Uma mobilização essencial aconteceu em 7 de outubro último em várias partes do mundo, inclusive na cidade de São Paulo. Foi a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, convocada pela Confederação Sindical Internacional (CSI), atualmente presidida pelo brasileiro João Felício, e que dialoga com a campanha lançada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O manifesto divulgado na ocasião aponta corretamente o eixo central para uma pauta de avanço social: um modelo de desenvolvimento sustentável, com manutenção e ampliação de direitos e geração de emprego e renda, na linha exata do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, elaborado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). Também mereceu destaque a unidade entre as organizações que vêm, desde a Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) realizada em 2010, mobilizando-se em torno de pontos comuns, assegurando assim vitórias importantes, como a política de valorização do salário mínimo.
Dessa forma, reforçaram-se os temas fortes dessa convergência: garantia de direitos trabalhistas, contra a terceirização que precariza; fim do fator previdenciário e fortalecimento da Previdência pública; reforma agrária; 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; 10% do Orçamento para a saúde; e redução da jornada de trabalho sem redução salarial; igualdade entre homens e mulheres. Entraram ainda no rol de reivindicações dois assuntos essenciais: a democratização da comunicação e um chamado à paz e contra a guerra.
É de extrema importância que o movimento sindical mantenha-se coeso em torno dessas demandas, que são chaves para o nosso avanço civilizatório e ainda não foram atendidas. Em primeiro lugar, há a necessidade de uma política de valorização do trabalho, incluindo obviamente o conjunto dos profissionais brasileiros. Remuneração justa, direitos trabalhistas, condições adequadas para exercer as atividades, de forma segura e salubre, e acesso à educação continuada devem ser assegurados a todos. Urgente ainda é extinguir o fator previdenciário ou ao menos alterá-lo de forma a tornar menos perverso o dispositivo que reduz gravemente o valor das aposentadorias e afeta principalmente os que começaram a trabalhar mais cedo, ou seja, a população mais pobre.
Além disso, vencer a precariedade da saúde e da educação no Brasil é tarefa básica para que a cidadania seja universalizada. Não oferecer serviços públicos de qualidade nessas áreas compromete a vida e o futuro de milhões de brasileiros e, por consequência, as nossas possibilidades como nação. Impossível não incluir aqui a expansão do sistema de saneamento ambiental em todo o País e a implementação de soluções para a crise de mobilidade, passando especialmente por investimentos em transporte público de qualidade.
Essas que já são bandeiras históricas do movimento sindical precisam do engajamento de toda a sociedade, pois são do interesse do País. Aos representantes e governantes eleitos neste ano cabe compreender a importância dessa agenda e trabalhar a favor do Brasil e do seu povo.
Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente
