Rosângela Ribeiro Gil
O número é indicado pelo coordenador de Relações Sindicais do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), José Silvestre Prado de Oliveira, a partir da aplicação da Medida Provisória 597, editada pelo governo federal em dezembro último, que isenta de IR (Imposto de Renda) a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) no valor de até R$ 6.000,00. Acima desse patamar, a tributação será progressiva, de 7,5%, a 27,5%, de acordo com o montante recebido. Antes, o imposto retido na fonte era de 27,5% para todas as faixas.
A isenção tributária no benefício era uma bandeira antiga dos trabalhadores. Em 2012, as centrais sindicais intensificaram a pressão – com mobilizações de rua e abaixo-assinados – e conseguiram manter reuniões com a área econômica do governo. A proposta original dos sindicatos, lembra Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), não tinha teto. “Durante as negociações, o governo optou por adotar a isenção tomando como base uma média da PLR nacional. De qualquer maneira, é uma conquista importante para os trabalhadores”, avalia. O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT/SP), presidente da Força Sindical, diz que o governo acertou o remédio, mas errou na dose. “As centrais sindicais reivindicavam a isenção para valores bem acima do anunciado. Mas nossa luta por uma desoneração maior continua.”
Silvestre explica que mesmo aqueles que recebem PLR acima de R$ 6.000,00 terão ganho (ver tabela com valores a partir do piso salarial dos engenheiros de R$ 6.102,00). Ele exemplifica com o valor de R$ 10.000,00, cujo imposto retido na fonte, pela regra antiga, era de R$ 1.959,42 e, com a mudança, passa a R$ 375,00. Ou seja, um ganho de R$ 1.584,42. “Embora não tenha sido conquistada a isenção para demais abonos pecuniários, como o adicional de férias, previsto na reivindicação do movimento sindical, a MP traz sem dúvida ganho significativo para os trabalhadores, inclusive a nossa categoria”, afirma o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro.
A razão do governo para não atender à reivindicação de isenção total da PLR seria o impacto fiscal, já que a medida aprovada, segundo a União, reduzirá a receita em R$ 1,7 bilhão ao ano. Para Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), essa diminuição na arrecadação será compensada pelo estímulo à atividade econômica. “Além de contemplar uma justa reivindicação, a isenção ajuda a fortalecer o mercado interno, ampliando a capacidade de consumo da classe trabalhadora. É esse o rumo que desejamos para o desenvolvimento do País, crescimento com valorização do trabalho”, diz.
Segundo o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, a medida traz esperanças de que outras lutas dos trabalhadores tenham resultado positivo. “Esperamos que a partir disso, o governo atenda outras de nossas reivindicações, como a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do fator previdenciário e a regulamentação da negociação no setor público até o mês de abril, para que possamos apresentar no 1º de maio”, elenca.
