Jéssica Silva
Pauta constante dos engenheiros, a manutenção de obras de arte e infraestruturas é fundamental para evitar tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG) e, mais recentemente, no Rio Grande do Sul, com danos irreparáveis à natureza e à população local. O tema foi abordado no painel “Engenharia de Manutenção para garantir segurança e qualidade de vida”, durante o XII Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) entre 17 e 19 de setembro último, na sede do SEESP, na Capital.
Murilo Pinheiro (no púlpito) à abertura do painel temático.
Fotos: Beatriz ArrudaÀ abertura, Murilo Pinheiro, presidente do sindicato e da FNE, frisou: “Estamos o tempo todo falando no País sobre acidentes e tantos problemas. A nossa sugestão é que sejam criadas secretarias de Engenharia de Manutenção em todas as instâncias, federal, estaduais e municipais.” A proposta de órgãos específicos, com quadro técnico e dotação orçamentária próprios, é parte do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da FNE com a adesão do SEESP e demais sindicatos filiados, que tratou especificamente do tema em 2019 e reforçou na edição lançada em julho último sua importância para o desenvolvimento de cidades inteligentes.
Essas secretarias, de acordo com a proposta da FNE, atuaria na manutenção preditiva, preventiva e corretiva de estruturas, edificações, vias, frotas, redes, instalações e demais bens físicos estatais, resultando na economia de recursos – uma vez que a recuperação após danos é mais custosa –, redução de riscos de acidentes e colapsos e a consolidação de dados que auxiliam os setores da administração pública. Coordenador do “Cresce Brasil” e vice-presidente do SEESP, Fernando Palmezan Neto enfatizou que o projeto tem servido de referência na procura por soluções sobre a questão.
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XII Conse colocou em pauta tema fundamental da Engenharia de Manutenção.
Clima e gestão
“Mudança climática não é algo para se discutir, já é uma realidade. Se cada ponte, drenagem, estrutura foi dimensionada há 40 anos para uma carga, hoje mudou. A equação é a mesma, mas as condições e a magnitude mudaram. A gente tem que refazer os cálculos”, afirmou em sua palestra o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Carlos André Bulhões Mendes.
Ele apresentou dados do Atlas Digital de Desastres no Brasil, de 2012 a 2022, para mostrar as regiões do País que mais sofreram com eventos climáticos como alagamentos, chuvas intensas, entre outros: Nordeste, Sudeste e Sul. O prejuízo financeiro com as mais de 16 mil ocorrências nesse período chega a R$ 700 bilhões, de acordo com Mendes.
Carlos André Bulhões Mendes, reitor da UFRGS.
“Se colocar o que aconteceu no Rio Grande do Sul, esse valor chega a R$ 1 trilhão. Fazer errado custa caro”, disse, referindo-se à enchente histórica que atingiu o estado em abril e maio últimos. O professor lembrou que houve falhas na manutenção das bombas que fazem parte do sistema de proteção contra inundações de Porto Alegre (RS), deficitário no grave episódio. Diante disso, chamou atenção à importância da institucionalidade do problema. Numa catástrofe em que é necessária a Força Nacional de Segurança Pública, expôs, a responsabilidade chega ao âmbito federal.
Segundo afirmou ele, em 2002, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou estudos de rios com alta vulnerabilidade a inundações, mas isso não foi levado em conta na tomada de decisões por entes públicos. Também citou o descumprimento frequente da Lei 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e reitera, entre outros aspectos importantes, a adoção de medidas de prevenção.
“A engenharia é rígida nos seus preceitos, a gente tem que seguir leis de conservação. Quem faz funcionar tudo isso são os engenheiros e as engenheiras”, destacou. Nesse sentido, citou a presença do profissional no corpo da administração pública como fundamental.
São Paulo
O secretário Municipal de Infraestrutura e Obras de São Paulo, Marcos Monteiro, falou sobre a decisão da administração da Capital de elaborar um programa efetivo de manutenção e conservação de obras de arte especiais após diversos episódios, como o de novembro de 2018, quando um viaduto cedeu cerca de dois metros na via expressa da Marginal Pinheiros.
O secretário Marcos Monteiro, em sua palestra no congresso.
