Soraya Misleh
As quedas de três prédios no Rio de Janeiro em 25 de janeiro último e de parte de um edifício em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista, no dia 6 de fevereiro, chamam atenção para a necessidade de profissionais habilitados a cuidar da manutenção ou adequações nas construções e realizar inspeções técnicas periódicas. Também levantam a questão sobre a premência de fiscalização adequada e de legislação que garanta a efetivação de vistorias estruturais.
Aprovado pela Câmara dos Vereadores em 2006, o projeto de lei nº 01-0489/2005, que dispõe sobre o “check-up” das edificações no município de São Paulo, havia sido vetado pelo prefeito Gilberto Kassab. Após esses acidentes, ele mudou de posição. Pediu ao plenário do Legislativo local que derrube a restrição, o que está para acontecer. A proposta é pioneira na Capital, como explica seu autor, o vereador Domingos Dissei (PFL). Também em âmbito nacional, Maria Cascão, professora-doutora do Departamento de Estruturas da Escola Politécnica da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), diz desconhecer legislação sobre o assunto. O que existe, conta, são “normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira) que recomendam inspeções periódicas em diferentes tipos de estruturas”. No Rio de Janeiro como em São Paulo, o tema está na pauta. Aqui, o PL obriga a vistorias a cada cinco anos, de acordo com o texto, “para detecção de irregularidades na parte física do imóvel e seus equipamentos, registradas em laudos técnicos, de responsabilidade de seus proprietários ou gestores conforme o caso, e serão realizadas por engenheiros, arquitetos ou empresas de engenharia”, registrados no conselho profissional e cadastrados na Prefeitura.
Todavia, limita-se a construções acima de 500 metros quadrados. “Esse foi o entendimento da Câmara, já que abrange a maioria em que pode haver um problema”, justifica o parlamentar. Exclui edificações residenciais classificadas como R1 (“uma unidade habitacional por lote”) e R2h (“conjunto de duas ou mais, agrupadas horizontalmente e/ou superpostas, e todas com entrada independente, com frente para via oficial de acesso ou em condomínio – casas geminadas, casas superpostas, vilas e conjunto residencial vila”).
Não obstante considere a medida importante, Daniel Mariani Guirardi, engenheiro civil e pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), acredita que deveria se estender a residências como um todo. Para a engenheira civil Maria Célia Ribeiro Sapucahy, diretora do SEESP, esse projeto não resolve o problema do ponto de vista de deterioração de estruturas. “A lei sequer fala desse aspecto e autoriza arquitetos a emitirem laudo. Coloca limites muito altos, como para restaurantes, cuja lotação tem que ser maior do que 300 pessoas. Impõe uma multa ridícula de R$ 300,00 para o não cumprimento da lei, de tal forma que os edifícios podem optar pela multa.” Ela, inclusive, acredita que se houvesse a devida fiscalização do exercício profissional pelo Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), não seria necessária nenhuma nova lei. “Se houver engenheiro responsável, ele vai cuidar que reformas, por exemplo, sejam feitas de maneira correta.”
Chame o síndico
Na concepção de Guirardi, um caminho para se prevenir acidentes como os que ocorreram recentemente – e culminaram inclusive em vítimas fatais – é o síndico e os vizinhos ficarem atentos se está havendo alguma dessas adequações no condomínio. Em caso afirmativo, devem observar se a reforma está registrada legalmente junto aos órgãos devidos e tem acompanhamento de um engenheiro. Em São Paulo, cabe às administrações regionais concederem alvará para tanto. Procurada insistentemente pela reportagem do Jornal do Engenheiro, a Coordenadoria das Subprefeituras não se manifestou acerca desse trabalho até o fechamento desta edição.
