Atendendo a pleito da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, determinou que seja editada instrução normativa quanto à necessidade de comprovação da quitação da contribuição sindical dos profissionais liberais junto aos órgãos públicos. A medida tem o objetivo de assegurar o respeito aos artigos 607 e 608 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), segundo os quais tal comprovante deve ser exigido para participação em licitações e concorrências públicas ou administrativas e também para a concessão de registro junto aos conselhos profissionais. É necessário ainda para autorização a licenças para funcionamento ou renovação de atividades dos estabelecimentos de empregadores e dos escritórios de profissionais liberais.

       O ministro assinou ofício versando sobre o tema em 21 de agosto, durante almoço realizado na sede do SEESP, em São Paulo, quando foi homenageado por esse sindicato, pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e pela CNTU em reconhecimento ao seu desempenho “no exercício do cargo, que muito tem contribuído ao avanço e aprimoramento das relações do trabalho no País”, conforme placa entregue a ele pelo presidente das três entidades, Murilo Celso de Campos Pinheiro.
       O evento contou também com a participação do secretário Nacional das Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, e do deputado federal Paulo Pereira (PDT/SP), além de dirigentes do SEESP, da CNTU, da FNE e de diversas outras federações.

       Segundo levantamento feito até dia 21 de agosto, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de vagas para engenheiros nas seguintes modalidades e quantidades assinaladas: civil (seis), mecânica (três), segurança do trabalho (duas) e alimentos (uma). Para se cadastrar e inserir seu currículo, acesse neste site o link Oportunidade Profissional. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2666.

       Em jantar típico alemão comemorativo dos seus 43 anos, realizado no dia 22 de agosto, na Sociedade Hípica de Bauru, a Assenag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru) homenageou seu vice-presidente e também diretor do SEESP, Marcos Wanderley Ferreira. Ele recebeu o título de sócio remido por sua atuação profissional e associativa – tendo presidido a Assenag por duas gestões. Prestigiaram a iniciativa autoridades como o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), diretores regionais e estaduais do sindicato, entre os quais seu presidente, Murilo Celso de Campos Pinheiro.

SEESP inaugura sede própria em Bauru   
      Comprada no primeiro semestre deste ano, a sede da delegacia do sindicato em Bauru foi inaugurada no dia 22 de agosto, em cerimônia que contou com a presença de diversas autoridades locais, como o prefeito Rodrigo Agostinho e os vereadores José Roberto Martins Segalla (DEM) e Roque José Ferreira (PT), além de membros da diretoria regional e executiva do SEESP. Sua aquisição integra política adotada pela entidade visando melhor atender os engenheiros em todo o Estado, que já garantiu a compra também de sedes em Lins, Presidente Prudente e São José dos Campos – as quais devem começar a atender em novo endereço em breve.
       Na ocasião, o presidente estadual do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, apontou sua satisfação em inaugurar a sede da delegacia em Bauru. E complementou: “Estamos mostrando com isso que o SEESP veio para ficar e que continuaremos o nosso trabalho, dando força também para que a cidade cresça e se desenvolva cada vez mais.” Presidente da delegacia, Luiz Roberto Pagani salientou que a nova casa “vai preencher as nossas necessidades atuais e futuras”. A sede do SEESP em Bauru ocupa 213,66m2 de área construída, em um total de 363m2. Inclui três salas para atendimento ao público e uma para reuniões. O endereço é Rua Constituição, 8-71, bairro Higienópolis.


Conferência Estadual das Cidades é convocada
       Em sua quarta edição, essa deve se realizar entre 1º de fevereiro e 18 de abril de 2010. O período consta do decreto governamental nº 54.703, de 21 de agosto último, que convocou a realização da iniciativa. Essa sucede a etapa municipal, que deve se encerrar em dezembro próximo, e elegerá os delegados para a nacional, prevista para ocorrer de 24 a 28 de maio de 2010, em Brasília. Nessa, serão escolhidos os membros do Conselho Nacional das Cidades para a próxima gestão. Na atual, a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) está representada.


Acordos e convenções firmados
Fecomércio – O SEESP e a Fecomércio firmaram acordo judicial em 4 de agosto. Tal abrange todos os engenheiros empregados no comércio no Estado de São Paulo (data-base em 1º de maio). Destacam-se reajuste de 5,83%, observância à lei relativa ao salário mínimo profissional da categoria, garantia do certificado de acervo técnico e reciclagem tecnológica.

Sinaenco – No mês de julho último foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho 2009 dos profissionais que atuam nas empresas de engenharia e arquitetura consultiva (data-base em 1º de maio). Tal inclui, entre outros pontos, reajuste de 6,5% e complementação do auxílio previdenciário em relação ao salário normal, até o valor máximo de R$ 3.650,00, do 16º ao 195º dia de afastamento.