Nas negociações de 2014, o melhor resultado da história do SEESP
Balanço realizado pelo sindicato sobre as campanhas salariais deste ano revela saldo alvissareiro: a categoria obteve o melhor resultado da história da entidade. “Em todas, conquistou-se ganho real, de 1% a 3%, sobre os salários, cláusulas sociais (benefícios) ou ambos”, destacou o advogado Jonas da Costa Matos, coordenador do Departamento Jurídico do SEESP. A obtenção de aumento acima da inflação aos engenheiros se repete nos últimos anos: em 2012, a média foi de 2,23% e em 2013, 2,5%.
A análise baseia-se na alta de preços acumulada no período de 12 meses, que, segundo o Instituto de Preços ao Consumidor da Fundação de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), ficou em 5,2% para data-base em 1º de maio, predominante na categoria, e em 5,36%, para 1º de junho.
O saldo positivo revela o acerto na projeção para 2014 feita em seminário que inaugurou esse processo. Em sua 14ª edição, o evento foi realizado na sede do sindicato, na Capital paulista, no dia 26 de março último. A iniciativa tradicionalmente abre as campanhas salariais dos engenheiros e tem por objetivo sedimentar o caminho do diálogo com os interlocutores da entidade à mesa de negociação. Nesta versão, apontou conjuntura econômica favorável no País a ganhos aos trabalhadores. Esse fator, somado à capacidade do SEESP de não se desviar do rumo unitário e independente, como previu o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, assegurou que a tensão pré-eleitoral característica neste ano não servisse de contrapeso.
Até o momento, foram assinados acordos ou convenções coletivas de trabalho com mais de 30 empresas/sindicatos patronais. Ainda não foram finalizadas as negociações com a Telefônica/Vivo (data-base em 1º de setembro) e com empresas cuja data-base é 1º de novembro. O processo também permanece em aberto nas Ferrovias Bandeirante/América Latina Logística (Ferroban/ALL) e junto à Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), cujas datas-base são, respectivamente, 1º de janeiro na primeira e 1º de maio nas demais. Nesses casos, assim como de algumas entidades patronais, foram instaurados dissídios coletivos na Justiça do Trabalho. As negociações contemplam 100 mil profissionais da categoria no território paulista, o que representa metade desse universo no Estado.
Como indica o balanço, a entidade enquadra-se no que tem se verificado nas campanhas salariais também de outras categorias, como aponta levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo esse órgão, somente no primeiro semestre de 2014, 93% dos acordos ou convenções coletivas de trabalho assinados culminaram em aumento real.
Além disso, nessas negociações, todas as conquistas anteriores foram mantidas aos engenheiros. Entre elas, a garantia de liberação anual do trabalho por 12 dias para reciclagem tecnológica (atualização e qualificação profissional); elevação do percentual para pagamento de horas extras; verba para bolsa de estudos; entre outras. Jonas Matos enfatiza ainda que “muitas empresas ou concederam ou abriram a possibilidade de se conquistar a representatividade sindical no local de trabalho, bem como a observância do piso”.
Alguns destaques
Quanto ao último item, exemplo é a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Além de atender esse antigo pleito da categoria, reconhecendo o direito ao mínimo profissional – estipulado pela Lei 4.950-A/66 –, a empresa deu passo adiante: garantiu a criação da carreira de engenheiro no processo de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). E além de aumento real de 2,7%, totalizando reajuste salarial de 8%, o SEESP assegurou percentual de 11% sobre os vales refeição e alimentação. Índices também conquistados na São Paulo Transporte (SPTrans), em que destaca-se ainda reajuste no Programa de Participação nos Resultados (PPR).
Já na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), os vales refeição e alimentação foram majorados em 10%, e a cesta de Natal deste ano terá valor igual a esse último benefício. Pagamento do piso foi contemplado e se definiu gratificação de férias, além de garantia de emprego até 30 de abril de 2015 para 96% do quadro efetivo de pessoal em 20 de abril último.
Nas energéticas, além de ganhos reais sobre os salários em torno de 2% na maioria (totalizando cerca de 7%), os benefícios, como vales refeição e alimentação, foram reajustados bem acima da inflação, a exemplo da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em que foi fixado em 18%, da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), em 15%; e da AES Eletropaulo e AES Tietê, em 12%. Nessa última, foi garantida ainda a instituição do Plano de Cargos e Salários (PCS). Na Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), os vales alimentação e refeição foram elevados em 8,5%. E na Elektro, em 7,5%, além de terem sido acrescidos mais 0,5% à cesta base (8%) e mantidas as cláusulas sociais preexistentes até 2017. Na Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), por sua vez, foi revisto o modelo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), com possibilidade de ganho maior aos engenheiros.
