Uma nova mobilização das entidades sindicais se faz necessária em torno da correção a partir de janeiro de 2011 do salário mínimo. Isso porque, mantida a regra acordada com o Governo, que leva em conta, além da inflação, a variação do PIB (Produto Interno Bruto), o resultado de 2009, próximo de zero, prejudicaria o esforço de recuperação que vem sendo feito nos últimos anos. Uma tentativa de evitar o problema foi feita a partir da inclusão no relatório da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), pelo senador Tião Viana (PT-AC), de uma previsão de reajuste que levaria em conta a média da expansão do PIB de 2008 e 2009.
Com isso, se chegaria ao índice de 4,9%, que, somado à correção monetária, daria um valor próximo dos R$ 550,00. No entanto, o relatório foi votado no dia 7 de julho, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização, sem a especificação do valor.
Trata-se agora de assegurar a manutenção da política adotada ao salário mínimo, que trouxe benefícios à economia brasileira como um todo. Aliás, o argumento mais forte para que a remuneração básica não seja prejudicada pelos efeitos da crise em 2009 é justamente o fato de a renda do trabalho, fortalecendo o mercado interno, ter sido a grande arma nacional para que o País se saísse bem diante da turbulência financeira naquele período.
Além disso, o bom desempenho em 2010 já está garantido e é bastante realista a previsão de que o crescimento se mantenha nos próximos anos em patamares de pelo menos 7%. Portanto, nada justifica paralisar um dos principais instrumentos de distribuição de renda corretamente adotados no Brasil. É preciso lembrar também que, apesar dos ganhos, o mínimo ainda está longe de cumprir seu papel constitucional. Pelos cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o montante necessário para que o cidadão arque com despesas básicas como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, atualizado até maio, é R$ 2.157,88.
Excluído da LDO, o valor deve constar do orçamento propriamente dito, que o Governo precisa encaminhar ao Congresso em agosto. Assim, faz-se necessária pressão para garantir o aumento real em 2011, deixando clara a excepcionalidade da situação e a manutenção da fórmula bem-sucedida.
Para os engenheiros, a valorização do mínimo é duplamente positiva. Em primeiro lugar, pelo que traz de benefícios a toda a sociedade. Em segundo, pelo piso profissional da categoria, definido em nove salários, de acordo com a Lei 4.950-A/66. É hora de todos lutarem juntos.
