A aprovação no dia 28 de junho de parecer favorável à reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve ampliar ainda mais a resistência do movimento sindical unificado contra a retirada de direitos históricos. Por 16 votos a nove, com uma abstenção, parlamentares acataram no ensejo parecer do relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), após 14 horas de debates. Antes, a proposta apresentada pelo governo Temer (Projeto de Lei da Câmara 38/17) passou pelas comissões de assuntos Econômicos (CAE) e Sociais (CAS) – nesta última, foi rejeitada.
Aprovada pelos deputados em abril, agora está em sua última etapa de tramitação. Segue à votação em regime de urgência no Plenário do Senado, quando precisará de maioria simples para passar (metade dos parlamentares mais um). A perspectiva é que isso ocorra antes do recesso parlamentar a partir de 17 de julho. Se aprovado, o PLC que altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com consequente precarização do trabalho, irá a sanção presidencial.
“Acossado por graves denúncias, o governo torna-se cada vez mais refém do mercado, que exige a pronta entrega das ‘deformas’, como a trabalhista. A Câmara Federal prestou-se a isso. Aprovou esse monstrengo, com agressão aos direitos dos trabalhadores, predeterminando o esfacelamento da vida sindical. Isso é que está em discussão no Senado. Um grande número de parlamentares resiste a esse crime, tendo derrotado na CAS o projeto originário. O governo faz um esforço desesperado para aprová-lo, mas o movimento sindical tem apresentado forte resistência a esse despautério. A pressão continua”, enfatiza o consultor sindical do SEESP, João Guilherme Vargas Netto. Após grandes manifestações nas diversas cidades brasileiras nos dias 15 e 31 de março, greve geral vitoriosa em 28 de abril e marcha de mais de 100 mil trabalhadores a Brasília no dia 24 de maio, os trabalhadores organizaram uma série de protestos e gestões junto ao Legislativo no mês de junho, incluindo paralisações e a mobilização nacional no dia 30. Para Murilo Pinheiro, presidente do SEESP, a resistência deve seguir como foco, de forma unitária e sem dispersão. “É preciso manter e ampliar a mobilização e o esforço de demonstrar como as mudanças propostas são equívocos, que em nada ajudarão o País a sair da crise”, acrescenta.
Vargas Netto explicita o quadro a ser enfrentado e o caminho das pedras: “A estratégia governista no Senado é fazer com que os parlamentares aprovem literalmente o que veio da Câmara. Nossa tática tem sido derrotar o projeto ou garantir emendas de tal forma que, mesmo se aprovado parcialmente, o PL tenha que voltar para a Câmara. Aí estaremos, dada a instabilidade da situação e do governo, em uma nova conjuntura.” Na sua avaliação, caso retorne, a reforma estará comprometida, já que as comissões terão que lidar com o avanço da crise política, que atinge neste momento o Presidente da República.
O jornalista Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), aposta na possibilidade de que Temer não tenha caído ainda para não atrapalhar a votação da reforma. Mas, diante de sua fragilidade, acredita que nem sua aprovação no Senado barrará processo de impeachment.
Derrotar retrocesso e ficar alerta
Ele chama atenção para o compromisso de parlamentares com os setores de mercado. E destaca: “Impedir a aprovação será uma vitória, porque impedirá retrocesso social monumental.” Mesmo nesse cenário, a resistência não poderá arrefecer. “Esse tema pode voltar outras vezes num próximo governo fortemente”, alerta Toninho. A Emenda à Constituição relativa ao congelamento de gastos públicos por 20 anos pode servir de justificativa para tanto.
Na sua ótica, na conjuntura adversa, para além de manter e fortalecer a resistência, o desafio do movimento sindical é “se reinventar no momento em que as forças mais conservadoras disputam o eleitorado fortemente”. Para ele, portanto, a luta não cessa após possível vitória contra a reforma trabalhista – a principal ameaça agora, já que a previdenciária perdeu ímpeto. “Ao enfrentamento, tem que fazer programas que sirvam à formação, à qualificação de suas lideranças. Não basta mais ser contra e reivindicar, é preciso ter alternativas, capacidade de formulação e de mobilização”, conclui.
É o empenho do SEESP. Além de se somar à luta em curso, têm se preocupado em ampliar a consciência sobre a importância do movimento sindical em especial a recém-formados e estudantes, por intermédio das ações do Núcleo Jovem Engenheiro da entidade. Também tem se empenhado em apresentar contribuição à retomada do crescimento econômico, junto ao movimento “Engenharia Unida” – articulação da área tecnológica chamada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), à qual o sindicato paulista é filiado.
Por Soraya Misleh
