Soraya Misleh
O Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra a reforma da Previdência – 15 de março – demonstra a força da classe trabalhadora. Em 21 do mesmo mês, o presidente Michel Temer chegou a excluir de seu alcance servidores estaduais e municipais – decisão revista no dia 27, quando afirmou que, caso as localidades não aprovem suas próprias reformas a respeito, tais atores serão reincluídos na proposta do Executivo Federal. Determinante para barrar medidas como essa, a unidade dos trabalhadores prossegue: nesta sexta-feira (31), haverá novos protestos Brasil afora em preparação a greve geral chamada para 28 de abril pelas centrais sindicais.
A primeira grande ação nacional levou cerca de 1 milhão de pessoas às ruas em todo o País – somente na capital paulista mais de 200 mil – e envolveu paralisações de trabalhadores. Conforme notícia publicada no Jornal GGN, Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado – partido de Temer –, reagiu afirmando que a reforma da Previdência estaria inviabilizada e que se o governo não recuasse, as mudanças pretendidas na legislação trabalhista também estariam condenadas. Essa é outra pauta rechaçada pelo movimento sindical, como lembrado por diversas lideranças durante os atos no dia 15, além da regulamentação indiscriminada da terceirização – aprovada na Câmara dos Deputados no dia 22 por 231 votos favoráveis ante 188 contrários. Em tramitação e aguardando parecer de relator da comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, relativa às mudanças nas regras da Previdência, demanda 308 votos para passar pela Casa – por se tratar de alteração na Carta Magna e não projeto de lei, como no primeiro caso.
O SEESP e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) consideram a reforma pretendida inaceitável, como afirmou o presidente de ambas entidades, Murilo Pinheiro, que participou do ato em São Paulo, juntamente com demais dirigentes e também funcionários das organizações. “Seguiremos fazendo mobilizações e gestões junto ao Congresso Nacional para barrar essa imensa injustiça e qualquer ataque aos direitos dos trabalhadores duramente conquistados. Ao propor mudança na idade mínima para 65 anos e no tempo de contribuição para 49, na prática, o governo fará com que os engenheiros e demais profissionais trabalhem até morrer”, enfatizou ele (confira os principais pontos da pretensa reforma). Fernando Palmezan, coordenador do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da FNE que tem a adesão do sindicato paulista, enfatizou: “Antes de mais nada, nenhum direito a menos. Temos que partir desse princípio. A discussão, se necessário, deve ser feita de forma séria, decente. Acho que todos os brasileiros têm que se indignar com o que está acontecendo, uma tentativa de retirar tudo aquilo que conquistamos com anos de muita luta. Não dá para aceitar abrir mão de tudo isso com uma canetada.”
Garantir direitos
Marcellie Dessimoni, coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP, fez um chamado à continuidade da mobilização contra a reforma aos estudantes engenheiros e aos recém-formados: “Não existe rombo da Previdência, e os trabalhadores têm que ir para as ruas, porque são os nossos direitos e não podemos deixar que o governo os retire. É importante que os jovens engenheiros estejam juntos, através da ‘Engenharia Unida’ (proposta da FNE de coalizão na busca de saídas ao País), com os demais trabalhadores de inúmeras categorias no Brasil para dizer não a essa reforma, à trabalhista, à sindical.”
O vice-presidente do SEESP Celso Atienza ponderou: “Todos entramos no sistema de trabalho seguindo regras estabelecidas pelo governo. A essa altura, aos já incluídos no regime previdenciário atual, depois de muitos anos de luta e acreditando nas promessas do Estado, não cabe serem atingidos pela reforma em curso.” Na mesma linha, Frederico Jun Okabayashi, delegado sindical junto à Prefeitura de São Paulo, apontou: “Temos que defender o direito adquirido. Não adianta querer mudar a regra do jogo sem consultar o trabalhador, seja público ou privado. O Brasil é um dos países em que o tempo de aposentadoria é tão longo que a pessoa acaba morrendo antes, eles querem estender ainda mais isso, principalmente para as trabalhadoras, é inadmissível.”
O diretor do SEESP Edilson Reis concluiu: “Nenhuma organização sindical jamais apoiou ou apoiaria reformas que retirem direitos dos trabalhadores. Os maiores devedores da Previdência são as grandes empresas. A legislação tributária possibilita à classe empresarial questionar, não recolher e recorrer contra o pagamento. O trabalhador não pode pagar a conta. Nós empregados não podemos pagar pela ineficiência do sistema. Nosso desconto é automático na conta salário. Somos a favor de uma auditoria para avaliar a real situação da Previdência. Não podemos nos comparar com países desenvolvidos. Na cidade de São Paulo há diferenças gritantes. Para algumas regiões, por exemplo, extremo da zona leste, 65 anos para aposentadoria está muito acima da vida média do cidadão.” O vice-presidente da entidade João Paulo Dutra destacou: “Lutamos para conservar uma aposentadoria digna, contra a desregulamentação das leis trabalhistas, a favor da educação e da saúde, em defesa da Petrobras e do pré-sal. Em especial, não pode ser retirado nosso direito de sonhar.”
