Já está em curso em São Paulo um importante processo de participação popular: a organização da 5ª Conferência Estadual das Cidades, que redundará depois no debate nacional, com importantes contribuições à melhoria da vida urbana. Em reunião realizada na sede do SEESP, em 30 de janeiro último, o esforço que já vinha sendo empreendido pela sociedade civil ganhou o compromisso do Governo do Estado, que decidiu assumir a realização do encontro paulista, assegurando assim a infraestrutura necessária à plena realização da conferência. Na ocasião, o chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, Marcos Camargo Campagnone, sinalizou a possibilidade de finalmente ser criado o Conselho Estadual das Cidades, fórum importantíssimo para levar a cabo as propostas aprovadas.

Já uma realidade em âmbito nacional, o Conselho das Cidades conta com a participação dos engenheiros por meio dos representantes da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Laerte Mathias de Oliveira, diretor do SEESP, e Tereza Neumann de Freitas, presidente do Senge Ceará. Na Resolução Normativa nº 16, de 7 de fevereiro último, que aprova a seleção de entidades que farão parte do órgão para fins de composição do Conselho Gestor do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), a federação também está entre as 12 entidades selecionadas.  Com mandato de dois anos, essas vão atuar na definição das políticas públicas habitacionais de interesse social.

Consideramos, portanto, fundamental que esse esforço se enraíze também no Estado, para que se busquem as soluções necessárias. O tema da conferência em 2013 é “Reforma urbana já!” indicando a urgência em se transformar as cidades em locais organizados e agradáveis e que favoreçam o desenvolvimento econômico. Como tantas vezes já se disse, fundamental nesse contexto é a garantia da mobilidade, o que exige obviamente investimento em transporte público de qualidade, com ação integrada entre todas as instâncias de governo.

São Paulo e o Brasil dispõem de enorme discussão acumulada nessa área e técnicos competentes para fazer funcionar um sistema eficiente que torne as viagens cotidianas da população seguras, rápidas e confortáveis. Direito do cidadão e dever do Estado, como prevê a Constituição Federal, o transporte precisa ter uma solução definitiva.

Claro está, contudo, que igualmente importantes são o planejamento e a racionalização do uso e ocupação do solo. Não haverá sistema viário ou modais coletivos que deem conta da absurda migração diária observada, por exemplo, na Capital, onde milhões de pessoas atravessam o município todos os dias para chegar ao trabalho. É preciso descentralizar empregos, serviços, educação e lazer, reduzindo a pressão sobre o transporte e levando qualidade de vida aos bairros e regiões mais afastadas. Por difícil que seja a tarefa, ela precisa ser cumprida, o que demanda recursos, vontade política, competência técnica e, claro, participação popular.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente