Rosângela Ribeiro Gil
Combate ao trabalho escravo e infantil, à terceirização, o fim do fator previdenciário, a defesa da redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário, bem como da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Essas estão entre as reivindicações do movimento sindical constantes de documento entregue ao titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRT-SP), Luiz Antonio Medeiros, durante ato na Capital em frente ao órgão, no dia 7 de outubro (confira manifesto).
A iniciativa integrou a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, que contou com mobilizações em mais de 150 países. Convocada pela Confederação Sindical Internacional (CSI), presidida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e que tem no País também como filiadas a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), neste ano, teve como tema “Justiça para os trabalhadores e trabalhadoras, justiça climática”.
Para o secretário-geral da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, o Juruna, o País viu importantes conquistas, nos últimos anos, com relação ao trabalho. “Cresceu o número de empregos com registro em carteira e de convenções e acordos coletivos que garantiram aumento real de salários”, exemplificou. Ele lembrou que os direitos sociais são garantidos com mobilizações, greves e unidade de ação, mas também pela democracia, e advertiu para que, na votação a Presidente da República em 26 de outubro, os trabalhadores fiquem atentos às propostas apresentadas pelos candidatos.
Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, salientou a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PEC) das domésticas – que incluiu 7 milhões de mulheres no universo dos direitos trabalhistas – e do trabalho escravo, aprovada em setembro último. Não obstante, ela observou que existe um ataque frontal por parte do empresariado, em todo o mundo, aos direitos trabalhistas. Na sua ótica, no processo eleitoral em curso no País, os trabalhadores precisam ter claro quem significa o retrocesso e quem vai avançar nessas questões.
Conquistas
Conforme destacaram os vários dirigentes que usaram a palavra no ato, o dia 7 faz parte de uma campanha internacional da CSI para uniformizar medidas básicas de proteção na área de saúde e quanto aos salários dos trabalhadores, de modo a evitar que as empresas explorem mão de obra barata em outros países. Juruna ressaltou que o governo federal, em 2003, promoveu uma Agenda do Trabalho Decente no Brasil, assinando um memorando com o então diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia. Segundo ele, a partir disso, foi obtida uma série de conquistas, como uma maior fiscalização contra o trabalho escravo pela Superintendência da SRT-SP. Ricardo Patah, presidente da UGT, recordou que a defesa do trabalho decente foi uma bandeira erguida pela OIT em 1999 e ganhou relevância mundial com o engajamento da CSI.
Já o presidente da CUT, Vagner Freitas, constatou que “estamos ainda muito distantes de uma sociedade que respeita os trabalhadores”, denunciando que, no centro de São Paulo, “vemos peruanos, coreanos e brasileiros trabalhando por moradia e comida, sem salário, como se estivéssemos em séculos passados”. Para ele, o resultado das eleições ao Congresso Nacional – com aumento significativo de cadeiras ocupadas por segmentos conservadores – aponta a necessidade de fortalecer a luta pela reforma política e contra o financiamento de campanha privado e empresarial. “Não haverá justiça social e desenvolvimento sustentável com candidaturas que defendem o interesse do patrão, defendem a terceirização, a diminuição do salário mínimo, o desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).”
Durante o ato, o presidente da CSI, João Antonio Felício, alertou para a situação de países da Europa, com a eleição de governos que implantam políticas recessivas e ajuste fiscal, que significaram aumento do desemprego, arrocho salarial, retirada de direitos e da proteção social. “No Brasil, conseguimos impedir esse movimento, mas hoje convivemos com a ameaça da volta das políticas neoliberais e o iminente risco de que possa se espalhar pela América Latina”, considerou. E completou: “A CSI tem lado. São 180 milhões de trabalhadores preocupados com os rumos da eleição no Brasil, no Uruguai, no Mercosul (Mercado Comum do Sul) e comprometidos com a luta por um projeto de desenvolvimento com justiça social, distribuição de renda e defesa do meio ambiente.”
