Soraya Misleh

       Esses seriam os dois objetivos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), segundo o Executivo Federal. Nesse contexto, ao lançar a iniciativa em 29 de março último, em Brasília, na presença de mais de mil pessoas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou: “O que libera dinheiro não é discurso, não é pressão política, não é emenda parlamentar, não é o estado ser mais rico ou mais pobre. É projeto consistente.”
       Com o PAC 2, como acredita ele, o Governo que assumir em 1º de janeiro próximo não precisará ficar parado um ano esperando obras. Além disso, ele defendeu a premência de inovação tecnológica, que deve acompanhar esse processo.
       O programa dá continuidade ao PAC 1, o qual, conforme informa seu comitê gestor no texto de apresentação da nova edição, garantiu ampliação do investimento total no PIB (Produto Interno Bruto) de 16,4% para 18,7% de 2006 a 2009. Além de geração de postos de trabalho acima da média nacional e retomada de empreendimentos há anos paralisados.

As prioridades
       Contemplando projetos indicados como estratégicos pelos engenheiros em seu manifesto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – cuja versão atualizada foi lançada pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) em 2009 –, a iniciativa governamental teve apontados seus limites, bem como acompanhamento permanente dessa entidade e pressão em favor de seus aspectos positivos. “O esforço surtiu resultado”, vaticinou a organização. Isso a despeito de ainda haverem, de acordo com o coordenador do “Cresce Brasil”, Carlos Monte, medidas consideradas insuficientes no PAC 1 – o qual precisa também ser concluído –, como ações relativas à eficiência energética, ao programa de formação de gestores públicos e à ampliação da malha metroviária.
       A segunda versão promete dar impulso nesse sentido. Abrange cerca de R$ 1,5 trilhão, dos quais R$ 958,9 bilhões a serem aplicados entre 2011 e 2014 em seis eixos, quatro deles no vetor social-urbano: “Cidade melhor”, “Comunidade cidadã”, “Minha casa, minha vida” e “Água e luz para todos”. Reforça investimentos em iniciativas estruturantes nesse segmento, que passam de R$ 239,3 bilhões para R$ 388,9 bilhões, conforme afirmou em entrevista coletiva Miriam Belchior, subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil. Além disso, na nova edição, estão previstos para o período R$ 465,5 bilhões em energia – com prioridade às fontes renováveis e limpas e preocupação com a promoção da eficiência – e R$ 104,5 bi em transportes, contemplando a integração entre os diversos modais. Do total, Belchior assinala que apenas “31% estavam previstos no PAC 1, originalmente para entrega após 2010, como o trem de alta velocidade e as usinas do Rio Madeira”. Somente a parcela a ser empenhada depois deste ano está no PAC 2.
        No eixo social-urbano, o “Minha casa, minha vida” ganha reforço, com a meta de construir 2 milhões de moradias até 2014. O “Água e luz para todos” visa a universalização do acesso à água e à energia elétrica; o “Cidade melhor” busca melhorar a qualidade de vida nas aglomerações urbanas; e o “Comunidade cidadã”, ampliar a presença do Estado nos bairros populares, incrementando a cobertura de serviços. Inclui, portanto, investimentos em unidades de pronto atendimento e básicas de saúde, creches e pré-escolas, quadras esportivas nos estabelecimentos de ensino, praças e postos de polícia comunitária.
       Segundo Belchior, os projetos serão selecionados entre abril e junho. Entre os desafios, constituir rede de assistência técnica aos pequenos municípios para solucionar um dos problemas identificados no PAC 1. “Muitos não conseguem sequer fazer ou adaptar projetos, por falta de engenheiros.”

Impressões
       Presente ao lançamento do PAC 2, Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP e da FNE, salientou que o programa é bastante bem-vindo. “Sobretudo por sinalizar a continuidade do esforço de estimular investimentos públicos e privados e por dar ênfase a certo planejamento.” Para Monte, os recursos a essa segunda fase “são coerentes com o desempenho geral previsto para a economia e para os principais indicadores”. Ele continua: “Acrescente-se que os valores projetados serão incluídos no Orçamento Geral da União para 2011 e no Planejamento Plurianual, o que demonstra a firme intenção de realizá-los.”
       Não obstante, observa que, “tal como no PAC 1, ignorou-se o setor de ciência e tecnologia”. Monte foi adiante: “Também a falta de entrosamento entre universidade e indústria não mereceu qualquer menção no PAC 2.” Este, ainda de acordo com ele, não apresenta iniciativas na área de telecomunicações – a inclusão do plano de banda larga seria feita posteriormente. “Todavia, todas as conclusões decorrentes da Conferência Nacional de Comunicação parecem relegadas a segundo plano.” Também na análise de Monte, faltou considerar nos investimentos no setor de petróleo a exploração e produção nas bacias sedimentares brasileiras. “O programa de usinas eólicas é bastante modesto, e as nucleares também não são mencionadas”, aponta.
       Em opinião em seu site, o Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) comemora a inclusão de mais 1 milhão de habitações na sequência do “Minha casa, minha vida”. E observa: “Se esses planos vierem com medidas concretas para aperfeiçoar o gerenciamento dos projetos e agilizar seus licenciamentos, vamos crescer de forma expressiva.”
        O presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Paulo Godoy, defende que a lista de projetos previstos inclui os “que o Brasil precisa fazer”. E que a ideia de planejamento de longo prazo leva o setor produtivo a apoiar a iniciativa. Para que este tenha, contudo, segurança para investir, a entidade sugere, entre outras medidas, que se reveja o sistema de garantias e seguros no País para facilitar o acesso a financiamentos.
        “O PAC 2 representa volume de investimentos em infraestrutura considerável. Também tem o reconhecimento de que projeto é fundamental ao desenvolvimento, em função até de percalços no PAC 1”, destaca João Alberto Viol, presidente do Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva). Todavia, na sua ótica, sobretudo na área de saneamento – em que prevê, em dois eixos, cerca de R$ 47 bilhões nos próximos quatro anos –, o volume de recursos é tímido, repetindo o PAC 1. “Para universalizar água e esgoto, fala-se que seriam necessários R$ 200 a R$ 250 bilhões.”
         Além disso, Viol defende maior clareza sobre como vai funcionar a contratação de projetos. E vaticina: “É preciso que essas intenções tornem-se decisões concretas.”