Aos quase 90 anos de existência, o Ministério do Trabalho foi extinto no início deste ano pelo Governo Federal, tendo suas atribuições repassadas a diversas áreas. Uma mudança do rearranjo inicial foi determinada na votação pela Câmara dos Deputados, em 22 de maio, da Medida Provisória 870 (agora Projeto de Lei de Conversão 10/2019) que trazia a reorganização administrativa. Os parlamentares decidiram retirar o registro de entidades sindicais do Ministério da Justiça, transferindo-o para o da Economia, onde a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho já concentra vários assuntos da antiga pasta.
Apesar da mudança radical e até traumática representada pelo fim do Ministério, as tarefas que lhe cabiam seguem existindo e a pedir respostas urgentes que precisam ser encontradas, independentemente da nomenclatura administrativa. Fazer frente a tal demanda implica, em primeiríssimo lugar, gerar empregos formais e decentes. O flagelo da desocupação que já atinge mais de 13 milhões de brasileiros é certamente o mais grave problema nacional e verdadeira tragédia social. A gestão econômica do País deve dar prioridade máxima à questão, levando em conta a premissa básica de valorização do trabalho, condição essencial ao desenvolvimento e para garantir vida digna à população.
Está relacionada diretamente ao tema a imperativa necessidade de oferecer qualificação à mão de obra para que essa possa acompanhar as mudanças do sistema produtivo e de serviços e se encaixar nas oportunidades existentes e que surgirem no futuro.
Entre os pontos essenciais dessa pauta está certamente também a garantia de saúde e segurança laboral. O exame dessa questão e medidas quaisquer a serem tomadas no setor devem ter como meta alterar drasticamente o cenário de mais de 800 mil acidentes de trabalho registrados em 2018, conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT). Além do extremo sofrimento humano provocado, tal situação representa ainda prejuízos ao Estado, que dispendeu, entre 2012 e 2018, R$ 79 bilhões em benefícios acidentários, como pensão por morte, auxílios acidente e doença e aposentadoria por invalidez.
Com essas e outras questões fundamentais na agenda e com a firme disposição de contribuir para se encontrarem saídas corretas às nossas dificuldades, o SEESP realiza, juntamente com a Federação Nacional dos Engennheiros (FNE), no dia 18 de junho, em sua sede na capital paulista, um encontro com ex-ministros do Trabalho. O intuito é buscar debater o quadro atual, entender os desafios e apontar propostas que possam ser adotadas a bem dos trabalhadores, de toda a sociedade e da economia nacional.
Retomamos, assim, iniciativas promovidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), em abril e agosto de 2014. À época, apontava-se a urgência em se fortalecer o Ministério. Hoje, trata-se de buscar formas de superar os desafios que ainda estão na pauta, ainda que pasta não exista mais.
Eng. Murilo Pinheiro
Presidente
