Uma campanha em defesa da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e contra a perda de direitos foi discutida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em 22 de agosto. A iniciativa justifica-se, conforme pontuou o senador Paulo Paim (PT/RS), tendo em vista as ameaças reais a conquistas já consagradas. Entre elas, como exemplificou, a estabilidade garantida ao dirigente sindical para que esse possa desenvolver suas atividades em prol da categoria que representa. Prevista na CLT, tem sido questionada, o que levou o parlamentar a propor projeto de lei específico sobre o tema.
Outra questão premente nesse sentido são as reformas da Previdência Social, que tornaram mais difícil e menos vantajoso o acesso ao benefício após décadas de trabalho. Recentemente, tendo enfim se manifestado favorável ao fim do fator previdenciário, que reduz drasticamente o ganho do aposentado, o governo aventou em substituição solução talvez ainda mais prejudicial: a chamada fórmula 95/105 (em que idade e tempo de contribuição devem somar 95 para mulheres e 105 para homens).
Essas situações demonstram que a luta dos trabalhadores exige esforços diferentes e simultâneos: é preciso tanto avançar quanto evitar recuos. No entanto, a necessidade imperativa de se manter o que já se tem não deve anular a mobilização por novas conquistas. O Brasil, apesar das mazelas ainda existentes e das dificuldades que vêm sobretudo do cenário internacional, vive uma fase de crescimento e desenvolvimento. Portanto, os trabalhadores – ou seja, a maioria da população – precisam receber a parcela da riqueza que lhes cabe.
Uma iniciativa importante nesse caminho é o debate em torno do trabalho decente, que vem ganhando substância no Brasil. Está em curso o processo para realização da I Conferência Nacional sobre o tema, marcada para maio de 2012, em Brasília. Em junho último teve início a etapa municipal e a partir de setembro começará a fase estadual da discussão. A sistemática adotada é a mesma dos demais debates do gênero e tem participação tripartite (sociedade civil, governo e empresariado), com eleição de delegados e apresentação de propostas que devem subsidiar políticas públicas.
Com 42% da PEA (População Economicamente Ativa) submetida à informalidade e ainda registrando trabalhos escravo e infantil, o Brasil tem muito a avançar. Ao se dispor a travar o debate com seriedade, o governo e a sociedade dão um passo fundamental na construção de uma verdadeira nação.
