Soraya Misleh
Compreendendo uma área aproximada de 15 mil quilômetros quadrados, as bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí enfrentam uma série de desafios do ponto de vista de gestão. E nenhuma projeção futura indica que a pressão pelo uso da água diminuirá. Pelo contrário, com o desenvolvimento regional e o crescimento demográfico, a tendência é que aumente nos próximos anos.
Quem informa é Eduardo Cuoco Léo, coordenador de sistema de informações da Agência das Bacias PCJ. Segundo ele, uma série de ações consta do Plano das Bacias 2010-2020 visando fazer frente a uma situação que merece atenção.
As três bacias juntas alcançam hoje 75 municípios. São 5,2 milhões de habitantes. Estão situadas, como consta do plano, em “um território econômico e urbano dos mais importantes do Brasil”, concentrando 2,7% da população nacional e em torno de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) do País. Segundo explicou Léo, são tratadas conjuntamente por sua integração. Algumas cidades, como Campinas, por exemplo, têm parte da área geográfica na do Rio Capivari e parte na do Piracicaba. A intersecção não se dá apenas intermunicípios. O primeiro desafio, entre os elencados por Léo, diz respeito justamente ao aspecto institucional resultante dessa complexidade. As bacias englobam dois estados – São Paulo e Minas Gerais –, com rios inclusive sob dominialidade federal. “São governos distintos e leis que precisam ser conciliadas.”
Outro ponto destacado por ele refere-se à densidade populacional, o que implica suprir uma demanda elevada por recursos hídricos e ter que lidar com impactos sobre as águas. Um número que deve se elevar em quase 8% até 2020, com a quantidade de pessoas atendidas passando a 5,9 milhões. Além disso, as bacias PCJ integram o Sistema Cantareira, portanto, suas águas são usadas também para abastecer a região da bacia do Alto Tietê – são mais 8 a 9 milhões na Região Metropolitana de São Paulo que dependem das águas do Piracicaba, Capivari e Jundiaí. E têm-se perdas significativas, aproximadamente de 40%, a maior parte devido a vazamentos. No Plano das Bacias, a meta é reduzir para 25% até 2020.
Disponibilidade
Como consequência, de acordo com o coordenador da agência, tem-se diminuição de sua disponibilidade hídrica. “A conta da vazão num período de seca, para as três bacias, é da ordem de 38 mil litros por segundo. E quando se somam todas as captações existentes, tem-se valor próximo a 35 mil litros por segundo. É um comprometimento bastante severo, o que inspira cuidados”, enfatiza Léo. Sem contar que, ainda na sua análise, em 2014, o consumo já será igual à demanda, até um pouco maior. “Em 2035, deverá ser da ordem de 45 mil litros por segundo.” Para Sebastião Bosquilia, engenheiro do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) da região de Piracicaba e diretor da Delegacia do SEESP na localidade, significa que “quanto mais empreendimentos vierem, maior o risco de ocorrer falha no abastecimento. Sai-se de uma zona de conforto”. Isso, sobretudo, no período crítico, que, segundo informa, vai de abril a setembro.
Na época de chuvas, o problema é inverso, com inundações. Diante desse cenário, Léo destaca que a discussão hoje no Comitê de Bacias é quanto à necessidade de se construírem reservatórios de médio porte para armazenar essas águas, o que está indicado no Plano das Bacias. “Essa é a única alternativa entre as estudadas, já que transposição não é possível, com outras bacias superocupadas. Reúso é uma das linhas de trabalho, mas é praticamente inviável para abastecimento público. A partir de 2018, 2020, tem que haver uma alternativa segura”, explicita.
Qualidade da água
Além da quantidade, outro desafio importante a que o Plano das Bacias pretende fazer frente é quanto à qualidade das águas. Conforme o coordenador da agência, o principal problema é ainda hoje o lançamento de efluentes domésticos nos rios, muito embora tenha havido um salto nos últimos 15 a 20 anos no tratamento de esgotos. Passou-se, como conta Léo, de um índice de 4% para perto de 50%. “O ideal é chegar a 100%. Ademais, em certos casos, é necessário outra tecnologia, mais avançada.” Além dessa prioridade, o objetivo é melhorar a qualidade dos corpos d´água, já bastante comprometida. “Quando fechamos esse plano das bacias, após três anos de discussão, apenas 39% dos rios estavam dentro do patamar necessário. Nossa pretensão é melhorar esse indicador para pouco mais de 60% (até 2020)”, continua Léo.
O plano abrange ainda outras ações, como as relativas a educação ambiental, reflorestamento e realização de estudos. Para tanto, prevê a necessidade de investimentos de cerca de R$ 4,4 bilhões no geral – sendo que R$ 1,7 bilhão estão vinculados a programas, como descrito no documento, “que requerem esforços de articulação institucional”. Conforme Léo, parte do recurso – R$ 1,2 bilhão – já está garantida, mediante PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e compromissos da Sabesp, entre outras fontes. Além disso, o comitê pode assegurar parte dessa inversão, face ao arrecadado com a cobrança pelo uso da água, implementada na região desde 2006. Essa representa, como afirma o coordenador da agência, de 15% a 20% do montante total. O restante teria que vir de fontes externas, advindas, por exemplo, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dos governos municipais, estaduais e federal. Léo assevera que há um pacto entre as diversas esferas e entes envolvidos nesse sentido.
Obras irregulares
Dificuldade é que há inúmeros poços, barramentos, canalizações, tanques, cisternas e pontes irregulares – uma realidade não apenas nas bacias PCJ, mas em todo o Estado de São Paulo. Quem atesta é Bosquilia, que pondera: “Cada empreendimento que queira se instalar num determinado trecho da bacia precisa da outorga do Daee.” A autorização é fundamental, já que a água é um bem público. Segundo ele, essa é dada com condicionantes, como a de que no período de estiagem se captará menos. Contrapartidas de licenciamento ambiental também são exigidas. O engenheiro continua: “Mas tem muita gente que se furta a cumprir as normas. Aí tem que haver pessoas, carro, tempo, equipamento para ir a campo e ‘caçar’ os usos irregulares. Nossa regional de Piracicaba conta com cerca de 70 funcionários, sendo uns dez fiscais, para atender duas unidades de gerenciamento, a PCJ e a Sorocaba-Médio Tietê, num total de 92 municípios. Estamos muito aquém da necessidade.”
Bosquilia revela que o pessoal está sobrecarregado. “Com o novo programa de fiscalização de poços, que estamos executando junto ao Ministério Público de Campinas, já levantamos mais de 2 mil em pouco mais de um ano. São 2 mil processos para análise no Daee.” O prazo para apresentação da outorga é de 90 dias. Caso não se comprove a legalidade, a multa é de R$ 3 mil.
Seria necessário, ratifica Bosquilia, a contratação de mais engenheiros e sua devida valorização profissional por parte do órgão. O que foge da alçada do Comitê de Bacias, o fórum deliberativo que busca gerenciar os usos das águas e dirimir os conflitos existentes. “Nesse nível, infelizmente não temos influência, não nos compete a decisão de uma política pública de vinculação da autarquia.”
