Soraya Misleh
Esse é objetivo precípuo do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE-SP (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo), ao assegurar o direito fundamental ao trabalho a esses cidadãos. A informação foi dada pelo coordenador da iniciativa, José Carlos do Carmo. Segundo ele, no Estado, 17.561 indivíduos nessa condição foram contratados em 2010.
Além de atuar na fiscalização de empresas nos 645 municípios paulistas, o programa – que é parte de projeto nacional de inserção instituído junto ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) – visa envolver a sociedade. Nesse sentido, na sua visão, os engenheiros podem cumprir papel fundamental.
Conforme Carmo, o assunto começou a ser tratado enquanto prioridade na localidade há cerca de cinco anos, como decorrência da normatização pelo governo federal do cumprimento da Lei nº 8.213. Esta, em seu artigo 91, obriga as empresas com 100 ou mais funcionários a reservarem percentual das vagas a pessoas com deficiência. A cota varia de 2% a 5% do total. “Na sua concepção, a implantação do programa só se deu cerca de mais de dez anos depois da aprovação da lei – que é de 1991 – porque o poder público, de certa maneira, refletiu a importância dada pela sociedade para a questão, a qual felizmente tem crescido. “Hoje é uma ação desenvolvida para o País inteiro, mostrando que cada vez mais ganha força essa bandeira.” Apesar dos avanços, para ele, a prática, mesmo na área de educação, cuja legislação é bastante inclusiva, não vai nesse sentido. “No mundo do trabalho então nem se fala, os processos seletivos das empresas, ainda que não coloquem explicitamente, são cheios de valores preconceituosos”, enfatizou o coordenador.
O tema está em discussão na Câmara Paulista pela Inclusão da Pessoa com Deficiência no Estado de São Paulo, espaço privilegiado ao controle e participação popular. De acordo com Carmo, outra questão que tem sido debatida bastante é “a necessidade de um observatório em que possamos centralizar as informações existentes e, a partir da análise desses dados, tentar estabelecer diagnósticos e propostas de trabalho”.
Atuação
Com base no sistema de dados disponível atualmente, segundo o coordenador, são identificadas as companhias que têm 100 ou mais funcionários e a matriz é neste Estado. “São convocadas para o que chamamos de fiscalização indireta. Em outras palavras, o auditor não vai até as empresas, mas elas são chamadas a comparecer à superintendência ou às gerências regionais em se tratando de estabelecimento no interior.” Pela dinâmica estabelecida, são notificadas a obedecer à legislação. O prazo para tanto, em princípio, é de no máximo 120 dias e, se preciso, a companhia é autuada. “Mas, quando necessário, fazemos o que chamamos de acordo tripartite, em que buscamos envolver de forma coletiva determinado segmento econômico.”
Nesses, ainda como complementa ele, “negociamos prazos maiores, normalmente de até três anos, metas de contratação a serem cumpridas e chegamos a um consenso sobre quais medidas as empresas se comprometem a executar, visando haver qualidade nesse processo. Dessas, destacamos aquelas voltadas à capacitação de pessoas com deficiência, para a identificação das barreiras no ambiente de trabalho e o compromisso de eliminá-las”. Nos acordos, ressalta-se ainda, como explicita o coordenador na SRTE-SP, que “os programas de prevenção de riscos ambientais, assim como os de controle médico de saúde ocupacional devem ter no seu conteúdo questões referentes à inclusão”. Faz parte também a constituição de comissões de acompanhamento do processo nas empresas. Além disso, como conclui Carmo, “colocamos que a inclusão deve ser discutida nas Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes), na falta de outra forma de organização dos trabalhadores nos seus locais. A ideia é envolvê-los nesse processo. A empresa se compromete a sensibilizá-los a conviver com a pessoa com deficiência, o que é fundamental dada a falta de cultura de inclusão no nosso país”.
