Soraya Misleh
Com o objetivo de informar os municípios paulistas sobre as mudanças definidas no artigo 218 da Resolução 414/2010 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e auxiliá-los a se prepararem para enfrentá-las, realizou-se em Bauru o Seminário Estadual Gestão de Iluminação Pública com Sustentabilidade e Qualidade de Energia, nos dias 6 e 7 março. Tal normativa determina que até 31 de dezembro deste ano as concessionárias de energia transfiram os ativos de iluminação pública às prefeituras. Com isso, deixariam de prestar o serviço, o qual teria que ser realizado por equipes próprias da gestão local ou terceirizadas, via licitação.
O evento foi organizado pelo SEESP, em conjunto com o Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo) e a Assenag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru), que sediou a atividade. Reuniu cerca de 300 participantes, incluindo vários prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de cidades da região. Contou com o patrocínio da CPFL Serviços, Ilumatic, GE Iluminação, Unidesk e Luz Urbana e apoio institucional da Secretaria Estadual de Energia de São Paulo. À abertura, o titular dessa pasta, José Aníbal, assegurou que levaria as resoluções, pleitos e sugestões do seminário ao governo paulista e ao Fórum Nacional de Secretários de Estado de Energia. E afirmou: “Este é um bom momento para se discutir a melhora do desempenho da iluminação pública a favor de quem paga a conta.”
Concordando com a oportunidade ao debate, Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP e da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), destacou: “Esse é um exemplo do trabalho que será referência regional, deve caminhar por todo o Estado e Brasil.” Também compuseram a mesa inaugural o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB-SP), o prefeito de Lins, Edgar de Souza, representando os gestores municipais da região; o secretário de Obras de Bauru, Sidnei Rodrigues, em nome do prefeito Rodrigo Agostinho; os presidentes do Crea, Francisco Kurimori, da Assenag, Afonso Fábio, e da OAB-SP, subseção Bauru, Alessandro Cunha Carvalho; além do diretor do Jornal da Cidade, João Jabor.
Sem opção
No ensejo, Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do SEESP e representante do Ilume (Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura de São Paulo), criticou o fato de o órgão regulador não deixar opção às gestões locais de que a manutenção e a operação continuem a ser feitas pelas concessionárias – como ocorre hoje na maioria das cidades. “O grande risco é ao município pequeno, que pode enfrentar a desorganização e precarização do serviço”, alertou. Questionando a obrigatoriedade de cumprimento da resolução, ele informou: “Entramos com pedido na AGU (Advocacia-Geral da União) de revogação do artigo 218 para reverter isso, entendendo que o parecer do procurador-geral da Aneel é insuficiente.” A Prefeitura de Marília recorreu na Justiça e conquistou o direito de não promover a alteração.
Mesmo diante dessa possibilidade, ao que seria preciso mobilização, Kirchner recomendou que as administrações capacitem-se para a prestação do serviço. O diretor do SEESP foi ainda categórico quanto às prefeituras exigirem das distribuidoras de energia elétrica a entrega do cadastro relativo aos pontos de iluminação pública, bem como das instalações em conformidade com as normas e com qualidade. Ao final do evento, a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) informou que seu banco de dados será disponibilizado, desde que solicitado pela gestão local. A empresa também recuou em antecipar a transferência dos ativos, como pretendia, segundo queixavam-se algumas prefeituras da região.
Adequações
Os municípios precisam de tempo para se preparar a uma mudança como essa. Conforme Genésio Betiol Júnior, da Secretaria Estadual de Energia de São Paulo, “a gestão envolve uma infinidade de atividades complexas. A operação e manutenção englobam contratação de pessoal técnico, compra de equipamentos, veículos e materiais”, entre outros. Ele informou que está sendo desenvolvida pelo governo paulista uma cartilha orientativa para auxiliar as prefeituras. O desafio a essas, na sua visão, é buscar recursos.
