Em 15 de dezembro próximo acontecem simultaneamente em todo o País as eleições gerais para o Sistema Confea/Crea e Mútua. Os engenheiros paulistas terão a possibilidade de exercer o direito democrático a voto direto e secreto para presidentes dos conselhos Federal e Regional de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea-SP) e diretores geral e administrativo da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua-SP). Não haverá eleição para conselheiros federais no Estado. Os nomes dos candidatos constam do site do órgão. Os eleitos assumirão o cargo em 1º de janeiro de 2018, com mandato de três anos.

Poderão escolher seus representantes os profissionais registrados no órgão e com suas anuidades em dia. Para saber se consta da relação dos profissionais ou mutualistas aptos a votar, o eleitor deve clicar aqui. A quitação de obrigações em atraso precisa ser feita em até 30 dias antes da data do pleito e o comprovante deve ser apresentado no ato da votação.

O processo se dará em turno único. A votação terá início às 9h e seguirá até as 19h, quando o presidente da mesa receptora distribuirá senhas a todos os eleitores presentes que ainda não tiverem exercido seu direito democrático, aos quais será solicitado entregar à mesa documento de identidade, civil ou profissional. A partir de então, somente poderão participar do processo aqueles portadores de senha. Encerrado o pleito, terá início a apuração.

Em São Paulo, diferentemente de outros estados que utilizarão urnas eletrônicas cedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o voto será feito em cédula de papel e depositado em urnas físicas. Para que seja válido, é fundamental assinalar a opção corretamente, de modo a não haver dúvidas. Por exemplo, deve-se atentar para que a anotação não extrapole o quadrado do candidato escolhido. Além disso, é importante não rasurar a cédula, sob risco de o voto ser anulado.

Além das sedes, inspetorias dos Creas e escritórios de representação em todo o Estado, haverá urnas em empresas, instituições de ensino e entidades de classe com atuação no âmbito do Sistema, conforme deliberação do Plenário do conselho regional. O profissional deve verificar onde há urnas instaladas próximas a seu trabalho ou domicílio e pode cadastrar-se para votar em uma delas até 14 de novembro, clicando aqui. Em caso de dificuldades, ligar para 0800-171811.

No dia da eleição, caso tenha se cadastrado devidamente e seu nome não conste na relação de aptos a participar, é possível votar em separado. Por garantia, imprima, guarde e leve o comprovante de realização do cadastro consigo na data. Conforme deliberação da Comissão Eleitoral Federal (CEF), caso não haja manifestação prévia do eleitor por local de sua preferência, a relação será elaborada considerando o endereço para correspondência constante do cadastro do Crea-SP.

O Sistema
Além do Confea – seu órgão central, com sede em Brasília –, o Sistema compreende 27 Creas. Nove coordenadorias de câmaras especializadas dos órgãos regionais, a Mútua, com 27 Caixas de Assistência, bem como os Colégios de Presidentes e de Entidades Nacionais – este último integrado por 28 organizações, representando cerca de 500 entidades de classe regionais e 200 instituições de ensino afiliadas e registradas nos órgãos estaduais – compõem ainda o Sistema.

Os conselhos são autarquias públicas que têm como função precípua a fiscalização do exercício profissional de engenheiros e demais categorias abrangidas por ele, como agrônomos, geólogos, geó­grafos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos de nível médio de diversas modalidades. A fiscalização tem caráter coer­citivo, preventivo e educativo.

Ao regular essa atuação, a missão institucional dos órgãos, segundo consta do site do Confea, é, por meio dos serviços técnicos prestados ou obras executadas por profissionais devidamente habilitados, promover o bem-estar à sociedade, melhorias à qualidade de vida e geração de riquezas ao País.

O Crea-SP é o maior conselho de fiscalização do exercício profissional da América Latina, com agentes em 12 regiões administrativas. Conforme dados do Confea atualizados até 1º de novembro, congrega 358.165 profissionais ativos, de um universo de 1.377.682 abrangidos pelo Sistema em todo o País. Do total, 872.152 são engenheiros.

Já a Mútua foi criada pela Resolução 252, de 17 de dezembro de 1977, do Confea, em atendimento a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.496 do mesmo ano. Sociedade civil sem fins lucrativos, tem como principal objetivo, segundo consta de seu site, “oferecer a seus associados planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais, de acordo com sua disponibilidade financeira, respeitando o seu equilíbrio econômico-financeiro”. Todos os profissionais com registro nos Creas, bem como o quadro funcional do Sistema, podem se filiar.

Por Soraya Misleh