Deborah Moreira

“Não há motivo para que justamente o conselho profissional da área tecnológica não use a tecnologia disponível para propiciar a ampla participação democrática em sua votação”, enfatiza Murilo Pinheiro, presidente do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). Assim, defende que nas próximas eleições ao Sistema Confea/Creas em 2017 o voto pela internet seja adotado.
Na sua opinião, a alternativa, desde que garantida a segurança, é extremamente valiosa, já que o profissional pode fazer a sua escolha de qualquer parte do planeta, sem precisar sair do trabalho ou de casa. O Sistema Confea/Creas em muitos locais ainda lança mão da urna de pano com cédulas de papel.
O assunto tem sido debatido, e a Resolução do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) 1.021, de 22 de junho de 2007, já prevê o voto por internet para as eleições dos presidentes dessa autarquia federal e dos conselhos regionais (Creas). A proposta também foi aprovada em 2015 durante o Congresso Nacional de Profissionais (CNP), visando o próximo pleito. Se confirmada, a mudança pode reverter o quadro de baixo comparecimento às urnas, de cerca de 6% na média nacional, e conferir maior legitimidade às eleições do Sistema.
Está disponível, até 20 de novembro, no portal do Confea, a consulta pública sobre a regulamentação do pleito via web. Para que ganhe força, é preciso que mais profissionais participem e enviem contribuições em prol do voto por internet.
Desde que observadas medidas que garantam lisura, transparência e confiabilidade no processo – como o uso de criptografia (que codifica a informação) –, especialistas fazem coro nessa defesa. Na concepção do professor Diego Aranha, do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para assegurar esse padrão, essencial é também o uso de software livre (código aberto). “Na Unicamp estamos experimentando o sistema Helios a uma eleição de chefe de departamento”, exemplifica. Segundo o pesquisador, a ferramenta já foi utilizada por outros órgãos, como a Defensoria Pública da União.
Além de lisura, enfatiza Aranha, é preciso garantir o sigilo do voto. “Você quer que ele permaneça secreto por um tempo indefinido mesmo depois da eleição. Então precisa interagir com aquele sistema para depositar seu voto, mas esse não pode armazenar nenhuma informação que permita reconstruir o autor daquele voto”, explica o professor, que é especialista em criptografia e segurança computacional.

Alguns exemplos
Entre as entidades que optaram pela internet está o SEESP, que utiliza a ferramenta desenvolvida pela Nib Consulting desde 2001 para eleger a sua diretoria. O associado recebe por correio uma senha eletrônica, em papel carbonado, gerada exclusivamente para ele.
Já o Conselho Federal de Farmácia (CFF) fez sua primeira experiência de eleição pela internet em 2011, em algumas regiões. Em 2015, o órgão estendeu a votação a distância para todo o País, registrando a participação de 170 mil profissionais. “Barateou muito, porque reduziu os gastos com contratação de mesário, papel e remessas por correio. Também nos deu segurança e agilizou o resultado, que sai logo depois do encerramento do prazo de eleição, geralmente de 48 horas”, relata Gustavo Beraldo, coordenador jurídico do CFF. Conforme ele, a cada eleição é feito um recadastramento dos profissionais junto aos bancos de dados. Depois, são feitos testes e simulações para evitar falhas durante a votação.
O analista de pré-vendas da Scytl, Ubiratan Elias, que fornece o sistema para esse conselho, explica que o software possui criptografia assimétrica: são duas chaves distintas, uma pública, que pode ser livremente divulgada, e uma privada, que deve ser mantida em segredo. O sistema é similar a uma senha, que pode variar de tamanho. Quanto maior a chave, maior o nível de encriptação. “Ao acessar o sistema com usuário e senha, automaticamente é enviado um certificado digital. Essa certificação é feita com uma chave que só o proprietário tem. O sistema que gera as chaves é gerenciado pela auditoria”, conta Elias. O sistema da Scytl é proprietário (fechado). Mas o analista garante que ele é exibido para a auditoria, contratada para reforçar a credibilidade do processo.
Outra experiência com o voto pela rede mundial de computadores é do Governo do Rio Grande do Sul, que utiliza o Login Cidadão para a participação da população gaúcha em consultas públicas, como por exemplo sobre a execução de obras e o orçamento participativo. A ferramenta faz certificação do usuário pelo RG, CPF e título de eleitor e está disponível para outras instituições. “Respeita a privacidade do usuário, utiliza padrões avançados de criptografia e é feita em software livre. O desafio que precisa ser superado é cada vez mais poder cruzar os bancos de dados. Quanto maior o cruzamento de dados, mais segura a certificação”, explica Uirá Porã, do Instituto Brasileiro de Políticas Digitais.