Carlos Antonio Hannickel
Engenheiros e arquitetos da Prefeitura do Município de São Paulo travam, desde 2013, uma ferrenha batalha com o Executivo contra a sua proposta, contida no Projeto de Lei 312/14, que altera a forma de remuneração dos servidores, passando-a para a modalidade de subsídio.
Com essa modalidade, anulam-se conquistas históricas dessas categorias, bem como consolidam-se perdas da ordem de 45%, acumuladas desde 2007. Isso porque esses profissionais têm recebido há anos reajuste de 0,01%, sendo que em 2013 e 2014 nem esse mísero percentual foi concedido. O Executivo se ancora na Lei Salarial 13.303/02 para promover malabarismos contábeis e, assim, justificar a aplicação de tal índice. Ou seja, com o pretendido, elimina toda a evolução alcançada pelos profissionais mais antigos e, embora conceda reajustes nas faixas iniciais, não atinge o piso de 8,5 salários mínimos para os mais novos.
Diante dessa realidade, os engenheiros e arquitetos, organizados nas suas entidades de classe, SEESP e Sasp, e por elas orientados, exercem forte pressão sobre a Câmara Municipal, logrando obstruir a tramitação do PL 312/14 e do PLO 003/2014, que altera a Lei Orgânica do Município para introdução da remuneração por subsídio.
Essa mobilização levou os líderes partidários e o presidente da Câmara, vereador José Américo, a intermediar negociações com o Executivo e promover mudanças no PL 312/14, inclusive com a proposta de criar uma carreira própria para engenheiros e arquitetos. No mesmo sentido, o próprio Executivo, em reunião recente de seus representantes com os sindicatos, manifestou preocupação com a obstrução aos PLs e apontou para uma solução negociada.
Não obstante a intenção demonstrada, os profissionais não arredam pé de manterem-se mobilizados até a solução final, entendendo que só alcançaram respeito do Executivo e da Câmara Municipal após se organizarem em suas entidades sindicais.
O SEESP passou a ocupar papel relevante para os engenheiros servidores municipais da Capital. Sentem-se amparados e dispostos a fazer de sua entidade de classe a arma que a categoria sempre prescindiu no passado, resultando em fortes perdas.
Enfim, o movimento dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura de São Paulo tem repercutido positivamente entre os profissionais de outras administrações municipais e estados brasileiros, sobretudo na luta pelo piso salarial da categoria. Luta esta que leva o SEESP e a FNE a atuarem fortemente no Congresso Nacional e junto à Presidência da República pela implantação de uma carreira de Estado.
Carlos Antonio Hannickel é jornalista e assessor sindical