No Centro Empresarial do Aço (CEO) da Usiminas – Escritório São Paulo, em acordo relativo a 2013/2014, o auxílio-creche foi majorado em cerca de 47%, e a categoria obteve abono de R$ 1.650,00.
Vale salientar também, no rol de avanços, a implantação em caráter definitivo da PLR na companhia Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), cujo pagamento está previsto para início de 2015. Na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), assegurou-se a equiparação de salários pagos no Interior e na Capital e o parcelamento das férias para empregados com mais de 50 anos, bem como reajuste de 7,4% sobre o vale-refeição.
Alguns processos foram duros e nesses, a ação do NCC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos) do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP) foi muito importante, como apontou Jonas Matos. Entre eles, o que culminou com aumento real de 3,4%, totalizando 8,7% de reajuste, aos engenheiros da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Após uma greve iniciada em 5 de junho último, cujo julgamento se deu no dia 8, foram estabelecidos também, entre outros itens, o cumprimento do piso profissional; pagamento da PLR em parcela única no dia 28 de fevereiro de 2015; cota extra no 13º salário ao vale-alimentação; extensão aos pais do auxílio-creche para filhos até seis anos, no valor de R$ 579,19, exceto para cônjuge metroviário ou quando a esposa receber o benefício em outra companhia, podendo o empregado optar pelo mais favorável, bem como para filhos com deficiência, sem limite de idade, no valor de R$ 1.195,70. Temas como Plano de Cargos e Salários continuam a ser negociados no NCC-TRT.
Além do expressivo ganho real e conquistas, em 2014, os engenheiros que atuam no Metrô obtiveram vitória na Justiça, referente a dissídio coletivo instaurado relativo às negociações do ano 2000. A companhia foi condenada a efetuar o pagamento de reposição da inflação sobre os salários da categoria – contemplados aí os que trabalhavam na empresa já em abril daquele período.
Aumento real de 3,4% foi obtido também na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além de PPR, com distribuição metade linear e metade proporcional. Os engenheiros dessa empresa se mantiveram em estado de greve e continuam a negociar o piso profissional no NCC-TRT. Na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) – em que o reajuste sobre o vale-alimentação foi de 20% –, estão pendentes o plano de carreira e o PPR, além do plano de saúde.
Outra conquista foi a assinatura de acordo com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), após três anos de pendência judicial que impedia avanços sociais, incluindo plano de saúde familiar e vale-refeição de R$ 797,10. Na mesma região – Baixada Santista –, o acordo na Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa)/Usiminas Cubatão assegurou, entre outros itens, reajuste salarial de 5,82% extensivo aos benefícios mais abono de R$ 1.500,00.
Na negociação com entidades patronais, cabe enfatizar ganhos reais aos engenheiros que atuam na consultoria (7%).
Novos acordos
Neste ano, o SEESP avançou ainda na representação junto a algumas entidades patronais, caso do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), e empresas. Entre elas, as do grupo CPFL Energia, com o qual assinou até agosto último três Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs). Das companhias com que pela primeira vez fechou negociações, após recorrer à Justiça, estão as de Jaguari, do Leste Paulista, do Sul Paulista e de Mococa. Além de reajuste de 6,15% a partir de 1º de abril, destacam-se a conquista de auxílio-refeição no valor de R$ 283,17, PLR, auxílio-medicamento, conselho de atualização e aperfeiçoamento profissional, gratificação de férias, incentivo à aposentadoria, adicional de periculosidade, auxílio-creche, assistências médico-hospitalar e odontológica, plano de cargos e salários e previdência privada.
Como observou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do sindicato, esse panorama é fruto do empenho da entidade por remuneração justa e valorização profissional aos seus representados, cumprindo assim a função precípua de defender os direitos dos engenheiros. “É o principal dado que demonstra o fortalecimento do SEESP ao longo dos seus 80 anos de existência, completados em 21 de setembro último, e trajetória vitoriosa”, concluiu.
Confira aqui o Quadro geral das Campanhas Salariais 2014
Por Soraya Misleh
