter a mão no bolso da estatal como se fosse no próprio bolso.
A Petrobras possui quadro técnico de invejável capacidade e em compensação teve uma gestão tipica de ditaduras africanas, onde o publico e privado se confundem.
A companheirada chafurdou não na lama de perfuração e sim na da corrupção.
Quem tem capacidade de brigar e concorrer no exterior com grandes petroleiras não necessita ser tutelada em seu próprio território.
O segmento energético passa por uma verdadeira revolução onde as fontes alternativas, renováveis passam a representar
uma importante parcela das necessidades energéticas da humanidade.
Petróleo é uma atividade econômica e assim deve ser tratada. Romantismo, nacionalismo não podem interferir em decisões técnicas.
A Arábia Saudita possui a quase totalidade de sua economia atrelada ao petróleo e prevendo o futuro não muito distante, elaborou um programa de 3 trilhões de dólares para os próximos anos, visando deslocar sua dependência econômica dessa commodities.
O preço do barril caiu de US$ 140 para US$ 50,00, fazendo com que todos os projetos dessa área passassem por uma grande revisão.
O pré sal, conquista a ser creditada a técnicos da Petrobrás e não a políticos corruptos não pode ser levado como tábua de salvação nacional.
Não podemos ainda desconsiderar que as tecnologias mais avançadas utilizadas na perfuração/ completação, são as contratadas de empresas do exterior. Para exemplificar, a perfilagem e cimentação são operações terceirizadas.
O Brasil e a Petrobras, na maior crise de sua historia, não possuem recursos financeiros para fazer frente aos custos de operação desse projeto (Pré Sal). Para o país há prioridades como saúde, educação e infraestrutura. Para a empresa, recompor-se financeiramente e superar os efeitos do maior desvio de recursos que se tem notícia na história, visando um projeto criminoso de poder.
Quanto ao editorial, com todo o respeito, entendo tratar-se da opinião individual do presidente do sindicato e não da totalidade de seus membros.
Fiz um curso de Auditor Fiscal onde o professor que trabalhava nisto foi bem claro em informar que é quase impossível deter a sonegação e a evasão fiscal de uma grande montadora de carros devido a complexidade das operações.
Uma foram de termos a quantidade exata de petróleo extraído é termos a Petrobras com 30% fiscalizando.
As reservas de Xisto da China são muito maiores que as do EUA se a exploração do EUA der certo a China inunda o mercado mundial pois ao contrario dos americanos eles não dão a mínima para os custos ecológicos imensos do Xisto.
Não concordo com essa história de "interesse nacional". Se o país ou a Petrobrás é incapaz de investir e lavrar o petróleo, de que adianta tê-lo? O importante, de fato, é que haja emprego, não importa quem empregue, que haja produção e pagamento de royalties, pagamento de tributos e demanda por equipamentos preferencialmen te nacionais.
O país precisa primeiro de infraestrutura para o povo, como moradia, água, saneamento básico, transporte de qualidade, segurança e emprego. Que se invista nessas necessidades primeiro, o que já gerará empregos, recolhimento de tributos e dignidade.
A iniciativa privada que faça o resto.
Atenciosamente,
Marcelo M. Azevedo
1- Lucratividade
Rockefeller já dizia: o melhor negócio do mundo é uma empresa de Petróleo bem gerida, o segundo melhor negócio é uma empresa de Petróleo mal gerida. Como podemos observar, o Petróleo a principal fonte de energia do nosso tempo, logo, sua importância econômica é vital. Mesmo assim, os lucros da Petrobras não param de cair.
2-Preço da gasolina
O uso da Petrobras para diminuir o preço da gasolina é ineficiente. No Brasil o preço do litro da gasolina é de U$1,58; no EUA, 0,79; na Rússia, 0,84; na China, 1,11; na Índia, 1,15. Ou seja, mesmo subsidiando o preço da gasolina, o governo não consegue fazer com que o preço da gasolina seja tão baixo quanto em outros países produtores.
Isso mostra como a monopolização e o serviço ineficiente da Petrobras acaba prejudicando toda a nação quando oferece petróleo a um alto preço.
3- Lucratividade
A Petrobras é a empresa do setor com a menor rentabilidade, 9,17%. Isso mostra como a empresa precisa de muito para lucrar pouco. Logo, é uma empresa na contramão do sucesso.
4- Desempenho na Bolsa
Entre 2007 e 2011, a valorização dos papéis da Petrobras ficou em último lugar na comparação com as demais do setor, com apenas 12%. Como muitos investimentos públicos têm papéis da Petrobras, todo o país paga por essa incompetência.
A Petrobras, em 2011, chegou até a perder o posto sul americana por valor de mercado para a colombiana Ecopetrol, cujo patrimônio é sete vezes inferior ao da Petrobras.
5- Custos
Em 2011, os 80 mil funcionários custaram R$ 18 bilhões, cerca de 230 mensal por empregado. Se a empresa fosse privatizada, os funcionários produtivos nada perderiam, mas os encostados seriam postos no olho da rua. Fora isso, os funcionários têm muitos privilégios que o cidadão comum não desfruta.
6- Corrupção
Muitos se beneficiam pela não - privatização: o fundo de pensão que recebe dividendos vultosos jamais vistos na esfera privada; membros de sindicatos que protegem seu emprego da livre concorrência; empresários que fecham negócios através de suborno; políticos que usam a privatização da empresa para fazer terrorismo com eleitorado; políticos que apadrinham funcionários; partidos que usam a empresa como cabide para aliados políticos e ´´muchas otras cosas´´.
7- Risco
A Petrobras é muito mais ousada que as outras companhias do setor. Motivo? Ao contrário das outras, que são quase todas privadas, a Petrobras é pública e sabe que tem o governo para socorrê-la numa eventualidade. No final das contas, acabamos pagando pela ineficiência das estatais até nos empréstimos gordos que elas pegam do BNDES.
8- O petróleo não é nosso
Por acaso você é dono do Petrobras? Então por que diz que o petróleo é nosso? O petróleo só será nosso quando todos os brasileiros – ou os mais pobres – tiverem direito a ações da companhia. Até lá, o petróleo é deles.
Se existe a Petrobras para o petróleo, por que não criar a Ourobrás? O ouro não é nosso? Por que motivo o Estado deve monopolizar a extração de um recurso natural? Será que a iniciativa privada não deveria explorar o setor e o Estado apenas deveria empregar os impostos do setor com probidade?
9- Publicidade
Uma empresa privada investe em publicidade onde pensa que terá o maior retorno. A Petrobras investe milhões em esportes e em filmes que o brasileiro não vê. Além disso, ainda faz publicidade em jornais, rádios e canais de tv, assim repassando verba para a imprensa e a classe artística brasileira. Logo, quando você escutar um artista ou um jornalista dizer que o petróleo é nosso, é porque o petróleo é mesmo deles, só que só deles.
10- Melhor para o Brasil
Ao privatizar um serviço, somos beneficiados pelos ganhos de competitividade e com os investimentos privados. A Vale hoje emprega muito mais depois que foi privatizada, acabando por pagar muito mais impostos ao Brasil.
Com a privatização da Petrobras, os únicos riscos que corremos são os de ter uma gasolina mais barata, mais pessoas empregadas no setor petrolífero, investimentos maiores no Brasil, maior eficiência da empresa, menor dependência do setor em relação governo, ganhos de produtividade e etc.