Celso Atienza
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é apontado como o grande vilão do déficit público, motivo esse sempre alegado contra o reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. No entanto, o problema é outro. O Brasil é o único país do mundo em que o Governo paga as despesas com os acidentados do trabalho, embora as condições que geram essas vítimas sejam de responsabilidade das empresas em geral.
Para se ter uma ideia, segundo reportagem publicada na Folha de S. Paulo, de 4 de fevereiro último, no período entre 2003 e 2008, foram registrados 3,4 milhões de acidentes do trabalho; 16,7 mil mortes; 500 mil doentes; e 71,3 mil aposentados por invalidez. Isso somou um prejuízo de R$ 72,7 bilhões para Previdência Social e de R$ 41,9 bilhões para as empresas. A situação levou a AGU (Advocacia Geral da União) a entrar, em 28 de abril de 2010, com 177 ações na Justiça para recuperar cerca de R$ 34 milhões gastos pela Previdência Social com benefícios a pessoas que se acidentaram devido à negligência de empregadores. O montante é tão absurdo que, à época, equivalia a cinco vezes o arrecadado com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Mais um grave sintoma é que os números ficam piores a cada ano. Os acidentados no trabalho que eram 363.868, em 2000, chegaram a 512.232, em 2006, passando a 659.523, em 2007, e 747.663, em 2008. Em 2003, a receita do seguro acidente foi de R$ 4,7 bilhões para uma despesa de R$ 8,4 bilhões. Em 2008, o arrecadado chegou a R$ 7,4 bilhões e o gasto, a R$ 11,6 bilhões. Em 2009, esses valores foram respectivamente R$ 8,1 bilhões e R$ 14,2 bilhões, com déficit sempre crescente.
Esse balanço lastimável é, antes de tudo, fruto do desmonte feito no Ministério do Trabalho, com a eliminação da Secretaria de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Devido a isso, a fiscalização passou a priorizar o registro em carteira, deixando de lado as condições de trabalho. A omissão é tal que foi permitida a publicação de edital de concurso para auditores sem qualquer exigência de qualificação para a função. Com isso, haverá leigos atuando em funções que deveriam ser ocupadas por engenheiros.
Para reverter esse quadro, a solução é remontar, no Ministério do Trabalho, o setor especializado e capaz de assegurar garantias de segurança aos trabalhadores. É hora de priorizar a prevenção em vez de cuidar das consequências. Por fim, esse esforço deve atingir também os terceirizados, hoje atuando sem qualquer vigilância. Só assim alcançaremos o desenvolvimento sustentável de trabalho.
Celso Atienza é engenheiro de segurança do trabalho e vice-presidente do SEESP
