Murilo Pinheiro – Presidente
Ao longo desse período de quase dois anos em que vivemos sob a égide de uma pandemia global, se algo deveria ter ficado claro é a relevância dos serviços públicos para a sociedade. O fato é ilustrado de forma mais evidente pela importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e de institutos de pesquisa, como o Butantan e a Fiocruz, mas se estende a todos os demais setores essenciais.
No entanto, ao que parece, governantes e parlamentares não conseguiram apreender essa realidade, tendo em vista a profusão de proposições que trazem prejuízo aos trabalhadores encarregados do atendimento à população.
Na cidade de São Paulo, discute-se uma reedição da reforma previdenciária local levada a cabo em 2018, ampliando o confisco de renda, com contribuição de 14% a partir de ganhos equivalentes a um salário mínimo, e a idade para direito à aposentadoria, entre outros problemas. Embora já aprovado em primeira votação em 14 de outubro último, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 7/2021, que prevê as mudanças, tem sido combatido fortemente pelos servidores municipais, engenheiros entre eles, que deflagraram greve e buscam despertar a consciência e o bom senso dos vereadores para que não deem aval a tal despautério.
Não bastasse o Sampaprev 2 na pauta, na noite de 28 de outubro, ironicamente data em que se comemorava o Dia do Funcionário Público, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 652/2021, ignorando os protestos que haviam acontecido ao longo de toda a tarde e reivindicavam que a questão fosse objeto de amplo debate com o Fórum das Entidades representativas dos trabalhadores, da qual o SEESP faz parte. Seguem aguardando apreciação os PLs 650 e651, ambos de 2021, que versam sobre criação de cargos por indicação e dispõem sobre gratificações, também sem que tenha sido travada a discussão necessária com os interessados.
No âmbito paulista, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, que altera as regras do funcionalismo público estadual. Conforme denunciou o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Sispesp), a medida institui bonificações que não serão incorporadas ao salário-base, prejudicando principalmente aposentados e pensionistas, e retira direitos relativos a abono de faltas, adicional de insalubridade, além de criminalizar a greve.
Por fim, em nível federal, existe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que promove o desmanche do atendimento à população a pretexto de implantar uma reforma administrativa. Diferentemente do que propalam seus defensores, as mudanças não trarão eficiência ou economia. Com forte vocação privatizante e patrimonialista, consegue falhar no objetivo de acabar com privilégios da alta burocracia estatal e simplesmente pune aqueles que efetivamente servem aos cidadãos.
Assim, para além dos impactos negativos sobre os trabalhadores, prejudica toda a sociedade e, de forma mais acentuada, os mais pobres, agravando a já escandalosa desigualdade social no País. O SEESP reafirma seu compromisso de luta contra essa tônica e defende a valorização do serviço público e a busca de eficiência do Estado, não o seu desmonte.
Fotos: Leandro Ferreira/Prefeitura de Bauru e Rovena Rosa/Agência Brasil - Arte: Eliel Almeida
