SEESP passa a representar servidores de Osasco
O sindicato agora participará das negociações coletivas em prol dos engenheiros da Prefeitura Municipal de Osasco. A primeira Assembleia Geral Extraordinária ocorreu no dia 23 de abril, quando a categoria aprovou pauta de reivindicações para dar início a sua campanha salarial 2018. Há seis anos eles não têm reposição da inflação, e os vencimentos estão abaixo do piso da categoria (nove salários mínimos), garantido pela Lei 4.950-A/66(inserir link). As perdas chegam a 65,21%
Participaram da assembleia inaugural os diretores do SEESP Carlos Eduardo de Lacerda, Deodoro Vaz e Frederico Okabayashi; além dos presidentes do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp), Maurílio Chiaretti; e da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco, Leandro Fogaça. No ensejo, foram eleitas duas delegadas sindicais: Adriana Mendes Volpiani e Sueli Gusson. Os diretores do SEESP fizeram um balanço positivo da atividade, que contou com novas associações à entidade.
Aprovado acordo no Metrô
Com data-base em 1º de maio, os engenheiros que trabalham na companhia aprovaram em assembleia no dia 24 de abril último a proposta da empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018. Destacam-se, entre os itens, reposição da inflação com base no índice inflacionário pelo IPC-Fipe acumulado entre maio de 2017 e abril de 2018 e manutenção de conquistas anteriores. Entre elas, os percentuais atuais de hora extra e adicional noturno; o plano de saúde Metrus nos moldes atuais – será feita alteração da base de cálculo para salário-base mais gratificação, quando houver, para o limite de 20% de despesa médica mensal; cláusula de recurso administrativo e disciplinar, em caso de demissão; estabilidade para acidentados do trabalho ou portador de doença profissional, bem como para afastados por doença, serviço militar e pré-aposentadoria; e cota extra do vale-alimentação, a ser paga no final do novembro de 2018. Também foram aprovados o Programa de Participação nos Resultados 2018 e o acordo sobre compensação de horas.
Pautas de reivindicações
Cetesb, CDHU, Dersa, EMTU, SPTrans, e CET – Nos meses de março e abril os engenheiros dessas empresas aprovaram em assembleias suas pautas de reivindicações, as quais já foram protocoladas nas empresas. Os profissionais aguardam as datas para realização das primeiras rodadas de negociação. A data-base é 1º de maio.
PMSP – Os engenheiros da Prefeitura de São Paulo (PMSP), cuja data-base é 1º de maio, protocolaram em 5 de abril a pauta de reivindicações aprovada em assembleia. No mesmo mês foi publicada a Portaria nº 37, da Secretaria Municipal de Gestão, que dispõe sobre a reposição, de 2 de maio a 15 de outubro deste ano, dos dias não trabalhados pelos servidores, por conta da greve deflagrada em protesto vitorioso contra o PL 621/16, relativo à reforma da Previdência dos servidores públicos da Capital. A paralisação se deu entre os dias 8 e 27 de março. (inserir links)
Energéticas – Com data-base em 1º de junho, os engenheiros da Rio Paranapanema Energia, da AES Tietê, da Elektro, da Eletropaulo e da Emae aprovaram, em assembleias na primeira quinzena de abril, suas pautas de reivindicações, as quais em breve serão protocoladas nas empresas.
Cesp – Aprovada em 6 de março último, a pauta de reivindicações dos engenheiros foi protocolada na empresa no dia 16 do mesmo mês. A categoria aguarda agora o início das negociações. A data-base é 1º de junho.
Engenheiros da Embraer discutem fusão anunciada com a Boeing
O futuro da empresa brasileira foi objeto de debate da categoria no dia 18 de abril último, na Delegacia Sindical do SEESP em São José dos Campos. Ocorrida em função do anúncio de fusão da Embraer com a Boeing, a iniciativa contou com a coordenação do presidente estadual do SEESP, Murilo Pinheiro. No encontro foram levantadas propostas a serem apresentadas à companhia. No dia 23 do mesmo mês, os dirigentes do sindicato se reuniram com o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) para tratar do tema, especialmente no que se refere à manutenção de empregos e à preservação da capacidade técnica da Embraer, caso a transação comercial se consolide.
Carreira de Estado volta à pauta de votação do Senado
Após três anos de paralisação, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013 – que institui a carreira de Estado para engenheiros nas três esferas de governo – está pronto para ser votado no Senado desde 19 de abril. Um dia antes foi aprovado o Requerimento nº 660, de 2015, que solicitava o desapensamento do PLC do Projeto de Lei do Senado 122/2014, que dispõe sobre o exercício profissional do economista. A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), à qual o SEESP é filiado, segue mobilizada pela aprovação.
PL propõe corrigir atribuição profissional
O deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) apresentou no dia 20 de abril último o Projeto de Lei 9.818/2018 que, se aprovado, corrige grave distorção sobre a atribuição profissional de várias categorias da área tecnológica. A proposição altera a Lei 12.378/2010, a qual, como ressalta o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, impõe limite indevido aos engenheiros e amplia atribuições para outros profissionais sem qualquer respaldo legal. “Portanto, é bastante oportuno o PL apresentado, que pode sanar essa interpretação equivocada e preservar o espaço legítimo da nossa categoria no mercado de trabalho e no desenvolvimento do País”, afirma. Para pressionar por sua aprovação, é possível votar na enquete sobre o tema, disponível em https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2169684.
