Rita Casaro

Luciana Santos em homenagem prestada pelo SEESP no Dia do Engenheiro: valorização da categoria. Foto: Beatriz ArrudaPrimeira mulher à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a engenheira eletricista Luciana Santos afirma trabalhar por mais diversidade no setor, que precisa espelhar a realidade da população para atingir excelência. Para alcançar esse objetivo, afirma ela, a pasta mantém vários programas voltados à inclusão, não só do público feminino, mas também de negros, indígenas e pessoas LGBTQIA+. “É nessa perspectiva que estamos trabalhando para estimular, valorizar e dar condições de trabalho”, ressalta.  

Ela faz balanço positivo do desempenho da pasta no primeiro ano de governo, destacando a recomposição de recursos para pesquisa e a contribuição para a reindustrialização do País. Nesse contexto, está a chamada pública que destina R$ 100 milhões para estimular a produção de semicondutores no Brasil, o que vai ao encontro de propostas do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e integra medidas previstas no programa “Nova Indústria Brasil”.

Para a ministra, importante também foi a concessão de reajuste que beneficiou 258 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A principal conquista, aponta, foi a recomposição integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que havia sido contingenciado na gestão anterior. “Com isso, no ano passado, passou a dispor de R$ 10 bilhões para investimentos em projetos estruturantes em áreas prioritárias para o desenvolvimento nacional, como combate à fome, saúde, clima, reindustrialização, transição energética e transformação digital. E conseguimos executar 100% desse orçamento”, comemora. 

Graduada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Santos foi vice-governadora de Pernambuco, estado em que atuou também como secretária de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente e presidente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), além de prefeita de Olinda, deputada federal e estadual. Atualmente é presidente nacional do PCdoB e primeira vice-presidente da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV. Em 11 de dezembro de 2023, por ocasião da comemoração do Dia do Engenheiro, recebeu do SEESP o prêmio “Personalidade da Tecnologia”, na categoria “Valorização profissional”. 

Nesta entrevista ao Jornal do Engenheiro, ela fala ainda sobre como ampliar a inovação no País e garantir a formação de quadros técnicos para enfrentar os desafios do presente e do futuro. Confira a seguir. 

Qual é o seu balanço do primeiro ano à frente do Ministério? 

É um balanço muito positivo, em vários aspectos. Ao longo do primeiro ano, implementamos várias ações e esforços para recuperar a nossa capacidade científica e contribuir com a pauta da reindustrialização do País, que precisa ser em novas bases, tecnológicas, inovadoras e sustentáveis. Por meio de ações concretas do Ministério, o País voltou a valorizar a ciência, os cientistas e suas instituições de educação e pesquisa. Logo no início, avançamos na correção das bolsas de estudo e pesquisa, concedendo reajuste que beneficiou 258 mil bolsistas da Capes e do CNPq. Além disso, expandimos a oferta de bolsas para contemplar mais 10 mil pesquisadores já no ano passado. Junto com o CNPq, também reajustamos o valor das Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, contemplando oito modalidades e 6.500 bolsistas em atuação. E, mais recentemente, anunciamos o adicional de taxa de bancada para as Bolsas de Produtividade em Pesquisa e de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico de nível 2, dando mais um passo para corrigir as distorções do sistema de bolsas, promovendo o equilíbrio entre os pesquisadores de alto nível. A principal conquista da pasta, no entanto, talvez seja a recomposição integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que havia sido contingenciado na gestão anterior. Com isso, no ano passado, o fundo passou a dispor de R$ 10 bilhões para investimentos em projetos estruturantes em áreas prioritárias para o desenvolvimento nacional, como combate à fome, saúde, clima, reindustrialização, transição energética e transformação digital. E conseguimos executar 100% desse orçamento. Em oito meses, nós investimos mais que nos quatro anos do governo anterior em ciência e tecnologia. Neste ano, o fundo deve contar com R$ 12 bilhões.

O Ministério lançou no início de fevereiro chamada pública que destina R$ 100 milhões para estimular a indústria de semicondutores no Brasil. Qual a expectativa com essa iniciativa?

Esse setor é um dos pilares das políticas que o MCTI elabora e coordena. É uma oportunidade ímpar de incrementar um arranjo de apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação e também de desenvolvimento do processo produtivo de empresas atuantes na área de semicondutores no Brasil. A chamada se insere nas missões da nova política industrial focada na transformação digital, visando aprovar projetos estruturantes que estabeleçam redes e parcerias entre empresas e instituições científicas e tecnológicas. Nossa expectativa é de aprovar projetos que apoiem o desenvolvimento tecnológico, criação de produtos inovadores e também a modernização industrial no segmento de semicondutores, com parcerias entre empresas e instituições científicas e tecnológicas brasileiras. 

De que outras formas o Ministério fará parte do “Nova Indústria Brasil”, lançado em janeiro último?
O MCTI é uma instituição parceira no novo programa de neoindustrialização brasileira, principalmente no apoio às ações que visam as metas estabelecidas no plano. O Ministério já está fazendo uso de seus instrumentos para apoio a programas de pesquisa e desenvolvimento que venham a suportar o incremento de digitalização na indústria, a formação de recursos humanos de alta qualificação e, principalmente, projetos de pesquisa e desenvolvimento para novas soluções tecnológicas que incrementem a produtividade nacional. Hoje o MCTI já está fazendo uso de recursos para financiar projetos em parceria com o setor produtivo, como os programas de residência tecnológica, entre outros, e devemos no futuro próximo incrementar novas ações. A título de ilustrar algumas das iniciativas planejadas pelo MCTI ainda em 2024, e que vão ao encontro do enfrentamento das preocupações externadas pelo SEESP e pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), destacamos que deverão ser destinados recursos para a capacitação de cerca de 27 mil profissionais, para atuar no desenvolvimento de plataformas digitais e bens de TIC [Tecnologia da Informação e Comunicações], com emprego de metodologias e tecnologias no estado da arte.

