Soraya Misleh*
Entrega do patrimônio público a multinacionais, redução de investimentos, preços de combustíveis nas alturas em função da política implementada e muitas fake news para desacreditar a empresa e levar ao seu desmonte. Este é o quadro que sintetiza o cerco à Petrobras. Oitava produtora de petróleo do mundo de acordo com ranking do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), seu papel estratégico à soberania e desenvolvimento nacionais está ameaçado.
Ricardo Maranhão: Brasil não pode abrir mão de suas reservas. Foto: João Alves/Senge-RSNão é de hoje que vem sendo feito alerta quanto a tais riscos e à necessidade de reformular a política energética brasileira, de modo que seja voltada ao interesse do País. Em nota técnica escrita para a edição de 2018 do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) com a adesão do SEESP –, Ricardo Maranhão, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), já sinalizava: “O Brasil não pode abrir mão do controle sobre as reservas de suas fontes energéticas. Muito menos sobre a sua produção. Os últimos anos têm sido marcados por visão equivocada, criando-se um modelo dependente, cada vez mais, do capital alienígena, com decisões nem sempre adequadas ao interesse brasileiro. O mundo está repleto de países muito ricos em recursos naturais, que permanecem estagnados, e pobres, por seguirem o equivocado caminho de entregá-los a empresas estrangeiras.”
Na contramão disso, a venda de ativos da Petrobras, iniciada em 2016, foi acelerada nos anos subsequentes e agora mira oito de suas 13 refinarias de petróleo. No dia 22 de março último, a direção da Petrobras avançou ainda na privatização de dois de seus campos em águas profundas na Bacia de Campos (RJ), ao dar início à chamada fase vinculante para a venda: Albacora e Albacora Leste. O primeiro tem área de 455km2 e o segundo 511,56km2.
“No ano passado, Albacora produziu em média 23,2 mil barris de óleo por dia e 408,5 mil m3/dia de gás”, aponta informe da Aepet. Já Albacora Leste, “em média 30,9 mil barris de óleo por dia e 598,0 mil m3/dia de gás”.
Para especialistas, nova lei do gás vai acelerar privatização no segmento. Foto: Agência BrasilO Projeto de Lei 4.476/2020, que institui um novo marco legal para o setor de gás no Brasil, deve ainda acelerar processo nesse segmento – que já incluiu, segundo afirma José Sérgio Gabrielli, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) em matéria publicada no site da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a venda de termelétricas, de fatia da participação da Petrobras nas distribuidoras estaduais do Sudeste e o fechamento de fábricas de fertilizantes que produzem gás natural.
A proposição, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 17 de março, após retornar do Senado em dezembro último. Agora à espera de sanção presidencial, veda a relevante participação da Petrobras enquanto produtora no transporte e comercialização de gás.
Ao encontro do Plano de Negócios da atual diretoria, de sair desse mercado em que a companhia é a principal produtora. Em média, até agosto de 2020, atingiu 127,6 milhões de metros cúbicos por dia, conforme relatório técnico sobre a nova lei do gás publicado em março, de autoria de Gabrielli.
Fake news
Para justificar as privatizações, após a Operação Lava Jato, inaugurada ainda em 2014, a Petrobras passou a ser demonizada junto à opinião pública – contrariando práticas internacionais em casos de suspeita de corrupção, em que a companhia é preservada via acordos de leniência e os envolvidos são devidamente investigados.
Felipe Coutinho: Petrobras é altamente lucrativa e está sendo vendida a preço de banana. Foto: Divulgação/AepetUm dos argumentos falaciosos para a venda de ativos é que haveria uma dívida impagável, o que Claudio Oliveira, economista aposentado da Petrobras, diretor da Aepet e do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), refuta veementemente: “A situação da Petrobras poderia ser muito melhor, mas hoje é excelente. Nunca teve problemas financeiros. Dizem que a empresa quebrou e não mostram número nenhum, porque o balanço é inverso. Tentam esconder sua qualidade para destruí-la.” Conforme Felipe Coutinho, vice-presidente de Aepet, a empresa é superavitária e detém reservas entre US$ 15 e US$ 25 bilhões.
