Entre janeiro de 2014 e junho de 2017, foram eliminados mais de 50 mil empregos de engenheiros no País, conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) feito para a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Estão fora dessa estatística outros milhares de profissionais que atuam como autônomos ou possuem pequenas empresas e que se veem afetados também pela crise econômica. Ou seja, a categoria não escapa ao grave desemprego registrado no País e vem sendo penalizada pela ausência de investimentos públicos e privados e pela paralisação de projetos e obras.
Diante desse quadro, ao invés de anunciar medidas de retomada da economia e que possam gerar empregos, o governo federal pretende agravar ainda mais a situação desse contingente de quadros técnicos altamente qualificados que se vê hoje sem oportunidades e perspectivas. Segundo matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 16 de outubro último, a intenção é enviar projeto de lei ao Congresso alterando a legislação que regulamenta a profissão. O objetivo seria facilitar a entrada de profissionais estrangeiros no Brasil. Pelas novas regras, os órgãos competentes teriam que conceder o registro para atuação no País em até três meses ou isso seria feito à sua revelia.
Ainda de acordo com a reportagem, a justificativa para a medida seria “destravar” o mercado da construção civil, como se não houvesse mão de obra disponível e qualificada no Brasil. Dos 2,84 milhões de postos que desapareceram do mercado de trabalho entre 2015 e 2017, 811,4 mil foram na construção em geral (civil e pesada). De acordo com levantamento do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicon), em empregos, o setor regrediu a índices de dez anos atrás. Em investimentos, a perda foi de R$ 63 bilhões. Está claro que o que falta é inversão de recursos para que haja trabalho e prosperidade no setor e no País.
A proposta sem sentido se apoiaria ainda no fato de haver impedimento à atuação das grandes construtoras nacionais envolvidas na Operação Lava Jato. Outro argumento inaceitável. O SEESP defende que sejam apuradas rigorosamente as denúncias de atos ilícitos, com a devida punição em caso de comprovação. As empresas devem restituir os valores apropriados indevidamente, mas não encerrar suas atividades. Devem ser firmados os acordos de leniência garantindo que não mais haja corrupção, mas preservando-se a capacidade da engenharia nacional e os empregos dos profissionais brasileiros. Ainda, é preciso haver incentivo às pequenas e médias empresas do setor, que têm total capacidade e know how para atender o mercado, mas precisam de espaço e condição de atuação para tal.
O Brasil precisa de medidas efetivas de retomada do crescimento econômico e que propiciem melhores condições de vida à população, hoje condenada ao empobrecimento e à precariedade. O anúncio feito pelo governo vem na contramão dessa necessidade. O SEESP combaterá tal medida e defenderá não só os empregos dos profissionais brasileiros, mas um projeto estratégico de desenvolvimento, que não pode prescindir da engenharia nacional.
