Maria Célia Ribeiro Sapucahy
A comemoração do Dia Internacional da Mulher – 8 de março – é essencial para se festejar o inegável avanço conquistado através dos séculos em relação à condição feminina, mas principalmente para reforçar a luta pelo tanto que ainda se precisa buscar. Alcançar o fim de qualquer tipo de discriminação contra a mulher e sua plena emancipação é meta lamentavelmente ainda distante em diversas partes do mundo e, em particular, no Brasil.
Aqui, ainda em sua grande maioria submetidas à dupla jornada, as mulheres penam também com desvantagens no mercado de trabalho: ganham em média 70% do que recebem seus colegas homens; a taxa de desemprego é maior entre elas, assim como os contratos precários. Por essas questões, a reforma trabalhista implementada pela Lei 13.467, em vigor desde novembro de 2017, e as mudanças nas regras da Previdência que o governo pretende impor por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 afetam as trabalhadoras de maneira mais selvagem.
Questão grave é ainda a minoritária presença de mulheres nas carreiras científicas e tecnológicas, a exemplo da engenharia. Elas são uma minoria de cerca de 20% na profissão. A estatística é um salto e tanto se comparado aos tempos de Edwiges Maria Becker Hom’meil, a primeira engenheira a se formar no Brasil, em 1917, mas ainda muito distante do ideal.
Na política, o gênero é também gravemente sub-representado: embora seja a maioria do eleitorado, detém apenas 15% das vagas no Congresso; na Assembleia Legislativa de São Paulo, essa presença chega a 19%.
O mais assustador dado sobre a situação da mulher no Brasil é a violência. O País ocupa o quinto lugar em número de feminicídios, ou seja, o assassinato motivado pelo simples fato de a vítima ser do sexo feminino, um crime de ódio. Segundo o Mapa da Violência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número desses casos em 2013 foi de 4.762. Em 2016, uma mulher foi assassinada a cada duas horas. O início deste 2019 demonstrou que a tendência segue: apenas na primeira semana do ano, foram dez mortes. Ainda, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, 4,7 milhões relataram ter sofrido empurrão, chute ou batida. Ou seja, 536 agressões a cada hora. A mesma pesquisa aponta que 22 milhões relataram ter sido alvo de algum tipo de assédio.
Por isso tudo e ainda mais, a luta pela igualdade de gênero deve ser considerada central na busca de uma sociedade justa e até civilizada. Deve ser objetivo de todos a construção de um mundo em que meninas e mulheres tenham assegurados sua cidadania e seus direitos como seres humanos. Possam ter total poder para decidir sobre suas vidas, seus corpos e suas carreiras, sem que preconceitos obscurantistas e obstáculos machões atrapalhem seu caminho.
Maria Célia Ribeiro Sapucahy é diretora do SEESP e coordenadora do Conselho Editorial da entidade