Revisão da NR 18 na reta final
Em reunião do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) no dia 15 de abril, na sede do SEESP, na Capital paulista, o auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Luiz Carlos Lumbreras informou que o processo de revisão da Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18), que trata do setor da construção civil, entra em fase final nos próximos meses. Iniciado em 2012, incluiu consulta pública entre maio e agosto de 2013 e foi objeto de vários encontros entre g ,overnosetor empresarial e bancada de trabalhadores nos GTTs. O próximo passo será levar o texto discutido para a Comissão Permanente da Norma (CPN). Em seguida, a proposta será encaminhada para a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), na qual passará por uma revisão jurídica e redacional. Ao final, a edição e aprovação do texto serão revisados pelo ministro – o que, espera-se, deve ocorrer até o final deste ano.
A última grande mudança da NR 18 se deu em 1994, quando a construção civil ainda era responsável pelo maior número de acidentes e mortes no trabalho – hoje, está entre os quatro primeiros setores. Segundo observa o auditor do MTE, das mais de 135 mil inspeções de segurança no trabalho que o Ministério realiza, o setor responde anualmente por 20% a 25%. “Levando em conta que temos 36 NRs, esse número é bem expressivo”, destaca.
A NR 18 abrange hoje um universo de mais de 3 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, segundo dados do superintendente do Serviço Social da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Seconci-RJ), Sérgio Paiva. Tal incremento se deu pelo crescimento nos últimos anos das obras de infraestrutura no País. A revisão da norma, explica Lumbreras, se deve a alguns pressupostos básicos, como o aquecimento da construção pesada, as mudanças no processo produtivo e a harmonização com NRs que surgiram depois, como as do espaço confinado (nº 33), do trabalho em altura (nº 35) e do serviço em eletricidade (nº 10).
Entre os temas discutidos e mais polêmicos estão o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), o campo de abrangência do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) e a aplicação da Convenção 167 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da gestão no canteiro de obras envolvendo empresas terceirizadas. Os GTTs debateram, ainda, escavações, parte elétrica, utilização de máquinas e trabalho em altura.
Santos discute saúde do portuário
Nos dias 14 e 15 de maio, ocorrerá o “I Fórum de Vigilância em Saúde do Trabalhador Portuário”. Promovido pelo Grupo PET Vigilância em Saúde do Trabalhador Portuário, o evento tem o apoio da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Fundação Centro de Excelência Portuária de Santos (Cenep), Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo e Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva da Unifesp, campus Baixada Santista. No primeiro dia, as atividades acontecerão a partir das 19h no Anfiteatro da Universidade Federal de São Paulo, campus Baixada Santista (Av. Ana Costa, 95, térreo) e no segundo, das 8h30 às 17h, na Cenep (Rua Otávio Correia, 147, Estuário). Em ambas datas, ao final, será servido coquetel e haverá apresentação artística.
O objetivo é colocar em discussão o panorama atual da saúde do trabalhador nos portos, tendo por base a vigilância na área, visando a eliminação dos fatores determinantes de adoecimento sobretudo no Porto de Santos, além de fomentar a discussão sobre promoção e prevenção. A expectativa é que a iniciativa constitua passo importante na construção de ações intersetoriais no campo da saúde do trabalhador portuário, junto à proposta de Acordo de Cooperação entre a SEP e o Ministério da Saúde. Mais informações e inscrições no site www.saudeevigilanciado.wix.com/vigilianciaesaude.
Pela prevenção a acidentes de trabalho
Em 28 de abril, eventos em todo o País marcaram o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho. A data foi instituída após um acidente numa mina, no estado de Virgínia, Estados Unidos, resultar em 78 mortos, em 1969. No Brasil, com a promulgação da Lei 11.121, em 2005, o dia tornou-se específico para lembrar as vítimas e ampliar o debate sobre a prevenção e políticas sobre saúde e segurança nos locais de trabalho.
Segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e cerca de 160 milhões adoecem. De acordo com o Ministério da Previdência Social, em 2012, último dado disponível, foram registrados 705.239 acidentes, ante 720.629 no ano anterior. O número de trabalhadores mortos em 2012 chegou a 2.731, e 14.955 pessoas ficaram permanentemente incapacitadas para o trabalho.
