A carga tributária brasileira equivale a cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) – em 2012, a arrecadação foi de R$ 1,59 trilhão, superando em 7,03% a obtida no ano anterior. Objeto de estudo divulgado no primeiro semestre deste ano pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o montante compõe o orçamento público, definido anualmente pelo Estado.

No País, esse processo carece da participação da sociedade. “Quem sustenta o aparato do Estado, que precisa investir em educação e saúde pública, fazer obras, quem paga os salários dos prefeitos, vereadores, deputados é a população [mediante tributos]. Mas a maior parte das pessoas não tem essa consciência. Esse é um debate fundamental. A questão do orçamento público é crucial para o desenvolvimento da cidadania no País”, destaca o economista e professor universitário Odilon Guedes. Na sua concepção, o processo é muito bem feito e organizado do ponto de vista dos projetos. Por exemplo, os prefeitos de todo o Brasil deveriam enviar até 30 de setembro seus planos plurianuais com a definição de investimentos por quatro anos. “Mas as pessoas não vão às audiências públicas, porque ignoram sua realização e funcionamento. Os poderes não divulgam isso com clareza.”

Com o objetivo de contribuir para informar a sociedade, de modo que amplie sua participação na definição dos gastos públicos, ele lançou em 10 de setembro, na Livraria da Vila, na Capital paulista, o livro “Orçamento público e cidadania” (LF Editorial, 120 páginas). Escrita em linguagem acessível e didática, a publicação é dividida em quatro capítulos, em que são abordados a importância do tema, as leis para elaboração do processo no município, execução e transparência do orçamento. Guedes observa que nos países desenvolvidos a sociedade é muito mais atuante e acompanha as discussões de perto, por ter mais conhecimento sobre o assunto. Esclarecer os brasileiros e torná-los partícipes pode fazer a diferença na destinação dos recursos. “O orçamento é limitado, tem que saber para onde está indo aquele dinheiro. Só para se ter uma ideia, o governo federal tem gasto todo ano cerca de R$ 250 bilhões em pagamento de juros da dívida pública. A maioria das pessoas não sabe disso. Com esse recurso, que vai para o mercado financeiro, daria para resolver tudo quanto é problema no Brasil. Por outro lado, se você aumenta o salário mínimo, fala-se que não vai ter dinheiro para a Previdência pagar os aposentados”, aponta.

No orçamento, observa, estão discriminadas as receitas e despesas. Portanto, é o retrato da opção política, “a cara do governo”. Acessando os dados e sabendo como funciona a dinâmica e as leis que o definem, a população poderá interferir para mudar a política econômica atual e pressionar pelo combate ao rentismo, bem como à corrupção. E assim garantir mais dinheiro para a “educação e saúde públicas de qualidade, investimentos em infraestrutura, estradas, portos”.

Injustiça

Os cidadãos podem ainda reivindicar reforma tributária que altere a lógica vigente. “O Brasil é um dos países mais injustos em relação à carga tributária, porque a maior parte dela é indireta.” Em seu livro, ele cita estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) relativo a 2004 a 2008 que indica que quem ganha dois salários mínimos paga cerca de 53% de tributos, enquanto quem recebe mais de 30 arca com 29%. Consequentemente, o empregado na primeira situação precisa trabalhar 197 dias para pagar os tributos e na segunda, 106 dias. Guedes dá um exemplo que serve para explicar a diferença: “Trinta e oito por cento do valor de uma televisão corresponde a tributos. Ao comprá-la, quem ganha mil reais ou R$ 20 mil pagará os mesmos R$ 380,00. Então, uma parcela enorme do que a população de baixa renda ganha destina-se ao pagamento de tributos.”

Ele faz um passeio pela história mundial que serve de alerta para a importância da questão. “Já culminou em revoluções em tudo quanto é lugar. O 4 de julho de 1776 [data da Independência dos Estados Unidos] faz lembrar que a gota d´água para a guerra de libertação contra os britânicos foi a cobrança do imposto sobre o chá.” No Brasil, Guedes destaca que seu efeito também motivou a Inconfidência Mineira (1789) e a Guerra dos Farrapos (1835-1845), por exemplo.

Por Soraya Misleh