CET apresenta proposta específica à categoria
Em assembleia no dia 10 de junho, os engenheiros da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) decidiram levar a negociação salarial para audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), marcada para 18 do mesmo mês. Durante a assembleia, eles apresentaram sua indignação com a proposta enviada pela empresa, que não contém itens importantes da pauta de reivindicações, como a certificação, o piso salarial da categoria, o adicional de campo para os gestores que executam projetos em campo e a redução da contribuição dos empregados no vale-alimentação e no vale-refeição.
Em audiência de Instrução do Dissídio Coletivo de Greve, no dia 9 de junho, no TRT – 2ª Região, a proposta do Tribunal foi que as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2014 fossem retomadas no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos desse órgão. Paralelamente, o SEESP recebeu da companhia uma proposta em substituição à anterior, incluindo os itens pleiteados pelos engenheiros. Em princípio, a empresa ofereceu 6,82% de reajuste salarial, o que não foi aceito, prevalecendo a proposta apresentada anteriormente pela CET. A negociação no núcleo será mantida para questões ainda pendentes, com destaque à aplicação do piso profissional da categoria, definido pela Lei 4.950-A/66 em nove salários mínimos vigentes no País para jornada de oito horas diárias, e a destinação do valor correspondente a 3,5% da folha para certificação.
Sindicato e CPTM discutem piso salarial, PPR e PCCS
No dia 9 de junho, os engenheiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) participaram da rodada de negociação sobre o piso salarial dos engenheiros no Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A próxima mesa está agendada para dia 30.
O SEESP já havia participado da negociação sobre o Programa de Participação nos Resultados, em 6 último, quando os sindicatos entregaram à companhia proposta conjunta sobre o programa. Já em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a empresa entregou sua proposta para análise. Esse assunto será tratado no dia 1º de julho, na companhia.
Engenheiros do Metrô encerram greve
Após o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 2ª Região realizado em 8 de junho, os engenheiros do Metrô deliberaram por encerrar a paralisação deflagrada no dia 5. A greve foi julgada abusiva, e o reajuste foi determinado conforme a proposta da empresa, em 8,7%.
A decisão frustrou as expectativas da categoria, que pleiteava ganhos compatíveis com seu desempenho e importância para a empresa e a população de São Paulo. O valor reivindicado era 16,5%, considerando aumento de produtividade do Metrô, conforme cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com relação ao adicional de periculosidade a todos os que estão expostos, uma das principais reivindicações dos trabalhadores, foi homologado estudo técnico, especificando as atividades, cargos e áreas de risco.
O Plano de Cargos e Salários foi julgado e tido como prejudicado. As partes devem provocar o Núcleo de Conciliação do TRT para tratar do assunto. Entre outros itens, o julgamento também estabeleceu: piso da categoria de R$ 6.154,00; pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em parcela única no dia 28 de fevereiro de 2015, relativo a um salário-base acrescido de gratificação de função, quando aplicável, referente ao mês de dezembro de 2014, sendo que o resultado total final da aferição do cumprimento das metas fixadas no programa incidirá sobre qualquer valor a ser pago para cada empregado; vale-refeição de R$ 669,16, pago integralmente pela empresa; vale-alimentação de R$ 290,00 mais cota extra no 13º salário; auxílio-creche para filhos de até seis anos, 11 meses e 29 dias de R$ 579,19, estendido aos pais, exceto para cônjuge metroviário ou quando a esposa receber o benefício em outra companhia, podendo o empregado optar pelo benefício mais favorável, bem como para filhos com deficiência, sem limite de idade, no valor de R$ 1.195,70.
CNTU se mobiliza pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) enviou ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, uma carta em que reforça sua preocupação com o fortalecimento e valorização da pasta. Entre as preocupações apontadas no documento estão a vulnerabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) devido ao número de auditores aquém do mínimo necessário para fiscalizar empresas no País e o enfraquecimento decorrente da perda de algumas atribuições, como participar mais decisivamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), hoje a cargo do Ministério da Educação.
A perda de protagonismo levou a CNTU a realizar em 14 de abril último o seminário “Valorizar o Ministério do Trabalho e Emprego”, cujos resultados foram levados ao governo. Como apontou o presidente da entidade, Murilo Pinheiro, em ofício ao ministro, a atividade lotou o auditório do SEESP, em São Paulo. Além do secretário-adjunto de Relações do Trabalho do MTE, Carlos Artur Barboza – representando Manoel Dias –, reuniu cinco ex-ministros, lideranças sindicais e especialistas no mundo do trabalho.
