Em 27 de março último, o auditório do SEESP abrigou uma importante reunião: a plenária de avaliação da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) – realizada em dezembro de 2009, após as etapas estadual e municipal, das quais o sindicato participou. Convocado pela Comissão Paulista Pró-Conferência, que reúne inúmeras organizações, o encontro teve como um de seus objetivos eleger prioridades entre as centenas de propostas aprovadas na conferência e reorganizar a mobilização para assegurar a sua concretização.
Para tanto, nasceu a Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão, à qual o SEESP se integra com a disposição de contribuir para o sucesso dessa empreitada que considera essencial.
Antiga reivindicação dos movimentos pela democratização da mídia no Brasil, a Confecom aprovou temas iminentemente ligados ao desenvolvimento, à engenharia e presentes no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” desde 2006. Entre esses, a universalização do acesso à Internet, com banda larga pública e gratuita. O tema, tratado pelo consultor Marcos Dantas, ganhou ainda maior relevância na atualização feita em 2009. O documento chama a atenção para a possibilidade real de se construir sistema de comunicações muito mais democrático, participativo e horizontal e, ao mesmo tempo, reverter a forte estagnação tecnológica e industrial que marcou o setor no Brasil, desde a privatização da Telebrás.
Um fato a propiciar tal avanço é a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), segundo a qual todas as cidades brasileiras com mais de 30 mil habitantes passarão a contar, nos próximos anos, com anéis ópticos. Significará a substituição completa da rede de telefonia hoje existente por uma infraestrutura de banda larga – pela qual poderão trafegar também Internet e TV.
A mudança exige investimentos de R$ 13,3 bilhões, que podem e devem traduzir-se em desenvolvimento nacional. Nesse cenário, em que haverá enorme volume de encomendas de equipamentos, é perfeitamente razoável reivindicar, para as companhias e profissionais brasileiros, a parcela dominante dos postos de trabalho. Isso pode ser feito, por exemplo, por meio de norma técnica condicionando o uso dos recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Outro ponto presente nas discussões da Confecom é a TV digital, que ainda pode ter avanços no Brasil. Conforme também indica o “Cresce Brasil”, embora o sistema escolhido seja o japonês, adotou-se, como conversor de sinais, o Ginga, desenvolvido pelo TeleMídia, laboratório ligado à PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro). Esse possui conjunto avançado de recursos de interatividade, que permitiriam projetos importantes de educação a distância, e facilita a difusão de múltiplos conteúdos, propiciando o fim da concentração.
Dessa forma, nada mais natural que os engenheiros e o seu sindicato integrem a mobilização para que o País não perca a chance de dar o passo correto num tema fundamental ao seu desenvolvimento e bem-estar da sua população.