Além de sua atuação, o registro dessas obras precisa ser feito pelo engenheiro junto ao Crea. Mas basta consultar cidadãos que recentemente efetuaram adequações em suas construções para entender que a prática ainda está longe de ser a ideal. Muitas vezes, o que se observa é o leigo atuando na obra. Além de fiscalização deficitária, falta orientação ao pessoal dos condomínios e conscientização. Isso se aplica também à conservação das edificações. “A impermeabilização tem validade de no máximo dez anos e geralmente as pessoas acham que vai durar para sempre. Isso tem que ser feito periodicamente”, salienta Guirardi. O que não significa somente pintar para encobrir o problema, mas, como ensina Maria Cascão, pensar na “fundamental manutenção de suas estruturas”. Ainda de acordo com ela, é igualmente importante que, em caso de reformas, os proprietários “mantenham as plantas dessas alterações para consultas posteriores em futuras intervenções”.
As causas ainda estão sendo investigadas, mas tanto no Rio de Janeiro quanto no município na Grande São Paulo há suspeita de que mudanças na estrutura dos prédios ocasionaram as quedas. “Os registros não mostram erros de projeto ou execução das obras. Eram edifícios antigos, são problemas de falta de manutenção, má conservação ou de uso inadequado do local, de alteração do projeto, aumento de sobrecarga”, complementa Guirardi. Carlos Alberto Guimarães Garcez, vice-presidente do SEESP, constata: “Basta olhar as imagens do prédio em que teve o acidente em São Bernardo do Campo para ver que não tinha manutenção. Além disso, lá tinha uma sala com três aparelhos de ar-condicionado, deve ter sido feita uma gambiarra elétrica. E alguma coisa pode ter sido colocada no meio da laje (resultando em sobrepeso), como um monte de pedra, sacos de cimento.” Cascão explicita que “um carregamento além dos níveis previstos em projeto pode levar ao colapso da estrutura. Exemplos de sobrecargas indevidas podem decorrer de armazenamento de material ou entulho, além de peso excessivo de livros, arquivos, entre outros”. Guirardi destaca que há regulamentação para isso. O problema é que nem sempre as normas são observadas.
Na linha de seus colegas, Garcez destaca o papel que deve ser desempenhado pelo síndico e o zelador para evitar problemas. Ambos, afirma, “precisam estar sempre atentos ao estado geral da edificação, se há trincas, fissuras, infiltrações, fios elétricos aparentes. E é muito importante que uma vez por mês realizem uma vistoria visual geral nos pilares, nas tubulações de água e esgoto”. Essa rotina, pondera Garcez, se possível deve ter acompanhamento de um engenheiro civil – o qual deve ser acionado sempre que se notar que é preciso tomar alguma providência. Cascão vai mais longe: “Qualquer tipo de obra, mesmo reformas que não envolvam modificações estruturais, deve ser feita com acompanhamento de um engenheiro civil especialista, pois o que pode parecer um simples furo para passagem de um duto, quando feito em um elemento estrutural, pode levar ao colapso da edificação.”
O profissional legalmente habilitado é crucial ainda para orientar moradores sobre os cuidados nas construções. O síndico, acrescenta Celso Atienza, vice-presidente do SEESP, deve exigir sua presença, já que não existe fiscalização de reformas em prédios, por exemplo. “A Prefeitura o faz ‘no grosso’.” Ele explica que muitos prédios novos têm paredes estruturais, as quais não podem ser removidas, porque funcionam como sustentação. Segundo exemplifica, é normal o morador fazer adequações, já que geralmente não é dado pela construtora o acabamento devido. E não é incomum vê-lo retirar uma parede para fazer uma cozinha americana, o que pode colocar em risco toda a construção. “É essencial contratar os profissionais corretos, que vão saber indicar o que pode ou não ser mexido”, enfatiza.
Demandas como essas reforçam a premência de se investir nessa formação e ampliar o número anual de graduandos, atualmente estimado em cerca de 40 mil – muito pouco para um País com dimensões continentais como o Brasil. É o que propugna o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) em 2006, com a adesão do SEESP e outros sindicatos filiados àquela entidade, e atualizado em 2009.
