Rita Casaro

No próximo dia 6 de março, com a Marcha a Brasília por Desenvolvimento, Cidadania e Valorização do Trabalho, começa oficialmente a agenda de luta do movimento sindical para colocar na pauta do Governo e do Congresso as suas reivindicações. Entre essas, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, a ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe a demissão imotivada, e a regulamentação da 151, que assegura a organização sindical do servidor público.

De caráter mais amplo, bandeiras como a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) à educação e de 10% do orçamento da União à saúde, a correção da tabela do imposto de renda, ampliação do investimento público, igualdade de oportunidades a homens e mulheres e reforma agrária.

Na avaliação do assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), André Luís dos Santos, a mobilização e especialmente a reação a ela por parte da presidente Dilma Rousseff demonstrarão se o governo decidiu finalmente abrir o diálogo com os movimentos sociais. “A partir da marcha, veremos se haverá mudança de posição.”

Para Santos, num ano em que o movimento sindical terá de pressionar para garantir conquistas, tendo em vista as ameaças aos direitos trabalhistas presentes em projetos de lei tramitando no Congresso (veja quadro), poderão ser necessárias novas ações, inclusive greves. Outra alternativa é fazer gestões junto aos parlamentares para sensibilizar o governo à pauta sindical, apesar da possível dificuldade de diálogo tanto na Câmara quanto no Senado, ambos dirigidos pelo PMDB.  “Essa alternativa fica um pouco enfraquecida, tendo em vista que o partido que assumiu as duas casas não tem raízes nos movimentos sociais”, pondera.

Em palestra a dirigentes da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), em 23 de janeiro, o diretor do Diap, Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, já alertava para tais dificuldades e a necessidade de mobilização. “O perigo está no mundo do trabalho. O setor empresarial recebeu incentivos fiscais e a desoneração não tem mais para onde ir. Os patrões vão querer reduzir o custo do trabalho”, advertiu. Ele lembrou que, ao longo de 2011 e 2012, embora a Presidente tenha sancionado diversas leis favoráveis aos trabalhadores, como a do salário mínimo e a isenção de imposto de renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados), “não se tem segurança que siga nessa linha, dada a proximidade com o mundo empresarial e a falta de diálogo com o movimento sindical”. Na sua avaliação, a prioridade neste ano será o crescimento econômico, o que pode deixar os trabalhadores em segundo plano: “O governo precisa ter resultados em 2013.”

Mais otimista, o consultor sindical do SEESP, João Guilherme Vargas Netto, lembra que o Brasil “está na contramão do clima de crise instalado no mundo”. “O emprego se manteve alto em 2012, os trabalhadores domésticos foram formalizados, os ganhos reais dos salários foram na média de 2,7%”, listou, lembrando o protagonismo do movimento sindical nessas conquistas. “Temos uma trajetória baseada na unidade de ação. Estamos trabalhando para introduzir racionalidade na relação com o governo, que tem uma visão assindical. Precisamos mudar isso”, defende.

O que está em jogo no Congresso

Os interesses dos trabalhadores

• Redução constitucional da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial

• Fim do fator previdenciário

• Proteção contra a despedida imotivada – ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)

• Organização sindical do servidor público – regulamentação da Convenção 151, já ratificada

As ameaças a direitos

• PL 948/2011 – impede que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho.

• PL 951/2011 – flexibiliza os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas.

• PL 1.463/2011 – cria o Código do Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas, com a adoção da prevalência do negociado sobre o legislado.

• PL 3.785/2012 – cria o contrato de trabalho intermitente que busca a formalização do trabalho eventual e por hora trabalhada.

• PL 4.193/2012 – assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, prevendo a prevalência sobre o legislado.

• PLS 252/2012 – modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera critérios para eleições nas organizações sindicais.

Fonte: www.diap.org.br