O programa, conforme explicou, tem um ciclo formado por inspeções rotineiras anuais, tratamento superficial e recuperação funcional, inspeções especiais para casos mais críticos, além de análises estruturais para elaboração de projetos de reforço e a realização de obras de recuperação. Ainda, o monitoramento constante, que conta, atualmente, com 430 câmeras posicionadas em 295 estruturas.
“Encontramos pontes das décadas de 1940, 1950, que nunca tinham passado por manutenção”, apontou o secretário. Dentro do programa, como descreveu, já foram realizadas mais de 1.600 inspeções rotineiras, outras 924 estão em andamento e as especiais somam 303. Quanto às obras de recuperação, foram executadas 113 e 228 estão sendo feitas; 125 estão em fase de contratação e 203 no planejamento.
“Foram investidos R$ 1,7 bilhão. E estamos montando algo similar para as galerias de drenagem”, garantiu. “O objetivo é aumentar a capacidade de drenagem e minimizar os danos. Fizemos 24 cadernos de estudos das bacias hidrográficas da Capital. A ideia é melhorar o sistema para atender a demanda da cidade”, informou.
Qualidade técnica
“É muito claro que a manutenção preventiva é a melhor forma de lidar com os equipamentos públicos”, destacou o presidente do Sindicato Nacional da Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Russell Rudolf Ludwig. Ele apresentou a campanha “Prazo de Validade Vencido”, iniciada em 2005 pela entidade que representa, a partir de estudos de infraestrutura, com o objetivo de alertar prefeituras e governos sobre o problema e a importância da manutenção.
Russell Rudolf Ludwig, presidente do Sinaenco.
Os primeiros municípios analisados foram São Paulo e Recife, e outros 22 já foram objeto da avaliação da entidade. “Em todas as cidades em que o estudo foi feito, a administração pública se sensibilizou e fez algo”, contou Ludwig.
Ele frisou avanço obtido a partir da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que “vem para valorizar e reconhecer o trabalho do engenheiro”. O texto atual mudou de “preferencialmente” para “obrigatório” o critério de técnica e preço nas contratações. “Muitas vezes no ambiente público, em função da pressa, da falta de recursos, a contratação era feita somente pelo menor preço”, externou.
Segundo o presidente do Sinaenco, desde janeiro último – quando as compras públicas no País passaram a ser obrigatoriamente regidas pela nova lei – a entidade recebeu mais de 100 editais contrariando esse texto e mais de 60 licitações foram impugnadas. Nas atividades de manutenção, destacou, é mandatório que as contratações sejam feitas por qualidade e técnica.
Política de Estado
A manutenção permanente, atestou Ludwig, previne acidentes, economiza recursos e preserva todo o patrimônio. “O grande desafio é garantir a continuidade dos programas”, frisou. Para tanto, apontou a necessidade de recursos: “Estudos internacionais estimam que o ideal é investir pelo menos 2% do PIB [Produto Interno Bruto] em manutenção do ambiente construído.”
Além disso, propugnou a gestão pública dos recursos de forma organizada para planejamento e organização dos trabalhos; a inclusão de vistorias rotineiras apoiadas em normas como a NBR 9.452; a padronização de procedimentos e a implantação de um sistema de gestão de ativos. “E aí reiteramos a criação de uma secretaria [de manutenção]. É papel do Sinaenco e de 
Os diretores da FNE Gerson Tertuliano (à esquerda) e José Luiz Bortoli de Azambuja.outras entidades, como a FNE e o sindicato, chamar a atenção para que isso seja feito”, enfatizou.
Para o diretor da FNE Gerson Tertuliano, nessa direção, planos de manutenção devem se tornar política de Estado. Na mesma linha, o também diretor da entidade José Luiz Bortoli de Azambuja pontuou: “Os engenheiros que atuam nas prefeituras muitas vezes são mal remunerados, e são eles que vão atuar na manutenção, nas prevenções.” Assegurar a valorização da categoria para cuidar das cidades é bandeira fundamental da federação e sindicatos.
Veja a apresentação de cada palestrante:
Assista à integra do painel “Engenharia de Manutenção para garantir segurança e qualidade de vida”:
