As centrais sindicais voltam às ruas no próximo dia 6, com manifestações em frente às federações e confederações empresariais, contra a ameaça de maior precarização do trabalho. O objetivo é barrar a votação no Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que amplia a terceirização do trabalho. “A pretexto de regulamentar, propõe uma verdadeira e prejudicial reforma trabalhista”, adverte o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

Até o momento, os sindicatos conseguiram que o governo federal formasse uma mesa quadripartite sobre o tema – cujas discussões começaram no dia 3 de julho último – e impediram a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo a assessoria de comunicação da Presidência da Casa, aguarda-se um acordo no grupo formado por trabalhadores, empresários, governo e parlamentares para que o projeto seja apreciado pela CCJ.

O primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, informa que as centrais apresentaram, em 22 de julho, propostas de emendas ao relatório do deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA) sobre o PL 4.330. Entre essas, a definição de atividade-meio, fim e de especializações, como forma de delimitar o alcance do PL, além da representação sindical dos terceirizados. Segundo o dirigente, a solidariedade entre o tomador e o prestador de serviço é outro item fundamental. “Tem muita empresa sem capital social mínimo que não consegue pagar as contas, principalmente os direitos dos trabalhadores”, observa. Conforme o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias Nascimento Melo, o deputado Maia concordou em incorporar propostas do grupo quadripartite em seu novo texto. “Estamos atuando para que esse entendimento seja o mais amplo possível, para se ter uma votação tranquila na Câmara e até para a presidente Dilma na hora da sanção da matéria”, afirma.

O Brasil, segundo Leite, tem quase 12 milhões de terceirizados.“Queremos garantir direitos que hoje eles não têm e impedir que esse número aumente, por exemplo, para 50 milhões de trabalhadores de segunda classe.” Desde que foi implantada no País, a terceirização tem significado a substituição de empregados que têm acordos coletivos que garantem aumento real, benefícios e condições de trabalho adequadas por outros cujos salários são em média 40% inferiores. Atualmente, a legislação brasileira permite contratação por esse modelo nos serviços de limpeza, segurança, portaria, transporte e outras atividades-meio, como são conhecidas aquelas que não dizem respeito ao objeto de atuação de uma companhia. “Se esse projeto for aprovado, as empresas vão terceirizar os operadores de máquina, engenheiros, projetistas, secretárias, pessoal da administração, enfim, todos que trabalham nas chamadas atividades-fim”, adverte Freitas.

Para Joílson Cardoso, secretário nacional de Política Sindical da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), essa ameaça é real, caso o PL seja aprovado do jeito que está. “Temos até o dia 6 para criar uma alternativa ao substitutivo do deputado Arthur Maia e barrar que a discussão na Câmara seja tocada à revelia dos interesses dos trabalhadores e sob o lobby dos empresários”, alerta.

Em defesa da aposentadoria

O fim do fator previdenciário, que reduz em até 40% o valor das aposentadorias de acordo com a expectativa de vida do beneficiário, é outra das bandeiras que o movimento sindical levantou no Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações, em 11 de julho último. Antônio Augusto Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), informa que as centrais tentam negociar uma solução para o problema com o Governo Dilma, ao mesmo tempo em que pressionam o Congresso Nacional a derrubar o veto presidencial à medida que acabou com o fator, aprovada em 2010.

“A extinção imediata dessa fórmula matemática nefasta seria o melhor destino”, afirma Freitas, da CUT. A posição é reforçada pelo presidente da CTB, Wagner Gomes, para quem o melhor destino para o fator previdenciário “é a sepultura”. Todavia, as centrais sindicais aceitam negociar uma proposta gradativa, como a chamada fórmula 85/95, prevista no projeto substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS). Por ela, para garantir 100% do benefício, a soma do tempo de contribuição e da idade seria 95 para homens e 85 para mulheres. Pelas regras atuais, para se aposentar com 100% do benefício, os homens precisam atingir 35 anos de contribuição e 63 anos e quatro meses de idade. No caso das mulheres, são 33 anos de contribuição e 61 anos de vida. Segundo informações da assessoria da Presidência da Câmara dos Deputados, pode surgir ainda outra alternativa, que estaria sendo construída pelos ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Cardoso, da CTB, critica as gestões petistas por não terem acabado com o sistema implantado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, “ao mesmo tempo em que oferece renúncias fiscais ao setor empresarial da ordem de quase R$ 20 bilhões”. Segundo ele, o impacto da medida seria da ordem de R$ 8 bilhões a favor dos aposentados. Esses, lembra o sindicalista, “não especulam na Bolsa de Valores e gastam seus proventos no mercado interno”.

Por Rosângela Ribeiro Gil