Um artigo publicado pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) no mês de janeiro faz um alerta para as ameaças aos direitos trabalhistas presentes em diversas proposições apresentadas no Congresso Nacional em 2011 e 2012.

Entre os temas colocados em pauta, conforme aponta o texto de Neuriberg Dias, estão proibição ao empregado demitido de reclamar na Justiça;  flexibilização de  direitos trabalhistas de empregados de pequenas e microempresas; prevalência do negociado sobre o legislado; criação do contrato intermitente; e interferência na organização sindical. Ou seja, uma agenda de retrocesso que prejudica os trabalhadores e em nada contribui para os avanços que o País precisa empreender.

Para completar o clima do Parlamento, há ainda iniciativas empresariais, conforme relata o autor: “A CNI (Confederação Nacional da Indústria) listou 101 propostas de ‘modernização das relações trabalhistas’ e apresentou à presidente Dilma Rousseff um pacote para modificar a legislação trabalhista. Para a representante empresarial, isso tornaria a indústria mais competitiva e contribuiria para o desenvolvimento sustentável do País.”

O mesmo artigo chama a atenção para um possível acirramento dessa tendência, a depender dos resultados econômicos em 2013. “Se persistir um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) tímido, inferior a 3%, sem uma retomada com vigor dos investimentos, o setor empresarial ampliará a pressão sobre os direitos trabalhistas, alegando que os incentivos fiscais e monetários não foram suficientes para manter os empregos, tampouco para gerar novos neste ano”, prevê Dias.

Justamente aqui reside um equívoco daqueles que não associam a valorização do trabalho ao desenvolvimento socioeconômico. Não será com mais exploração que o Brasil se tornará uma economia forte e tecnologicamente avançada, mas com a qualificação de sua mão de obra, o que implica respeitar e ampliar benefícios sociais. Além de assegurar remuneração justa e cumprir com as obrigações previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição Federal, é necessário que haja investimentos para se conquistar mais.

Uma medida importantíssima seria a instituição de um sistema nacional de educação continuada, conforme a CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) tem defendido em campanha junto à sociedade, a membros do governo federal e a parlamentares. Ainda, é preciso elevar o nível educacional de todos os trabalhadores brasileiros que certamente precisarão ter a sua jornada diária na labuta reduzida para poder dedicar tempo à sua formação.

Empreender tal esforço não se trata de favor àqueles que constroem o País dia após dia com sua dedicação, saber e suor, mas de projetar uma nação de verdade para o futuro.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente