Cid Barbosa Lima Junior
Durante o Governo FHC, a intensa privatização de empresas e serviços públicos, assim como as consequentes reação e pressão contrárias levaram o governo a constituir agências reguladoras para os serviços de fornecimento de energia e de abastecimento de água. Elas seriam técnicas e isentas na “defesa do interesse público”. Não é isso que vemos aqui em São Paulo e em todo o Brasil.
No caso da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), é necessário retornar a 2017 para entendermos o que acontece. Nesse ano o Governo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 659/17, propondo a criação de uma empresa controladora da Sabesp e do saneamento básico do Estado. Com intenção de rápida aprovação, o PL 659 gerou a resistência de vários setores defensores do saneamento, obrigando o governo a ceder em alguns pontos. Como consequência, foi aprovada a Lei 16.525/2017, que prevê, além de uma empresa controladora, um contrato de gestão entre o governo estadual, por meio da secretaria tutelar, e a Arsesp.
Esta, rapidamente, anunciou que seria criado um “gatilho” para “reajustar (acima da inflação) as tarifas de água e esgoto, quando houver um consumo menor de água pela população ou quando os sistemas de abastecimento de água ficarem em situação crítica, face a eventuais estiagens”. Ou seja, quando as empresas e seus acionistas impedirem novos investimentos, visando – déjà vu – unicamente a distribuição de dividendos. O objetivo, segundo a Arsesp, é garantir a saúde financeira da Sabesp e de sua controladora.
Inúmeros especialistas e clientes da Sabesp protestaram de imediato, levando a agência, em menos de uma semana, a desistir da criação do “gatilho”. Só por isso podemos deduzir o caráter político e interesseiro desse órgão, demonstrando que a “técnica” pode levar a propostas que contrariam os interesses da população paulista.
Na verdade, as agências têm em suas estruturas um grande número de indicações políticas, seja nos estados ou na esfera federal. Não são órgãos que defendem o interesse público, mas sim o do capital privado.
Cid Barbosa Lima Junior é engenheiro civil