A FNE aponta como fundamental, para que haja avanço em C,T & I, a integração entre indústria, universidades e poder público (para fazer a “tríplice hélice” girar) e ampliação dos recursos públicos e privados destinados a pesquisa & desenvolvimento, tendo com meta o patamar mínimo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Como a senhora avalia essas propostas? 

O orçamento sempre é um desafio no setor público. Antes de falar em porcentagem do PIB, o desafio é garantir os investimentos de forma contínua e confiável com objetivos e prioridades muito bem definidos para o País. Os rankings internacionais mostram o Brasil em 13º na produção de conhecimento e 49º em gerar inovação. Isso mostra claramente que há um gap muito grande entre o que é produzido nas universidades e o que chega efetivamente lá na ponta, aquela tecnologia que vai fazer a diferença na vida das pessoas e da sociedade. Já a integração das instituições por meio da tríplice hélice é algo buscado pelo Ministério de diferentes formas, como no modelo Embrapii [Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial], uma organização social vinculada ao MCTI, criada em 2013, que credencia unidades de pesquisa que desenvolvem projetos inovadores em parceria com a indústria. É um modelo de atuação que permite agilidade, flexibilidade e risco reduzido no apoio a esse projeto de inovação. Nossa pasta também atua no apoio a parques tecnológicos, que são estruturas fundamentais para o desenvolvimento econômico das cidades e geração de arranjos produtivos.

Como a senhora aponta, a formação de alto nível de engenheiros, para que esses estejam aptos aos desafios da atualidade e do futuro, é uma preocupação de entidades como o SEESP e a FNE. Além da capacitação citada, há outras iniciativas voltadas a esse objetivo?

Como já mencionado, o MCTI está executando e implementando novos programas de atualização técnica e tecnológica para o profissional em formação ou em atuação no País. Os programas de Residências Tecnológicas visam exatamente apoiar essa questão e, principalmente, aproximar a competência dos profissionais brasileiros das reais necessidades das empresas nacionais que atuam principalmente com demandas de soluções de tecnologia no País. Esses programas não apenas atualizam e qualificam tecnicamente de forma teórica os engenheiros brasileiros como atuam na realização de etapas reais de vivência profissional durante a residência prática dos programas. Estão em discussão novas modalidades de programas de formação que visem atender áreas com alta demanda de qualificação técnica. 

A senhora é a primeira mulher a ocupar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Qual a importância desse marco no esforço de ampliação da presença feminina nas profissões da área tecnológica, como a engenharia?
Na cerimônia do Prêmio Jovem Cientista, destaque para ampliação da diversidade na ciência, inclusive com mais mulheres. Foto: Diego Galba/MCTIConsidero uma grande responsabilidade ser a primeira mulher nessa função. É o retrato de uma realidade e também o impulso para modificá-la. Para a gente ter uma ideia, as
mulheres são maioria nas bolsas de iniciação científica, com 60% de participação, mas somente 35% das bolsas de produtividade, que são alcançadas no topo da carreira. Ou seja, é um ambiente ainda muito desigual. Como mulher, não posso ficar indiferente a essa situação. Quando uma mulher chega a um espaço de poder e decisão, é uma oportunidade de abrir portas para que outras venham junto e depois de nós. Precisamos de política pública para alterar esse estado de coisas, ainda desfavorável para as mulheres nas ciências. E é nessa perspectiva que estamos trabalhando no MCTI, para estimular, valorizar e dar condições de trabalho para as mulheres. A ciência precisa ter a cara do Brasil, por isso precisa ter mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+, enfim, contemplar a diversidade de nossa gente. E isso é fundamental para garantir a excelência da produção científica do País.

Há ações em andamento para estimular que haja mais mulheres nesses setores ainda majoritariamente masculinos?

Já anunciamos algumas iniciativas, como o Meninas e Mulheres na Ciência. Com investimento de R$ 100 milhões, trata-se de uma chamada do CNPq que busca estimular o ingresso e a formação de meninas e mulheres nas ciências exatas, engenharias e computação. E também a Chamada Beatriz Nascimento, que tem como objetivo expandir a trajetória acadêmica das mulheres negras, indígenas, quilombolas e ciganas a partir da ampliação do acesso a bolsas, além de contribuir para a cooperação com centros de pesquisa e universidades estrangeiras e promover a internacionalização e o desenvolvimento científico e tecnológico. Mas há muitas outras iniciativas, como o programa Futuras Cientistas, desenvolvido pelo Cetene [Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste], que visa aumentar o interesse e a participação das meninas e mulheres nas diversas áreas de ciência e tecnologia. A iniciativa tem foco em alunas e professoras de redes públicas e contribui para combater as barreiras sistêmicas que impedem uma maior participação feminina nas áreas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). Criado em 2012, o programa passou a ter alcance nacional em 2023. Estima-se que 70% das participantes são aprovadas no vestibular e, desse grupo, 80% escolhem áreas de ciência e tecnologia. Por tudo isso, esse é um programa ao qual queremos dar maior escala. Outro exemplo é o Mulheres Inovadoras, uma iniciativa junto à Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] para estimular startups lideradas por mulheres, de forma a contribuir com o aumento da representatividade feminina no cenário empreendedor nacional. Em linhas gerais, temos buscado, de forma transversal, dar conta desse desafio.

Foto no destaque: Wesley Sousa/MCTI