“Preço de banana”
Na ótica de Oliveira, a entrega do patrimônio público tem na verdade como finalidade o pagamento de dividendos [aos acionistas]. Ele continua: “Em 2019, houve a maior venda de ativos da história da empresa, a preço de banana.” E denuncia: “Os próprios diretores ganharam bônus por isso, como corretores. A perda para a empresa foi de 18%”
Segundo Coutinho, a arrecadação até agora, com as privatizações, foi de cerca de “US$ 19 bi entre 2015 e 2018 e somente em 2019, mais US$ 16 bi”. Não obstante, ele lembra que a taxa de retorno ao comprador é de mais de 45%.
Maranhão aponta que se o plano de vendas se mantiver, a empresa pode ter seu mercado restrito ao eixo Rio-São Paulo-Espírito Santo. E questiona: “Qual é o compromisso de um fundo de investimentos estrangeiro com o Brasil?”, lembrando que, de acordo com a Constituição Federal, o petróleo é do povo.
Professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FespSP) e diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki atesta que não há justificativa para as privatizações. Na sua ótica, vão resultar em monopólios privados, sem garantia de novos investimentos ou de que o parque de refino “vai produzir os derivados adequados para as regiões e para o conjunto de mercado interno brasileiro. Isso traz risco ao abastecimento nacional.”
Menos investimentos
Sobre o argumento usado de endividamento nos últimos anos, ele explica: “Foi resultado de um amplo pacote de investimentos que culminou, inclusive, na descoberta do pré-sal.”
O docente vai além: “Uma empresa com a natureza estratégica, como a Petrobras, e com o papel central no nosso desenvolvimento industrial deve assumir para si a tarefa de realizar grandes investimentos nas áreas de geologia, engenharia, inovação e tudo aquilo que cria possibilidades para que ela possa se expandir e desbravar novas fronteiras de exploração e produção.”
Conforme informa, esse “endividamento” foi objeto de muita discussão nos últimos anos e “serviu como um mecanismo pra constranger esses pacotes de investimento da Petrobras”. Hoje, ambos se reduziram, continua Nozaki, “de maneira que nos últimos anos a empresa não realizou nenhuma grande descoberta significativa de óleo e gás e as suas reservas provadas vão diminuindo sistematicamente”.
Nozaki é categórico: “A empresa estatal, quando é gerida só pela lógica do endividamento e do desinvestimento, deixa de cumprir a sua missão fundamental, que é assegurar soberania energética, autossuficiência em derivados e o abastecimento do conjunto do mercado interno do País.”
P-59, uma das plataformas da empresa que é a oitava maior produtora de petróleo do mundo. Foto: Renato Moreira/Agência PetrobrasA redução da dívida líquida da Petrobras, como informa Coutinho, foi de US$ 45 bilhões. A Aepet detalha em texto publicado no seu site no mês de março de 2019 que entre final de 2014 e de 2018, passou de US$ 115,4 para US$ 69,4 bilhões.
“Nesse mesmo período de quatro anos, a Petrobrás vendeu ativos no valor de US$ 18,72 bilhões. Deste total, os valores efetivamente recebidos em caixa totalizaram US$ 11,81 bilhões”, aponta a Aepet.
E continua: “Verifica-se que mesmo sem vender qualquer ativo a dívida liquida da Petrobrás teria sido reduzida de US$ 115,4 para US$ 81,19 bilhões, do final do exercício de 2014 ao final de 2018, atingindo indicador de alavancagem (dívida liquida/Ebitda ajustado) de 2,58, resultado próximo à meta arbitrada pela direção da companhia de 2,50.”
A associação observa que “na realidade, o resultado teria sido ainda melhor, porque nessa estimativa não foi considerada a perda de geração operacional de caixa decorrente da venda de ativos altamente rentáveis, como a malha de gasodutos do Sudeste, da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária integral da Petrobras”.
Os dados demonstram que a queda na geração de caixa foi substancial. Até 2014, diz Oliveira, esta era superior a US$ 140 bilhões ao ano. “Em 2019 foram US$ 79 bi e em 2020, US$ 54 bi”, revela
As inversões, que entre 2009 e 2014 alcançavam anualmente US$ 50 bilhões, criando mais de 6 milhões de postos de trabalho no País, por sua vez, foram estancadas – e, salienta Oliveira, “vêm caindo cada vez mais”. Coutinho complementa: “Agora o plano para os próximos anos é de US$ 11 bilhões.”
