As chamadas micro (com potência instalada menor ou igual a 100kW) e minigeração (superior a 100kW e menor ou igual a 1MW) distribuídas de energia elétrica já se tornaram realidade em países como Alemanha, China, Japão, Reino Unido e Estados Unidos. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), em 2013 havia 140 gigawatts (GW) em energia solar fotovoltaica no mundo, o que equivale a toda a energia elétrica instalada no Brasil. Só os alemães têm 40GW. Aqui, a previsão é de que o número de unidades consumidoras triplique neste ano, alcançando 50GW.

Segundo a Aneel, até março de 2015 existiam em todo o território nacional 534 conexões de microgerações distribuídas, sendo 500 somente a partir de módulos fotovoltaicos. “A Alemanha detém o maior mercado. Mas alguns países já a superaram em velocidade de instalação, como Reino Unido e Estados Unidos. O Brasil tem um potencial de 150GW só nos telhados existentes”, estima Rodrigo Lopes Sauaia, diretor executivo da Absolar.

Os painéis fotovoltaicos, feitos de material semicondutor como o silício, funcionam da seguinte forma: a radiação emitida pelo sol incide sobre as células dos painéis que geram energia elétrica diretamente a partir de um equipamento chamado inversor, que transforma a energia corrente contínua em alternada (esta compatível com a eletricidade da rede). Os sistemas fotovoltaicos podem estar conectados à rede de distribuição local (on-grid), como em uma cidade, ou não (off-grid), como ilhas e comunidades isoladas geograficamente. O engenheiro eletricista Rodrigo Miranda explica que o equipamento só funciona a partir da incidência do sol nos módulos, geralmente instalados nos telhados das casas ou estacionamentos. Além disso, há regiões do País cuja incidência solar é mais frequente ao longo do ano. “Cada local é um caso a ser estudado. Não é possível generalizar, como dizer que na cidade de São Paulo, onde há mais áreas de sombra, funcionará menos. Ou dizer que no Nordeste, onde as temperaturas são mais elevadas, será melhor”, diz Miranda, que é um dos sócios da Renew Energia, que atua no interior de São Paulo oferecendo os sistemas. Ele alerta, ainda, que é preciso cuidado na escolha nas grandes cidades, onde há muitas áreas de sombra. “Temos casos em que a solução foi instalar as placas na lateral de um prédio. Ou seja, é possível buscar soluções”, completa.

Vantagens e dificuldades

Entre os benefícios apontados para quem adota esse sistema está a economia para a distribuidora. Isso porque o mecanismo gera energia para o consumo do imóvel onde está instalado, e o excedente é escoado na rede de distribuição local, contribuindo, assim, com sua sustentabilidade e gerando créditos ao produtor. O sistema de 12 módulos implementado na rede, desde 14 de abril, pelo empresário Eduardo Nicol, de Jundiaí, é um exemplo. “Durante o dia, quando há irradiação do sol, é coletada toda a energia necessária para a casa (em torno de 350 a 400kW ao mês). O que não é utilizado é entregue à rede da distribuidora, no caso a CPFL Piratininga, que depois me devolve em crédito de energia que meu sistema injetou”, explica ele, que gastou em torno de R$ 22 mil para se tornar uma unidade consumidora dessa matriz.

Nicol calcula que em sete anos o seu investimento será pago e começará a obter lucro com os créditos excedentes gerados. Na sua ótica, a maior dificuldade até agora é fazer com que a concessionária entenda que sua residência também gera energia. Quando a equipe do Jornal do Engenheiro visitou sua residência para conhecer o sistema, dois técnicos da CPFL também estiveram no local para verificar uma possível falha no relógio medidor. Em 8 de abril, esse havia sido trocado por outro comum. Mas no dia 14, foi alterado para bidirecional, o qual marca tanto a energia produzida para consumo próprio quanto a injetada na rede da distribuidora. No entanto, após essa mudança, quando a conta chegou, não vieram os créditos gerados pelo equipamento.

Em nota, a CPFL reconheceu que houve “intercorrências na instalação e troca do medidor que levaram a um atraso na efetivação do sistema.” Todavia, disse que se tratou de “um caso pontual , que já está sendo solucionado”. A distribuidora afirma que na área de concessão das oito distribuidoras do Grupo CPFL Energia operam atualmente mais de 30 ligações de microgeração istribuída sem registro de problemas e está preparada para receber novos projetos com segurança.

“Todo o processo levou quase três meses, ultrapassando o prazo regimental de 60 dias (de acordo com a Resolução 482). Agora, vamos esperar a próxima conta para ver se o problema foi sanado”, diz Nicol, que aposta na inovação também no sentido de reduzir as emissões de gás carbônico.

Esse foi o motivo que levou o engenheiro Agnaldo Cardoso, de Carapicuíba (SP), a optar pelo sistema fotovoltaico. “Buscava uma solução que fosse mais econômica e melhor do ponto de vista ambiental”, explica. No seu caso, são 15 placas instaladas no telhado de sua casa, com potência para gerar 470kWh mensalmente. Porém, até agora ele não conseguiu ter seu sistema interligado – cujo pedido foi feito em 2 de fevereiro. De acordo com a AES Eletropaulo, faltam adequações técnicas do sistema implantado pela Solstício Energia. Tal empresa confirmou o recebimento da correspondência por e-mail e que enviou a documentação solicitada no dia 27 de março. “Só depois que perdemos o prazo é que tomamos conhecimento de que a Eletropaulo não aceita a documentação por e-mail. Deveríamos ter ido pessoalmente em um posto de atendimento e aberto novo pedido.”

Outros desafios

A adequação técnica que falta é a certificação do aparelho inversor, feita obrigatoriamente pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), conforme Portaria 357/2014. Tal órgão foi comunicado tanto pela Absolar quanto pela Aneel sobre a dificuldade que os fornecedores do equipamento estão tendo para acessar os serviços de laboratório “em razão de a oferta ser insuficiente para atender a demanda crescente do setor produtivo”. “Não houve prazo suficiente para a certificação dos principais inversores de energia solar do mercado, principalmente por existir apenas um laboratório no Brasil capaz de realizar a certificação, ainda assim em um alcance de potência somente até 6kW”, afirma a empresa BlueSol em seu site (confira sua posição a respeito em http://goo.gl/uGWdj5).

“A Aneel está ciente desse problema e vem interagindo com o Inmetro desde o início do ano para obter uma solução”, explica em nota a agência reguladora. Esse órgão, assim como o Inmetro, assegura que será publicada nos próximos dias uma portaria complementar que designa mais laboratórios para a realização dos ensaios e suspende, temporariamente, a obrigatoriedade de cumprimento das disposições da Portaria 357/2014 até que a situação se normalize. A nova proposta prevê que a exigência de certificação pelo Inmetro passe a valer a partir de 1º de junho de 2016.

O diretor executivo da associação enfatiza ainda a necessidade de redução na carga tributária na geração de energia. Após pressão do setor, em meio a um cenário de crise, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) isentou, ao final de abril último, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) os consumidores que produzem e enviam energia à rede de abastecimento. A decisão oficializa os descontos já concedidos por São Paulo, Pernambuco e Goiás e estende essa possibilidade a outros destinos. “Agora, estamos esperando que o ministro de Minas e Energia cumpra com a palavra quando disse que, caso os estados optem pela isenção da cobrança do ICMS, o governo federal também isentará os impostos que incidem na geração de energia, no caso o PIS e o Confins”, completa Sauaia.

Mais informações:
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica

Por Deborah Moreira