Fundamental e histórica. Assim vem sendo definida a greve dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura de São Paulo, passo fundamental para o fortalecimento dessas categorias. A luta unificada visa a valorização das carreiras e recuperação das perdas salariais – pelo índice INPC-IBGE, essas chegam a 49,46%, desde maio de 2007, data da última reestruturação no município.
A categoria decidiu em assembleia no dia 11 de junho, na sede do SEESP, na Capital, suspender a paralisação iniciada havia duas semanas, mas manter estado de greve. Nova assembleia está marcada para 26 do mesmo mês, quando serão avaliados possíveis avanços nas negociações. A Prefeitura disse que deve retomá-las a partir da segunda quinzena de junho para discutir carreira, condições de trabalho, concursos públicos, entre outras pendências.
No dia 10, o Executivo enviou à Câmara Municipal projeto de lei que define reestruturação das carreiras com remuneração a partir de subsídios concedidos para as categorias – o que, conforme os delegados sindicais do SEESP na Prefeitura, desconsidera as especificidades das diferentes atribuições profissionais, transformando todos os profissionais em analistas. De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, a proposta “fará com que os salários iniciais dobrem de valor até 2016, enquanto os de fim de carreira chegarão a mais de R$ 16.000,00”. Frederico Jun Okabayashi, delegado sindical do SEESP na Prefeitura, que trabalha no Departamento de Parques e Áreas Verdes (Depave), lembra que os vencimentos iniciais giram em torno de R$ 1.900,00. Portanto, o dobro não chegará nem próximo do piso profissional das categorias, estipulado pela Lei 4.950-A/66 em nove salários mínimos vigentes no País para jornada de oito horas diárias – um dos itens da pauta de reivindicações e promessa de campanha da atual administração.
A arquiteta Ana Cristina Gieron, da Secretaria de Licenciamento, afirma que as reestruturações de cargos e salários periódicas, em média a cada dez anos, são estratégia adotada pelas últimas gestões para achatar os rendimentos dos servidores. Ela lembra que em 1998, as duas categorias passaram à faixa conhecida por Quadro dos Profissionais do Desenvolvimento Urbano (QPDU), durante o Governo Celso Pitta. Em 2007, com o então prefeito Gilberto Kassab, a nomenclatura mudou para Especialista em Desenvolvimento Urbano (EDU). Ainda de acordo com a arquiteta, após constatar perdas na carreira, os servidores têm entrado com ações na Justiça do Trabalho e, em geral, depois de dez anos, obtêm ganho de causa. No entanto, quando uma parte considerável da categoria consegue reaver seus ganhos, o governo que está à frente da administração volta a propor uma nova reestruturação, com a finalidade de “represar” os salários, impedindo a evolução para níveis superiores. “É o que acontece comigo há dez anos. Agora, em 2014, uma nova proposta vai me deixar quanto tempo sem evoluir?”, questiona.
Preferindo não se identificar, uma engenheira de 33 anos, da Secretaria de Infraestrutura Urbana, também está entre os profissionais que vivenciam esse processo. Seu salário-base é de R$ 1.900,00. Com os adicionais atribuídos à carreira de servidor público, ela obtém um vencimento líquido de cerca de R$ 3.500,00. “O PL é muito ruim, mal redigido. Ainda não sei o que é pior: se aderir à reestruturação ou permanecer como EDU, mas ficar estagnada na carreira, já que será extinta”, lamenta. Para Okabayashi, “não é possível ainda dar um parecer de todo o conjunto do PL. Mas já dá para afirmar que os aposentados perderão a paridade e em dez anos, vão ter perdas significativas”. Ele completou: “O PL vinha sendo discutido nas mesas de negociação sem termos conhecimento do texto. Agora, depois de muito tempo prometendo que o enviaria para nós, chega com algumas imprecisões e faltando página, como o anexo 5 que explica como será feita a mudança das carreiras atuais de EDU para analistas.”
Enviado após intensa agenda de mobilização dos trabalhadores, o projeto de lei também cria novos degraus nas carreiras. Atualmente, a evolução dos servidores enquadrados como EDU ocorre a cada dois anos. Ela está dividida em S1, S2 até S13. De acordo com levantamento dos grupos técnicos de trabalho formados durante a greve – quatro ao todo –, é possível constatar que há um enorme vazio nos níveis intermediários (S6 e S7). Para ascender um degrau, é preciso acumular 360 horas de estudo em curso superior ou pós-graduação, não subsidiado pelo Estado. No final da carreira, está concentrada a maior parte das categorias (40%) – em S11, S12 e S13. “Na teoria, eles estariam aptos a se aposentar daqui a seis anos. Mas com a reestruturação proposta no PL, terão que permanecer mais tempo”, explica Sérgio Souza, também delegado sindical do SEESP na Prefeitura.
Luta no campo legislativo
Os servidores contam com o apoio de muitos parlamentares da cidade, que formarão um grupo de estudo na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, atendendo sugestão do vereador Nelo Rodolfo (PMDB) e recomendação do presidente da Casa, José Américo (PT). Os integrantes do grupo devem ser definidos nos próximos dias.
Já o vereador David Soares (PSD) propôs uma emenda ao substitutivo do PL 688/13, o Plano Diretor da cidade, que estabelece que o Executivo deve “garantir os recursos e procedimentos necessários para a formação e manutenção dos quadros necessários no funcionalismo público, adequadamente remunerado, observados os mínimos estabelecidos em leis federais ou pelas respectivas Ordens ou Conselhos Profissionais de Classe”. Outra iniciativa que pode impactar diretamente na carreira dos servidores é o PL 13/2013, em tramitação no Senado, que inclui as carreiras públicas de engenheiro, arquiteto e agrônomo entre as classificadas como essenciais e exclusivas de Estado.