A despeito disso, a Petrobras se mantém altamente lucrativa, em especial devido à produtividade gigantesca do pré-sal – que, para Coutinho, intensificou a cobiça internacional. Maior descoberta petrolífera dos últimos tempos no mundo, este garantiu, desde então – 2006 –, a autossuficiência do Brasil.
Como resultado, a Petrobras produz hoje, segundo Maranhão, cerca de 2,7 milhões de barris/dia. Ele complementa: “É também uma grande refinadora, a custos inferiores aos das empresas americanas.”
Custos de importação
Não obstante, não é isso que norteia o custo do petróleo no Brasil, mas política de paridade de preços de importação (PPI) inaugurada em 2016. “Significa que vou ao mercado americano, vejo quanto custa um litro de gasolina, de diesel, GLP e pego esse preço como referência.” E não é só isso, como detalhou Maranhão: agregam-se todos os custos de transporte e logística para trazer o produto ao País, inclusive portuários.
O que significa, como salienta Coutinho, que hoje o preço é praticado como se o combustível fosse importado. “O preço de uma refinaria dos EUA está internalizado, o que deixa o Brasil vulnerável à variação do câmbio. É uma escolha política arbitrária. Prejudica a Petrobras, que perde mercado.”
Maranhão complementa: “O mercado internacional é imperfeito. De tempos em tempos vemos na imprensa que a Rússia e os 13 membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) se reuniram na sua sede em Viena, Áustria, para discutir cotas de produção. ‘Vamos diminuí-la para gerar uma escassez artificial para fazer os preços subirem.’ Ou seja, existe um cartel. Não é um mercado de livre concorrência.”
Tanto Coutinho quanto Maranhão não têm dúvidas que essa política não beneficia o Brasil, mas sobretudo a cadeia de importação. As refinarias no País têm condições de abastecer o mercado interno, mas consequentemente estão ociosas em 30% de sua capacidade, aponta o vice-presidente da Aepet.
“O Brasil produz cerca de 3 milhões de barris e consome internamente algo como 2 milhões. E 91% do petróleo processado no País é leve e compatível com as características do parque de refino. É preciso adequar o preço aos objetivos de abastecer o mercado interno e garantir segurança energética. Que o recurso fique no País para seu desenvolvimento”, propugna Coutinho.
Aumentos extraordinários
A política de preços adotada resultou em seis aumentos consecutivos nos combustíveis somente em 2021. Em matéria no dia 22 de março, o jornal Valor Econômico aponta: “Desde o início do governo Bolsonaro, quando Castello Branco assumiu a presidência da petroleira, o preço do litro do diesel saltou de R$ 1,8545, em média, nas refinarias, no dia 3 de janeiro de 2019, para R$ 2,86, o que representa uma alta de 54,2%. No caso da gasolina, o litro vendido nas refinarias foi de R$ 1,5087 para R$ 2,79, um aumento de 85%. Esse avanço trouxe consequências imediatas para o consumidor[...].”
Política de preços leva a aumentos abusivos nos combustíveis que penalizam brasileiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilAgora a Petrobras anunciou a redução dos preços de combustíveis nas refinarias em torno de 4%, portanto, nem de longe compensa os aumentos extraordinários. E como observa a reportagem do Valor Econômico, não há segurança de que haja mudanças com a troca do comando da Petrobras, cujo novo presidente deve ser o general Joaquim Silva e Luna.
Para Maranhão, com a distorção provocada pela política de preços, há brasileiros sem condições de pagar pelo gás e que o estão trocando por carvão, “voltando a formas rudimentares de energia, com combustível sujo, precário, o que é ruim para o meio ambiente”.
Ele continua: “Diesel caro prejudica não só o caminhoneiro, mas empresas de transporte urbano intermunicipal e interestadual e dezenas de milhões de passageiros que pagam uma tarifa mais alta.” A economia brasileira, como um todo, perde competitividade, frisa. Com descontos progressivos, Coutinho avalia que esse custo, na bomba, poderia ser 20% a 30% menor do que é hoje.
