De 1º a 13 de junho, acontece em Genebra, na Suíça, a 104ª Conferência promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro, que ocorre todos os anos, reúne delegados representantes do movimento sindical, dos empregadores e de governos de 185 estados membros desse fórum que tem sido essencial à melhoria das condições de vida dos trabalhadores em todo o mundo. Entre as entidades brasileiras, estará representada a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), tendo em vista não só seu profundo engajamento na luta geral dos trabalhadores, mas também sua convicção da necessidade de haver solidariedade global para que as lutas comuns sejam vencidas.

Nesta edição, têm destaque na pauta de debates a criação de empregos que atendam às prerrogativas do trabalho decente, a proteção social e a aplicação efetiva das normas internacionais. O combate ao uso de mão de obra infantil e os efeitos da mudança climática também compõem a agenda por meio de eventos específicos. Esse encontro, cujo foco é o mundo do trabalho e os interesses da maior parte da população em todos os continentes, é fundamental para que as sociedades e os governos tenham uma percepção mais clara desse panorama. É inadmissível que com a capacidade de produção de riqueza e avanço tecnológico alcançada pela humanidade, ainda existam bilhões de seres humanos que vivem não só à margem dos grandes benefícios da contemporaneidade, mas estejam submetidos a condições ultrajantes de trabalho e, portanto, de vida.

Assim, experimentam uma realidade que inclui jornadas excessivas, salários aviltantes, condições insalubres e inseguras, assédios sexual e moral, risco de demissão imotivada, além de trabalho escravo e infantil ou o simples desemprego e miséria. É urgente mudar esse cenário.

Essa discussão, certamente mais que propícia no mundo, atualmente é emergencial no Brasil. O País, que ainda tem muito a fazer para atender a padrões ideais de trabalho e seguridade social, não pode se dar ao luxo de abrir mão das conquistas existentes. Um risco iminente de que esse movimento aconteça é o projeto que libera a terceirização indiscriminada da mão de obra, já aprovado na Câmara e à espera de apreciação no Senado.

Tal passaporte para o atraso precisa ser derrotado. Defendido como forma de melhorar a competitividade das empresas, nada mais será que a precarização das relações de trabalho. O setor produtivo nacional deve lançar esforços para aumentar a sua produtividade, com inovação, tecnologia e aprimoramento do seu quadro de empregados, não o contrário.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal trazem uma série de garantias que fazem parte do nosso avanço civilizatório. Pretender liquidar tais dispositivos é retroceder social e também economicamente. Trabalhemos pelo sucesso da conferência da OIT e torçamos para que de Genebra soprem ventos que façam ver ao Congresso, ao governo e ao empresariado brasileiros que para frente é que se anda.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente