Soraya Misleh
Fundamental para se recolocar o Brasil na rota do crescimento econômico, a retomada da política de valorização do salário mínimo está em discussão em grupo de trabalho (GT) específico. Como enfatiza Murilo Pinheiro, presidente do SEESP, a medida é essencial “para trabalhadores nas mais diversas posições e, obviamente, tem função de distribuição de renda, movimentação da economia, geração de receitas públicas. Exatamente por isso, existe a luta permanente não só pela manutenção do seu poder de compra, mas também para que tenha aumento real”.
O GT responsável por apresentar proposta de política de valorização foi instituído pela Presidência da República via Decreto nº. 11.420, de 24 de fevereiro de 2023. Sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, este é formado por representantes de diversas pastas do governo e das centrais sindicais, tendo ainda a participação de quatro pesquisadores, sendo dois do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e dois do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Com vigência inicial de 45 dias a partir de 19 de janeiro último, prorrogável por igual período, segundo Sandro Sachet, pesquisador do Ipea e um de seus representantes no GT, o grupo de trabalho completo, contudo, ainda não se reuniu. A pretensão, afirma, é levantar sugestões antes disso para levar ao debate. “As bancadas estão discutindo as possibilidades e as propostas, e é provável que haja alguma reunião a partir do começo de abril. A ideia é que em 1º. de maio já tenha acordo fechado entre as centrais e o governo sobre a política de valorização do salário mínimo de longo prazo e o valor de 2023”, detalha Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese e um de seus representantes no GT.
Sandro Sachet: levantamento de informações para subsidiar tecnicamente proposta. Foto: Acervo pessoalSachet opina: “Naturalmente, quando se fala de salário mínimo, a proposta é que seja suficiente para a pessoa conseguir realizar suas necessidades básicas, como alimentação, habitação, vestuário e tudo o mais.” É o que previu sua criação pela Lei nº. 185, de 14 de janeiro de 1936.
Sob essa perspectiva, o pesquisador do Ipea considera que, para se definir a política de valorização, é preciso avaliar a estrutura da economia e a renda domiciliar. Também informa que os técnicos estão levantando informações sobre a evolução do salário mínimo nos últimos tempos para subsidiar a proposta. “O nível de renda é bem menor do que no início”, constata Sachet.
Nota Técnica do Dieese, publicada em 12 de janeiro último, atesta a descontinuidade da política de valorização do salário mínimo nos últimos anos. Consequentemente, ainda segundo o estudo, a partir de janeiro de 2017, começaram a se acumular perdas – com uma breve interrupção em 2019 (quando houve ganho de 1,14%). Em 2023, o aumento real foi de 1,41%, alcançando o valor atual de R$ 1.302,00 a partir de 1º. de janeiro – não obstante insuficiente para sua recuperação. Quem recebe o mínimo, com isso, poderia comprar o equivalente a 1,62 cesta básica. O atual governo anunciou que em 1º. de maio (Dia do Trabalhador) o salário mínimo passará a R$ 1.320,00.
Projetos de lei
Há quatro matérias em tramitação no Senado ao encontro da tarefa destinada ao GT. O Projeto de Lei 1.231/2022, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), é o mais recente. Na busca por definir diretrizes à política de valorização, propõe já para 2023 valor base de R$ 1.300,00 mais “aumento adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) acumulado nos 4 (quatro) trimestres de 2022”. Segundo o Ipea, este foi de 2,9% no ano passado. Caso a regra já estivesse em vigor, o mínimo seria de R$ 1.375,40.
O PL apresenta, para os anos subsequentes, além dessa relação com o crescimento do PIB, o reajuste do salário mínimo também de acordo com a inflação – tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “O governo terá a opção de enviar um novo projeto ou apoiar uma das proposições já em tramitação no Congresso Nacional, sendo que algumas já foram aprovadas em comissões das casas legislativas”, ressalta Paim.
Paulo Paim: salário mínimo é grande indutor do desenvolvimento econômico. Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoEle aposta que “com o fim da pandemia e a volta do rito normal do processo legislativo, o projeto deve ser despachado em breve para análise das comissões de mérito”. E acrescenta: “Sabemos que os Grupos de Trabalho fazem uma ampla análise das proposições em tramitação no Congresso Nacional. Sem dúvida, a discussão e a decisão tomada pelo GT vêm ao encontro do nosso projeto, que é retomar a política de valorização do salário mínimo, beneficiando, especialmente, a população com menor poder aquisitivo que recebe um salário mínimo, dentre eles trabalhadores, aposentados e pensionistas, e os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).”
Impacto na economia
O senador Paim destaca: “O salário mínimo é um grande indutor do desenvolvimento econômico porque assegura o poder aquisitivo mínimo para que os trabalhadores sejam integrados ao mercado de consumo. Quanto maior o salário mínimo mais capacidade de consumo, mais vendas, mais demanda por produtos. A economia cresce gerando emprego e renda. Todos são beneficiados.”
Conforme a Nota Técnica do Dieese, “60,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo”. Somente com o aumento para R$ 1.302,00 em janeiro último, as estimativas são de incremento de renda na economia de R$ 69,3 bilhões e aumento na arrecadação tributária sobre o consumo de R$ 37,4 bilhões.
Fausto Augusto Junior: redistribuição de renda, com impacto positivo para a economia e a sociedade como um todo. Foto: Dieese“A política de valorização impacta não só quem recebe o salário mínimo, sejam aposentados, pensionistas e trabalhadores formais, mas a sociedade em geral, começando com os informais. Boa parte deles, inclusive os domésticos, tem o mínimo como referência”, salienta Augusto Junior. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativa ao trimestre encerrado em dezembro último, são 38,5 milhões de trabalhadores informais – 39,6% da população ocupada (98,6 milhões).
Sachet frisa ainda que não se constatam efeitos negativos com a valorização. Diferentemente, assevera, de “certas teorias econômicas que afirmam que a oferta de emprego diminui com o aumento do salário mínimo, o que se observa na prática não é isso”.
Como complementa o diretor técnico do Dieese, o resultado é bem outro: impacto positivo na economia, “porque redistribui renda e coloca recursos para circular, em especial nas grandes periferias e no Brasil mais profundo”.
Rever precarização
Para Sachet, entretanto, a retomada da política de valorização do salário mínimo é indissociável de uma política de “reformalização do mercado”. Se o trabalho sem carteira assinada é referenciado pelo salário mínimo, por outro lado, como pontua, “a precarização impacta a diminuição da receita previdenciária, que aumenta conforme o salário mínimo”. Conforme a Pnad Contínua do IBGE, a média anual de empregados sem carteira assinada elevou-se de 2021 para 2022, passando de 11,2 milhões para 12,9 milhões de pessoas, atingindo seu maior patamar da série histórica.
A reversão da precarização que Sachet defende ser inseparável do debate sobre política de valorização do salário mínimo implica necessariamente rever a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que agravou tal quadro. Este é outro tema sobre a mesa do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Dieese apresenta como salário mínimo ideal o montante de R$ 6.547,58 (fevereiro/2023), de modo a atender uma família de quatro pessoas em suas necessidades básicas. “É o valor a ser alcançado, referência para as lutas dos trabalhadores há décadas e na construção de uma política de valorização de longo prazo que associe crescimento econômico e melhoria do salário do conjunto da sociedade, em especial dos que ganham menos”, conclui Augusto Junior.
Foto no destaque: Pedro Ventura/Agência Brasil