Paralisação dá trabalho
Durante os 15 dias de greve houve muita atividade, como reuniões, “rolezinhos” nos prédios públicos e na Câmara Municipal, pedágio na Avenida Paulista para esclarecer a população sobre os motivos da paralisação. Exceto sábados e domingos, todos os dias os servidores se encontraram. “Suspender a greve não significa que os grupos técnicos não voltarão a se reunir. Retornar ao trabalho não nos impede de nos encontrar pelo menos uma vez por semana, à noite”, esclareceu Carlos Hannickel, representante do SEESP, na assembleia de 11 de junho.
Sérgio Souza enfatizou que a mobilização continua. “Sem greve, eles não teriam se mexido. Agora, sabemos que estão efetivamente trabalhando no PL. Mas temos que ficar atentos para que não seja aprovado sem que possamos alterá-lo. Temos que manter a unidade para que o calendário de 2014, Copa e eleições, não represe nossos salários também agora. Queremos mudança neste ano”, afirmou.
De acordo com balanço do comando da greve, 60% dos 1.400 servidores ativos (metade deles engenheiros) aderiram ao movimento, que tem como principal reivindicação a mudança na Lei Salarial 13.303/02, que limita em 0,01% o reajuste anual dado pelo Executivo paulistano às categorias. O dispositivo que achata os salários está em discordância com o artigo 92 da Lei Orgânica do Município – a qual assegura proteção da remuneração contra os efeitos inflacionários, inclusive com a correção monetária dos pagamentos em atraso. Além desse pleito e do pagamento do piso da categoria, ainda consta da pauta de reivindicações dos servidores a fixação de 1º de maio como data-base. Outra questão que os trabalhadores querem discutir é a quantidade excessiva de pessoal terceirizado e comissionado que vem substituindo os concursados. Desde 2002, segundo Souza, foram transferidos cerca de 450 cargos que eram específicos para engenheiros e arquitetos a outras carreiras de nível superior.
Para Souza e demais envolvidos na mobilização, a grande vitória da categoria até o momento foi o ganho de consciência coletiva. “Os trabalhadores agora se reconhecem, veem que os demais colegas também atuam por um serviço público melhor. Antes ficávamos cada um na sua, sem somar. Hoje, contamos com essa força e com o apoio dos sindicatos, fundamental para guinada”, conclui. Maurílio Chiaretti, presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp), concorda. Na sua opinião, apesar de a mobilização ainda não ter conquistado as reivindicações, já trouxe “não um sopro de esperança, mas uma ventania”. “Nossa mensagem está chegando a outras administrações públicas que começam a se organizar para resgatar as profissões que estão sendo sucateadas”, declarou, durante a assembleia.
Histórico salarial das carreiras de engenharia e arquitetura da administração municipal
Lei nº 10.430 de 29/2/1988 – Governo Jânio Quadros
Quadro de pessoal é reorganizado. Engenharia e arquitetura passam a ter estruturas e salários semelhantes. Quantidade de profissionais: 386 arquitetos (+90 prov.), 1.091 engenheiros mais 26 agrônomos.
Lei nº 11.512 de 19/4/1994 – Governo Paulo Maluf (PP)
Cargos de nível superior, médio e básico passam a ser enquadrados como Quadro dos Profissionais do Desenvolvimento Urbano (QPDU), com atividades inerentes às áreas de desenvolvimento urbano. Geólogos, geógrafos, sociólogos, tecnólogos em construção civil, eletricidade e mecânica, entre outros, nos níveis QPD-13 o QPD-19.
Lei nº 12.568 de 20/2/1998 – Governo Celso Pitta (PP)
Carreiras de arquiteto, engenheiro e agrônomo são incluídas no QPDU, nos níveis QPD-20 a QPD-26. Quantidade de profissionais: 616 arquitetos (+69 prov.), 1.101 engenheiros (+94 prov.) e 80 engenheiros agrônomos (+16 prov.).
Lei nº 13.169 de 11/7/2001 – Governo Marta Suplicy (PT)
Reorganização parcial das estruturas organizacionais das Secretarias Municipais que especifica, cria e extingue cargos de provimento em duas comissões, altera as formas de provimento de cargos em comissão e dá outras providências. O artigo 61 permitiu que esses cargos, antes ocupados exclusivamente por engenheiros e arquitetos, pudessem também o ser por geólogos, tecnólogos em construção civil, em eletricidade ou em mecânica. Além disso, 500 cargos exclusivos de engenheiros e arquitetos foram alterados para “livre provimento”, podendo ser ocupados por outros profissionais de nível superior.
Lei Salarial 13.303 de 18/1/2002 – Governo Marta Suplicy (PT)
Possibilita reajuste de apenas 0,01% aos servidores municipais, em discordância com o artigo 92 da Lei Orgânica do Município.
Lei nº 14.591 de 13/11/2007 – Governo Gilberto Kassab (PSD)
Institui novo plano de carreiras dos servidores integrantes do QPDU (de nível superior) para Especialista em Desenvolvimento Urbano (EDU). A legislação equipara arquitetos, engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos, sociólogos e tecnólogos em construção civil, eletricidade e mecânica. Todos passam a ter iguais salários e podem ocupar os mesmos cargos.
PL enviado à Câmara em 10/6/2014 – Governo Fernando Haddad (PT)
Ainda não atende as reivindicações.
Por Deborah Moreira
