Por Antônio Augusto de Queiroz

Após ter sido aprovado conclusivamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no último dia 5 de novembro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 13/2013, que reconhece como de Estado as carreiras de engenheiro e arquiteto, recebeu um recurso para sua votação no Plenário do Senado.

Apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) – na última hora do último dia para recurso, uma sexta-feira à tarde –, esse surpreendeu a todos pelo inusitado da presença do parlamentar em plena sexta-feira à tarde no Congresso e também pelo fato de seu partido não ter se oposto ao projeto na fase em que foi votado na CCJ.

Registre-se que o projeto teve seis votos contrários, quando de sua votação nessa comissão, e todos de partidos da base do governo federal – Humberto Costa (PT/PE), Eduardo Suplicy (PT/SP), Paulo Paim (PT/RS), Pedro Taques (PDT/MT), Ricardo Ferraço (PMDB/ES) e Douglas Cintra (PTB/PE). Não se esperava, portanto, que eventual recurso viesse da oposição.

A perspectiva de envio do projeto à sanção, considerando que até as 15 horas da sexta-feira não havia nenhum registro de recurso em sua tramitação no Senado, já era motivo de comemoração pelas entidades representativas das categorias de engenheiros e arquitetos, porquanto se tratava de justa homenagem e de valorização dos profissionais dessas categorias.

O recurso, entretanto, frustrou a expectativa de transformação do PL imediatamente. Além do líder do PSDB, subscreveram-no os senadores Cyro Miranda (PSDB/GO), Ruben Figueiró (PSDB/MS), Cícero Lucena (PSDB/PB), Lúcia Vânia (PSDB/GO), Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Paulo Bauer (PSDB/SC), Antônio Aureliano (PSDB/MG), Wilson Matos (PSDB/PR), Fleury (DEM/GO), Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE). Com sua interposição, o projeto agora será submetido a nova votação no Plenário do Senado, ainda sem data definida. Regimentalmente, a única alternativa para que o PL fosse remetido, desde já, à sanção presidencial, seria a retirada do recurso por meio da solicitação de seu autor ou primeiro signatário, fato que dificilmente ocorrerá.

Encerrado em 25 de novembro o prazo para apresentação de emendas à matéria no Plenário, e não tendo sido sugerida qualquer modificação ao texto, o projeto poderá ser incluído na ordem do dia a qualquer momento. Neste cenário, a melhor alternativa será solicitar ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), sua inclusão imediata, assim como pedir o apoio das lideranças partidárias no sentido de aprovar, ainda este ano, esse projeto que fortalece as carreiras de engenharia e arquitetura e de infraestrutura nacional.

Antônio Augusto de Queiroz é diretor de
documentação do Departamento Intersindical
de Assessoria Parlamentar (Diap)