Nesse contexto, uma das adaptações necessárias diz respeito às legislações municipais de CIP/Cosip (contribuições para o custeio de iluminação pública), tema que foi abordado pelo especialista em Direito Tributário Francisco Ramos Mangieri, da Prefeitura de Bauru. Segundo elucidou ele, tais contribuições estão previstas na Constituição Federal. As cidades que ainda não as criaram e pretendem fazê-lo precisam submeter às Câmaras de Vereadores projeto de lei ordinária ou complementar relativo ao tema ainda este ano para que passe a vigorar em 2014. A CIP ou Cosip vem na conta de energia elétrica, podendo incidir igualmente sobre todos os clientes ou não, a depender do que estiver definido em cada localidade. Atualmente, como explicou ainda o palestrante, a concessionária recebe um valor mensal do município para administrar a cobrança. Uma preocupação é que esse custo aumente consideravelmente caso a Prefeitura tenha que realizar investimentos com capacitação, compras de equipamentos e contratação de equipes para cuidar da iluminação pública. Segundo Mangieri, atualmente em Bauru a CIP é limitada a 5% do valor da conta, ficando em média em R$ 2,70 a R$ 2,80 – custo que, contudo, não cobre todas as expansões e inversões necessárias, o que tem sido subsidiado pela Prefeitura. A baixa renda está isenta. Kirchner disse durante o seminário que estudou inúmeros editais para terceirização do serviço e verificou que o salto seria para algo em torno de R$ 9,50.
Experiências
Em Curitiba, o valor varia de R$ 6,13 a R$ 5,83, contou o representante da Prefeitura, Ernesto de Mello Wendeler. Na capital paranaense, em que a gestão é do município e a operação, contratada, segundo sua preleção, foi desenvolvido um Plano Diretor de Iluminação e o resultado foi maior qualidade. “Em 2006/2007, havia 133.250 pontos, hoje são 152.612, eficientes e padronizados.” Todas as lâmpadas a vapor de mercúrio foram trocadas pelas de sódio.
As experiências de Maringá (PR) e Goiânia (GO), em que o serviço é realizado por equipe própria, também estiveram na programação. Na primeira, o representante da gestão, Roberto Orlandini, relatou como foi resolvido o problema de as árvores impedirem a iluminação adequada, sem impactar o meio ambiente. O caminho foi rebaixar os postes em todos os pontos do passeio público em que havia necessidade, além de trocar as luminárias e as lâmpadas de mercúrio pelas a vapor de sódio. Já Carlos Araújo Costa Filho, da Comurg (Companhia de Urbanização de Goiânia), explicou que a empresa municipal conta com uma diretoria de iluminação pública, à qual estão atrelados quatro engenheiros eletricistas, cinco técnicos e 150 eletricistas, além do pessoal administrativo. Há 150.441 pontos, sendo 126.707 a vapor de sódio. Ainda de acordo com ele, o valor da Cosip varia de R$ 6,75 a R$ 2,43, a depender do distrito. Araújo apontou que a adesão ao Procel Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes), pela primeira vez em 2005, “mudou a cara da cidade”. Ele enumerou os resultados alcançados: “Redução no consumo e custo de energia elétrica da ordem de 26%, diminuição do custo de manutenção em 70% e aumento no nível de iluminação em torno de 30%.”
Ali, também estão sendo feitos alguns testes com a tecnologia LED, em parceria com a iniciativa privada, “em pelo menos três logradouros, alimentadas por energia solar”. Essa inovação, apontada como o futuro pela qualidade, confiabilidade e eficiência, foi o tema de uma das palestras de Luciano Haas Rosito, engenheiro de especificação e projetos da GE Iluminação – ele também abordou as normas técnicas aplicáveis à iluminação pública, enquanto coordenador e participante de comissões da ABNT/Cobei (Associação Brasileira de Normas Técnicas/Comitê Brasileiro de Eletricidade) que discutem sua atualização e/ou elaboração. O Procel Reluz foi ainda apresentado, por Taciana de Vasconcelos Menezes, da Eletrobras.
Gargalo observado na transferência dos ativos de iluminação pública é quanto à capacitação dos municípios para a prestação do serviço. A consultora do Lumina e instrutora em eficiência energética, Clara Rosa de Jesus Lacerda Ramalho, foi categórica: o desconhecimento é muito grande, o que leva à ineficiência e ao desperdício. Na sua ótica, investir em treinamento é fundamental. Maior capacitação implica, como salientou, na melhoria da qualidade técnica do serviço e do seu gerenciamento, bem como dos índices de segurança pública, entre outros benefícios. A essa formação, ela sugeriu montarem-se pequenos núcleos nas prefeituras. Também na programação inovações tecnológicas em produtos, sistemas de gestão e redes inteligentes de iluminação pública, cujos expositores foram respectivamente Isac Roisenblatt, da Abilux, Giordano Almeida de Santana, da Unidesk, e Carlos Alberto Alves da Silva, da Osram do Brasil.
