O sindicato ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal, pleiteando o pagamento da correção monetária dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso com base não na Taxa Referencial (TR), em índice que reflita a inflação real.
A ação foi iniciada em dezembro de 2013, na 17ª Vara Federal de São Paulo. O assessor jurídico do sindicato, Jonas da Costa Matos, explica que se trata de uma ação plúrima – ou seja, nesse caso, a entidade representa apenas os associados, ao contrário do Dissídio Coletivo, por exemplo, que abrange toda a categoria.
Portanto, para que o engenheiro participe da ação, o advogado afirma que basta “apenas e tão somente neste momento que seja associado ao sindicato ou venha a sê-lo, antes da decisão do processo”. A devida correção monetária se destinará a todos os trabalhadores que têm conta no FGTS, mesmo a quem já tenha feito saques, a partir de 1999 – ano em que a TR passou a não mais refletir a inflação. Logo, o período coberto pela ação é posterior a essa data.
“Existe chance de a ação prosperar no STF (Supremo Tribunal Federal), porque este já se manifestou em casos semelhantes, não envolvendo o FGTS, e entendeu que a TR não serve de índice para medir a inflação. Já no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a posição é contrária, por este entender que há lei a respeito da correção do FGTS”, avalia Matos. E explica: “Em eventual execução (da ação), o sindicato solicitará outros elementos para proceder ao cálculo das diferenças do FGTS de cada engenheiro.”
Sindicato participa de debate sobre reordenamento de fios
Em 18 de julho a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizou em sua sede, na Capital, o workshop “Infraestrutura urbana de telecomunicações: novas tecnologias”. Cerca de 200 pessoas acompanharam as apresentações dos especialistas convidados, entre eles o diretor do SEESP Carlos Augusto Kirchner e o consultor e coordenador do Grupo de Infraestrutura, ligado ao Conselho Tecnológico do sindicato, Marcius Vitale.
Este último lembrou a situação das caixas subterrâneas em que está o cabeamento das operadoras, que dividem espaços muito pequenos: “As soluções que temos preconizado, pelo sindicato, são galerias técnicas menores.”
Até o momento, segundo Kirchner, cerca de 50 municípios possuem legislação própria sobre o tema. Os esforços estão surtindo resultados, caso de Bauru, no interior paulista. A partir de um mapeamento administrativo já existente, está sendo possível a setorização da cidade para encaminhamento da fiscalização e notificações. Ele concluiu: “Temos que enfrentar esse problema, por mais que a situação pareça caótica, como é o caso de São Paulo.”
Campanhas salariais
Cteep – Em Assembleias Gerais Extraordinárias de 19 a 23 de julho, os engenheiros que trabalham na Cteep aprovaram proposta apresentada pela empresa, com vistas ao Acordo Coletivo de Trabalho 2018-2019. Essa inclui, entre outros itens, reajuste salarial de 2,86% na data-base (1º de junho) mais 0,3% de aumento real em janeiro de 2019, extensíveis ao piso da categoria e aos benefícios (vale-refeição e auxílio alimentação serão majorados acima desse percentual, em 5%). As cláusulas de caráter social serão ainda prorrogadas até 2020.
CET – Em 25 de julho a categoria aprovou em Assembleia Geral Extraordinária a contraproposta da empresa ao Acordo Coletivo de Trabalho 2018. Dentre os itens, destaca-se reajuste salarial de 3,04% retroativo à data-base (1º de maio), extensivo aos benefícios.
CNTU debate eleições 2018 e projeto de País
Em sua 12ª Jornada Rumo ao Brasil 2022, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados realiza em 10 de agosto o debate “A CNTU e as eleições 2018: democracia, desenvolvimento e trabalho”. A atividade ocorrerá na sede do SEESP, na Capital, a partir das 14 horas. Entre os participantes o cientista político Aldo Fornazieri e os economistas Antonio Corrêa de Lacerda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida e Denis Maracci Gimenez. No ensejo serão empossados novos membros do Conselho Consultivo da CNTU e realizada plenária desse fórum. Confira programação completa no site www.cntu.org.br.
Eleitos os delegados sindicais do SEESP na CET
Por meio de votação eletrônica, realizada nos dias 16 e 17 de julho, os engenheiros que trabalham na CET elegeram seus delegados sindicais do SEESP, para o quadriênio 2018-2021. São eles: Eduardo Vergínio Zorzeto e Luis Antonio de Sousa (titulares) e Luis Felipe Bonádio de Faria e Marco Antonio Pereira (suplentes). A posse ocorreu em 17 do mesmo mês.
Taubaté promove curso de licenciamento ambiental
Nos dias 10, 17, 24 e 31 de agosto, a Delegacia Sindical do SEESP em Taubaté promove em sua sede (Rua Venezuela, 271) o curso “Licenciamento ambiental e outorga”, das 8 às 17h. O objetivo é capacitar e aperfeiçoar profissionais a elaborarem projetos dentro das normas vigentes para o licenciamento ambiental e a outorga, considerando todas as etapas para garantir a regularidade dos empreendimentos potencialmente geradores de impacto ambiental. O valor total é de R$ 350,00, podendo ser pago em duas vezes. Mais informações e inscrições pelos telefones: (12) 3633-5411/7371 e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
