SEESP defende projeto que cria carreira de Estado para engenheiro
O presidente do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro, reuniu-se em Brasília, no dia 15 de julho, com a senadora Ana Amélia (PP/RS), relatora na Comissão de Assuntos Sociais do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 013/2013. A proposição acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
A matéria, cuja origem é da Câmara Federal, tem como justificativa do seu autor, o deputado José Chaves (PTB-PE), que as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, conhecida como a emenda da reforma administrativa, produziram significativas consequências na administração pública brasileira e trouxeram o conceito de “atividade exclusiva de Estado”, ou ainda “carreira típica de Estado” que, devido à relevância a ela atribuída, mereceria tratamento constitucional específico.
Defende o parlamentar: “A presente proposição visa garantir aos profissionais da engenharia e da arquitetura nacional a condição de carreira típica de Estado, por ser medida justa e merecida. Em todas as atividades da economia nacional, é insubstituível a presença desses profissionais. A participação deles tem mudado a feição do País, ao planejarem e executarem as mais importantes obras de transformação das cidades, no campo da hidroeletricidade e na própria interiorização do progresso.”
Ministros apresentam Pacto de Mobilidade Urbana a comitê técnico do Conselho das Cidades
Os ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, participaram, no dia 23 de julho, de reunião do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades, em Brasília, para apresentar o “Pacto de Mobilidade Urbana”, que prevê recursos da ordem de R$ 50 bilhões. Segundo o vice-presidente do SEESP e representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) no comitê, Laerte Conceição Mathias de Oliveira, a bancada dos trabalhadores e dos movimentos sociais relacionou propostas para o projeto. Entre elas: tornar o transporte público direito social, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 090/11; priorizar o uso das vias públicas para o transporte coletivo; criar bolsões de estacionamentos junto a estações de trens, metrôs e terminais de ônibus, interrompendo as viagens dos automóveis ainda nas periferias; e baratear a tarifa atual em 50% com desonerações de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o setor. “Esse debate é fundamental e deve envolver os três níveis de governo [municipal, estadual e federal]”, observa Oliveira, defendendo que o comitê seja o fórum de discussão desse pacto.
Delegacia em Taubaté inaugura sede própria
Fixar raízes na região e garantir melhor atendimento e prestação de serviço à categoria. Segundo o presidente da Delegacia Sindical do SEESP em Taubaté, Breno Botelho, esses são os principais benefícios trazidos pela sede própria inaugurada em 26 de julho. “É a realização de um sonho de 15 anos. O sindicato foi crescendo e nós participamos disso”, comemorou ele. O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, parabenizou o trabalho desenvolvido pela diretoria local e lembrou que a estrutura permitirá melhores condições ao esforço que já vem sendo feito pela entidade de discutir as questões da sociedade. A cerimônia contou com a presença de dirigentes do SEESP, representantes de entidades de classe, dos vereadores em Taubaté Joffre Neto (PSB) e Douglas Carbonne (PCdoB) e do bispo diocesano D. Carmo João Rohden, que fez uma bênção ao novo espaço dos engenheiros.
Com área total do terreno de 480m2, a nova sede foi reformada para atender às demandas da delegacia. Localiza-se na Rua Venezuela, nº 271, no bairro Jardim das Nações.
Novas instalações em São José do Rio Preto
A Delegacia Sindical do SEESP em São José do Rio Preto inaugura sua sede própria no dia 8 de agosto próximo, às 19h. Agora com um espaço específico, os engenheiros da região contarão com uma programação maior de organização e qualificação, de acordo com o presidente da delegacia, Amaury Hernandes. “Vamos ter a possibilidade de desenvolver várias atividades e mais adequados ao atendimento dos profissionais”, observa.
O imóvel foi adquirido no início do ano e passou por uma reforma para adequar salas administrativa, de reunião e de aula, entre outras dependências. “Vamos incrementar o nosso trabalho principalmente na área de requalificação, trazendo cursos de especialização, do Isitec [Instituto Superior de Inovação e Tecnologia]”. Iniciativa do SEESP, a instituição está em fase final de credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC).
A nova sede fica na Alameda das Orquídeas, nº 150, no Jardim Seixas. Mais informações sobre a inauguração pelo telefone (17) 3232-6299 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