Enquanto isso, o Brasil está exportando petróleo cru e perdendo em valor agregado, ao mesmo tempo em que promove abertura do mercado. “A Shell produz no País 400 mil barris/dia, com isenção total de impostos para exploração aqui, em função da MP do Trilhão [Medida Provisória 795/2017, que beneficia petrolíferas estrangeiras], que valeria até 2020, mas mediante lobby o relator estendeu até 2040. A renúncia estimada é de cerca de R$ 50 bilhões ao ano. Em dados atualizados, passaria de R$ 2 trilhões [em 25 anos de vigência]”, afirma Oliveira.
Pandemia usada para venda
Na batalha contra o desmonte, bem como por proteção em meio a casos crescentes de contaminação por Covid-19, petroleiros em estados brasileiros como Bahia, Espírito Santo, Amazonas e São Paulo entraram em greve no início de março.
A FUP denuncia: “Segundo o último boletim de monitoramento da Covid-19 divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (22/3), a semana começou com 5.684 petroleiros contaminados, o que representa 12,2% do total de trabalhadores próprios da empresa. O número de infectados vem aumentando há seis semanas consecutivas. Esses dados, no entanto, por mais assustadores que sejam, não refletem a realidade, pois a Petrobras omite, desde o início da pandemia, a divulgação dos casos de Covid entre os trabalhadores terceirizados, que são os mais expostos à contaminação.”
Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, é bola da vez na entrega do patrimônio público à iniciativa privada. Foto: Portal Sindipetro-BAA despeito disso, a entidade afirma que “o que vale para a diretoria da Petrobras é vender a empresa a preço de banana e garantir os compromissos assumidos com os acionistas privados e o mercado”.
É o que indica o senador Jean Paulo Prates (PT-RN) ao revelar em vídeo a possível venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, a toque de caixa neste momento e a custo “confessadamente abaixo do normal. E culpam a pandemia. O argumento pela pressa é de que senão os preços internacionais, que são os que estão sendo defendidos pelo governo, serão aplicados e o custo do combustível não vai cair”. Ele expõe a contradição, já que hoje os custos de importação são a prática no Brasil com a PPI: “Que mágica vai ser essa que o comprador vai aplicar o preço menor do que o internacional? E é óbvio que a diretoria da Petrobras precisa ser investigada imediatamente.”
O parlamentar informa que “estamos notificando neste momento cada um dos membros remanescentes do Conselho de Administração da Petrobras e toda a cúpula do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] sobre a potencial responsabilidade concorrente deles nessa operação. A lupa da opinião pública, da imprensa, do Judiciário e do Legislativo (incluindo, mas não se limitando ao TCU – Tribunal de Contas da União) já está sobre cada um dos responsáveis por esta afoita e suspeita transação”.
Reconstituir a história
Para Maranhão, a empresa, fundada em 1953 como resultado de campanha que tinha como lema “O petróleo é nosso”, vive um desvirtuamento de suas finalidades.
“Esses que tomaram conta da Petrobras estão desviando-a dos seus objetivos, dos ideais que inspiraram sua criação: garantir energia barata, de qualidade e em todo território brasileiro, estimular a industrialização do País através de uma política de conteúdo local e desenvolver as regiões mais pobres”, detalha.
Em live promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef-SP) e Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese) no dia 19 de março, Ildo Sauer, professor titular do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP) e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, salienta: “É preciso buscar uma nova política para partilhar o valor do petróleo entre a população e investir em educação, saúde, ciência e tecnologia, proteção ambiental, reformas agrária e urbana e infraestrutura em geral.”
Retomar esse caminho é urgente e passa, para Coutinho, por conscientizar a sociedade sobre a importância da Petrobras ao País. “A Aepet atua principalmente na batalha de ideias, em demonstrar cientificamente as falácias contra a empresa e o interesse nacional”. E, assim, interromper a venda de ativos e restabelecer o patrimônio público privatizado “de maneira lesiva”. Na sua avaliação, uma auditoria poderia comprovar a ilegalidade da venda, a valores irrisórios.
“Precisamos reconstituir a história e salvar o Brasil de ser uma eterna colônia”, conclui Oliveira.
*Colaborou Jéssica Silva
Foto de destaque na matéria: Refinaria da Petrobras. Crédito – Portal Aepet
